No último domingo, dia 31 de março, foi o marco de 60 anos do golpe militar brasileiro. A sociedade civil organizada fez eco para ressaltar a importância da data para a cultura democrática brasileira. "Sem memória não há futuro: faça a democracia forte!" - esta frase marca o compromisso com o fortalecimento dos pilares do estado democrático de direito que foram atacados em 64 e ainda enfrentam ameaças nos dias atuais. Neste ano, o Governo Federal se recusou a lembrar e se manifestar oficialmente sobre a data que marca os 60 anos do golpe militar no Brasil. Silenciar neste momento e se recusar a reconhecer esse marco histórico é uma afronta às batalhas travadas por duas décadas em prol da democracia, principalmente após a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Não podemos permitir que o golpe militar de 1964 seja apagado da nossa memória. É urgente reafirmar o compromisso com a democracia e repudiar veementemente qualquer tentativa de minimizar os horrores do nosso passado autoritário, garantindo assim, que os erros cometidos em nossa história nunca se repitam.
Nesta data, o Pacto pela Democracia se manifesta contra o silêncio do Governo Federal e reafirma que “Sem memória, não há futuro”. Somente assim, podemos construir uma democracia forte.
SEM MEMÓRIA NÃO HÁ FUTURO: FAÇA A DEMOCRACIA FORTE
Neste dia, 31 de março de 2024, completaram-se 60 anos do inicio de um dos períodos mais negativos para a democracia no Brasil. Nessa data o sistema democrático foi abruptamente interrompido pelo golpe civil-militar de 1964, instaurando um regime autoritário marcado pela violência e pelo retrocesso dos direitos civis.
As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reafirmar seu compromisso inabalável com a democracia neste dia e repudiar as tentativas de eliminar este capítulo da história brasileira: reivindicamos que as datas do golpe militar brasileiro sejam lembradas com a profundidade histórica necessária, prevenindo futuros atentados à democracia e aos direitos humanos.
Reconhecer este marco como essencial em nossa memória coletiva é imperativo. Não, e nem sequer mencioná-lo oficialmente é uma afronta às incansáveis lutas pela democracia travadas ao longo das últimas seis décadas. Ressaltamos que a democracia no Brasil não se encontra plenamente assegurada, ao contrário, encontra-se constantemente ameaçada, como evidenciado pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, bem como pela contínua erosão dos direitos conquistados. Cada manifestação de apoio aos anos de ditadura militar, bem como os silêncios e as inações sobre o peso histórico desta data, reforçam a importância simbólica de nos unirmos em um coro pela defesa da democracia. Não há forma de construir o futuro se alicerçando no esquecimento do passado.
Chegamos hoje a este marco de 60 anos como uma democracia resiliente, que floresceu e alcançou feitos notáveis para nossa sociedade, embora ainda distante de proporcionar a todos os cidadãos o ideal almejado. Enfrentamos ameaças sistemáticas e tentativas de minar os pilares democráticos. Se centenas de pessoas perderam a vida e milhares foram vítimas de tortura durante o período da ditadura militar, isso deve servir como um claro lembrete do lugar de onde não desejamos retornar. A liberdade, a justiça e a luta contra as desigualdades devem permanecer como nossos princípios norteadores, enquanto o passado se torna um ponto crucial de aprendizado.
A ausência de um comprometimento genuíno com a responsabilização daqueles que subverteram a democracia há seis décadas permitiu que tal capítulo se repetisse. Por isso, para assegurar a preservação da democracia, é imperativo adotar uma agenda robusta que fortaleça os pilares do Estado Democrático Brasileiro, os quais foram atacados em 1964 e ainda enfrentam ameaças nos dias atuais. Dentro dessa agenda, preservar a memória dos eventos e fatos deve ser tratada como ação de absoluta importância pelo governo e por toda a sociedade. Segundo as normas e sentenças internacionais às quais o Brasil está submetido, o Estado tem a obrigação de instituir e manter políticas públicas de memória como garantias para a não repetição, ou seja, esta não é uma tarefa que corresponde apenas à sociedade organizada. Por sua vez, o processo de reparação segue incompleto e o Estado tem o dever de garantir e respeitar os direitos das vítimas de graves violações aos direitos humanos, como o direito à verdade, à memória, à reparação integral e à justiça.
“Sem memória, não há futuro”, o slogan que, segundo documentos obtidos pela imprensa, seria usado pelo governo federal em uma ampla campanha sobre a importância do marco de 60 anos do golpe militar brasileiro, nos convida a refletir que somente ao reconhecer e rejeitar vigorosamente o passado autoritário, tanto hoje quanto todos os dias, podemos trilhar o caminho em direção a uma democracia forte.
Acesse o manifesto do Pacto pela Democracia: https://www.semmemorianaohafuturo.org/
A participação da sociedade civil brasileira foi fundamental durante todo o processo de democratização e resistência à ditadura. Sua relevância permanece marcante, especialmente ao lembrar dos 60 anos do golpe militar, conforme destacado por Rodrigo Lentz, da Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça Reparação e Democracia, organização da rede do Pacto. “O marco de 60 anos do golpe de 1964 é mais que uma simples efeméride. Trata-se de um divisor de águas entre dois regimes políticos – a democracia e a ditadura - que seguem em disputa atualmente no mundo. Sobretudo no Brasil, o espectro autoritário não apenas ronda nossa sociedade, mas representa uma ameaça concreta à vida democrática”. O especialista defende o trabalho da sociedade civil em dois focos principais. “Estivemos a um passo de uma ditadura como a tentativa de golpe do 8 de janeiro nos provou. Por isso, é urgente promover duas reformas estruturantes para fortalecer a democracia: democratizar as forças armadas e de segurança; e as redes sociais. Sem isso, a democracia no Brasil estará com seus dias contados”, destaca.
