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SENADO APROVA A QUEBRA DO SIGILO DOS GASTOS DO PRESIDENTE BOLSONARO COM OS CARTÕES CORPORATIVOS


A notícia veiculada pelo jornal O Globo no início da semana, de que Jair Bolsonaro gastou quase um milhão de reais durante a sua viagem de férias a Santa Catarina, na virada do ano, teve uma repercussão extremamente negativa para o presidente. Em meio à enxurrada de críticas e de manifestações de indignação, o Senado aprovou a quebra de sigilo sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), mais conhecidos como cartões corporativos. A solicitação do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi aprovada nesta terça-feira (22/2) pela Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle.


Bolsonaro chegou à cidade litorânea de São Francisco do Sul na tarde do dia 27 de dezembro e ficou lá até a madrugada do dia 3 de janeiro, quando precisou antecipar o fim das férias e ir para São Paulo tratar uma obstrução intestinal, causada pela alimentação na praia. Ele retornou a Brasília no dia 4 de janeiro. O período da viagem do presidente coincidiu com os dias de fortes temporais na Bahia, que causaram destruição e mortes em várias cidades do estado. Bolsonaro foi criticado por não ter se deslocado até as áreas atingidas na Bahia.


O requerimento de Contarato pede informações detalhadas sobre todos os gastos feitos com os cartões corporativos entre 2019 e 2021, incluindo nome e CPF do portador (responsável por autorizar o gasto), nome e CNPJ do favorecido e valor pago. “Em desobediência aos princípios constitucionais e a decisões do Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República tem se recusado a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ às informações dos gastos. Se houver algum grau de sigilo, estou pedindo a transferência do segredo com o tratamento próprio dessa espécie à documentação. Compete ao Congresso Nacional processar e julgar as contas da Presidência da República e ser titular do controle externo da administração pública, não sendo lícita a sonegação das informações”, afirmou o senador.


Conforme noticiado pelo O Globo, Bolsonaro já gastou mais com cartão corporativo do que a gestão anterior. Em três anos de mandato, até 31 de dezembro de 2021, o montante chegou a R$ 29,6 milhões. Só em dezembro do ano passado, as compras nos cartões exclusivos da família presidencial somaram R$ 1,5 milhão – o valor mensal mais alto desde o começo da atual administração. A viagem de férias do presidente Jair Bolsonaro a Santa Catarina custou R$ 899,3 mil aos cofres públicos.


"A atual gestão utiliza os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal. Enquanto se cortam gastos para a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural do país e para políticas sociais destinadas à camada mais pobre da sociedade, os custos com cartão corporativo só aumentam”, criticou o senador petista.

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