Servidores do INSS pressionam governo por reajuste salarial e prometem greve a partir de terça-feira (16/7)

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) notificou o governo na última quarta (10/7) sobre a deflagração de greve a partir da terça-feira da próxima semana (16/7). A paralisação vai abarcar tanto os trabalhadores que atuam, de forma presencial, nas cerca de 1,6 mil agências, quanto os que estão em home office. A paralisação é uma forma de pressionar o governo por reajustes salariais. Mesmo com a tentativa de negociação, não houve acordo entre os trabalhadores e o Governo Federal.

A greve, que pode prejudicar os serviços de análise de concessão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensões, Benefício de Prestação Continuada e atendimentos presenciais, seria uma reação à apresentação do plano de desmobilização. A medida foi anunciada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, que determinou o fim do teletrabalho no órgão a partir de agosto. O Em ofício, o presidente escreveu: “Com o intuito de aperfeiçoarmos o trabalho presencial na Administração Central a partir de 1º de agosto de 2024, solicitamos que apresentem até o dia 22 de julho de 2024 o plano de desmobilização do trabalho remoto no âmbito de suas respectivas unidades, que compõe a Administração Central”.

O plano de desmobilização deve contemplar todos os servidores nominalmente e apresentar justificativa no caso de permanência excepcional de um servidor em trabalho remoto, que será definida a porcentagem máxima de autorização para trabalho remoto em cada unidade.

Os servidores veem “politicagem” do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e negam que essa mudança vá resolver o problema de atendimento. A greve pode prejudicar serviços estratégicos, como a concessão de aposentadorias e as análises de auxílio-doença. Também pode afetar o plano do ministro Lupi de reduzir a fila de espera do INSS para 30 dias até o fim do ano.

Além disso, há potenciais impactos sobre o pente-fino em auxílios, via revisão de dados e cadastros, cujo objetivo é ajudar a equipe econômica no corte de gastos prometido. Isso porque parte da auditoria será feita por áreas da Previdência Social.

Os servidores dizem que faltam equipamentos para o trabalho presencial, e seria necessário um investimento bilionário antes da iniciativa. Também alegam que o home office praticamente dobrou a produção e foi fundamental para a redução da fila de espera.

A categoria tem buscado interlocução com a gestão do INSS nos bastidores para tentar negociar uma alternativa que preserve o que consideram “benefícios” em termos de produtividade do home office combinado com um modelo de retomada do atendimento presencial à população. Nesta semana, a categoria também respondeu a proposta oficial de reestruturação da carreira do seguro social, formalizada em 4 de julho. Ela comunicou a não concordância com as seguintes alterações:

• Proposta de alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões e 4 classes;

• Manutenção da remuneração de ingresso com valorização do Vencimento Básico e

• Valorização do Vencimento Básico, reduzindo a diferença com a GDASS, de 14% (VB) x 86%(GDASS) para 27% x 73%, em 2026;

• Criação de Gratificação de Atividade, em substituição à GAE; e

• Reajustes de 9,0% em janeiro 2025 e 5,0% em abril de 2026.
  

Os servidores pedem ao governo federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que apresente nova proposta com mais perspectiva da pauta de reinvindicações apresentada, visando o cumprimento do acordo da greve de 2022, bem como agende nova reunião da Mesa Específica e Temporária do Seguro Social.

FIM DO TELETRABALHO Alessandro Stefanutto disse que a retomada não será feita de maneira brusca e lembrou que essa modalidade de trabalho remoto se aprofundou na pandemia de Covid-19, mas tanto órgãos do setor público — como a irmã Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) —, quanto empresas privadas já retomaram o trabalho presencial.

“É um movimento natural, porque primeiro o trabalho remoto tem que ser feito a favor do órgão e do segurado a que a gente atende. Ele não é um direito”, afirmou.

Ele citou benefícios do serviço cara a cara com a população, pois o público atendido pelo INSS é de pessoas mais velhas e/ou em situação de vulnerabilidade, muitas das quais não têm formação tecnológica para acessar os serviços virtuais.

Stefanutto ainda argumentou que intermediários tendem a se aproveitar da redução do atendimento presencial para aumentar o assédio sobre os segurados.

O trabalho remoto vai continuar sendo usado, mas dentro das práticas da Esplanada dos Ministérios e do mercado privado. No caso de servidores do INSS que analisam processos, por exemplo, é possível a manutenção do teletrabalho, mas com acréscimo das metas definidas.

“Obviamente, o direito de greve é assegurado na Constituição. A gente tem preocupação, mas o ministro Lupi tem negociado pessoalmente com as altas esferas do governo para que a gente possa chegar num bom acordo e que não haja greve”, afirmou o presidente do INSS.

NOVAS REGRAS PARA AUXÍLIO DOENÇA

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU), novas regras para o auxílio doença, plano criado pelo Governo Federal para brasileiros que são incapazes de realizar suas funções no trabalho, devido a problemas de saúde.

Com a nova medida, o pedido para prorrogação do benefício pode ocorrer 15 dias antes do término previsto do benefício.

Uma vez que o pedido de prorrogação for igual ou menor que 30 dias, a avaliação será agendada com a data de cessação administrativa.

Se o prazo for maior que 30 dias, o benefício será aumentado por mais 30, sem agendamento da avaliação pericial, sendo fixada a Data de Cessação do Benefício.

Agora, caso o beneficiário esteja apto para retornar as suas atividades, poderá retornar ao trabalho sem necessidade de nova perícia médica, formalizando o pedido de cessação do benefício na Agência da Previdência Social de manutenção do seu benefício, por meio do aplicativo Meu INSS ou da Central 135.

PENTE-FINO

Cerca de 800 mil beneficiários previdenciários terão seus benefícios revisados a partir de agosto, deste ano. A nova medida do INSS, inclui benefícios como, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Segundo o ministro Carlos Lupi, o objetivo dessa revisão é corrigir irregularidades, garantindo que os benefícios sejam igualmente distribuídos.