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SERÁ PRECISO DESFASCISTIZAR O BRASIL, POR JORGE BRANCO (*)


As reações mundiais sobre o resultado das eleições no Brasil são os mais compreensíveis indicadores da importância e magnitude da vitória de Lula neste dia 30 de outubro de 2022. Vários chefes de Estado e vários chefes de governos, nem todos de centro-esquerda ou progressistas, reconheceram a vitória de Lula e sua frente ampla em defesa da democracia. Para além disto, várias personalidades, identificadas com os movimentos de defesa dos direitos fundamentais, se manifestaram saudando o resultado.


As políticas do governo da extrema direita estão na base desta reação mundial. Sob o governo Bolsonaro o Brasil tornou-se um ativo em favor das políticas mais reacionárias em termos globais. À grande memória positiva sobre o governo Lula, se colocaram diametralmente opostas a deslegitimação sobre as políticas ambientais, o apoio à tentativa de golpe de Trump, o alinhamento a posições de ataque aos direitos humanos, além da instabilidade econômica.


Este apoio internacional está sendo importantíssimo no processo de estabilização política da vitória de Lula. Assim como os imediatos reconhecimentos do STF/TSE, do Congresso Nacional e de parte importante dos veículos de comunicação.


Contudo, a luta política nos termos propostos pela extrema direita não é exclusivamente eleitoral. Por esta razão não considero adequado, no que diz respeito aos movimentos e articulações golpistas, falar em “terceiro turno”. A luta política da extrema direita não começou no primeiro turno, é uma constante, principalmente a partir do controle do governo federal. A extrema direita atacou sempre e invariavelmente todo e qualquer valor humanista, classista e democrático. E agora mantém a mesma estratégia.


A associação entre frações lúmpens da burguesia, cujas lideranças são mais do que públicas (e seu dinheiro) com frações de agências estatais dominadas politicamente pelo fascismo, tais como algumas polícias, mantém a pauta golpista viva e atuante através dos grupos de choque que foram arregimentados para obstruir rodovias e criar confusão. Operação de sabotagem que iniciou antes mesmo do segundo turno, como revela a apuração da Agência Pública.


Contudo, a força do bloco em torno de Lula é suficiente para consolidar a derrota desta extrema direita e impedir qualquer tentativa de sabotagem reacionária. Desde que, no entanto, seja capaz de entender o risco e a disposição que está enfrentando.


As movimentações de composição que Lula começou a desenhar desde o início de ano se justificam para consolidar um novo governo, mas não podem subestimar a potência do terror e do crime político. As bases de um governo de frente ampla devem se dar em torno da democracia. Portanto, a Constituição e as leis de proteção ao Estado democrático de direito devem ser usadas para autodefesa da democracia.


Há vários setores estatais que devem sofrer um processo de desfascistização e se submeterem à lei. O abuso de poder político estatal e o abuso de poder econômico organizado por empresários - que caracterizaram a campanha do candidato reacionário - devem ser, pedagogicamente, expostos e refutados para que se possa pensar em uma efetiva retomada dos valores democráticos no país.


(*) Jorge Branco é Sociólogo, Mestre e doutorando em Ciência Política. Diretor Executivo da Democracia e Direitos Fundamentais.

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