Senado aprova taxação dos mais ricos e arrecadação pode aumentar em cerca de R$ 30 bilhões até 2025

O governo Lula e a equipe econômica do ministro Fernando Haddad obtiveram uma importante conquista que permitirá avançar no objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Os Senadores aprovaram nesta quarta-feira (29/11) o projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda). A tributação ataca a evasão de recursos para bancos localizados em paraísos fiscais e para fundos especiais de investimentos dos super-ricos.

As duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025, apontaram estimativas feitas pela equipe do Ministério da Fazenda. O texto estabelece diretrizes para a tributação de aplicações em fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Também incorpora disposições e consolida normas já existentes sobre a tributação de rendimentos de aplicações em fundos de investimento no país, além de aprimorar a legislação.

A votação foi simbólica (ou seja, havia consenso e senadores não precisaram registrar o voto) e durou 18 minutos. Mesmo assim, alguns senadores deixaram registrado votos contrários. Foram eles: Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Alessandro Vieira (MDB-SE), "o projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país, consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais".

Offshores são rendimentos obtidos fora do Brasil, com aplicações financeiras ou empresas no exterior. A tributação ocorre quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa física no Brasil. Se a pessoa continuar com dinheiro no exterior, a tributação pode ser adiada ou nunca acontecer. Após a aprovação do projeto, a tributação será feita uma vez ao ano, em 31 de dezembro. Será de 15%.

Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista. O pagamento do imposto é feito no momento do resgate da aplicação. Conforme o texto aprovado no Senado, a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos. Vai ser de 20% no caso de fundos de curto prazo (com até um ano ou menos) e 15% no caso de fundos de longo prazo. De acordo com o Planalto, cerca de 2,5 mil brasileiros têm recursos em fundos exclusivos.