A reportagem da revista Época, publicada nesta sexta-feira (11/12), revela que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) produziu ao menos dois relatórios com orientações para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), embasar o pedido de anulação do caso Queiroz. Em qualquer país decente (que preserva a soberania entre os poderes), a matéria publicada pela Época seria uma bomba com alto potencial destrutivo e com graves consequências para o governo envolvido. Como o fato ocorreu no Brasil, é bem provável que o episódio seja mais uma entre as muitas irregularidades acumuladas em baixo dos tapetes do poder desta pátria mãe gentil.
Segundo a "Época", nesses documentos a Abin especifica a finalidade de "defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]"; sugere a substituição dos "postos", em referência a servidores da Receita Federal; e traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa de Flávio espera. Os relatórios apontam a existência de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Flávio que embasassem o inquérito da rachadinha (desvio de salários de funcionários do gabinete). A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à "Época" pela defesa do senador. De acordo com a revista, os relatórios da Abin foram enviados em setembro, por WhatsApp, a Flávio, que os repassou aos seus advogados.
CONTRADIÇÕES
Os documentos contradizem a declaração do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 23 de outubro, quando outra reportagem da revista "Época" revelou que órgãos do governo se mobilizaram em busca de elementos que permitissem a anulação das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio, além de amigo do presidente Bolsonaro. Na ocasião, o GSI confirmou ter sido procurado pelas advogadas do parlamentar, mas declarou que as denúncias apresentadas pela defesa se mostraram um tema interno da Receita e que, respeitando suas atribuições legais, não realizou qualquer ação. Nesta sexta, o GSI reiterou essa versão.
DEMISSÃO DE MORO Desde julho de 2019, a Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem. Em abril deste ano, ele chegou a ser indicado pelo presidente Bolsonaro para comandar a Polícia Federal. No entanto, a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro havia nomeado Ramagem para a PF após exonerar Maurício Valeixo do cargo. A saída de Valeixo motivou o pedido de demissão de Sergio Moro, então ministro da Justiça. Moro deixou o cargo afirmando que Bolsonaro tentava interferir na corporação.
RACHADINHAS
Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa num esquema de rachadinha na época em que era deputado estadual, de 2003 a 2018. A força-tarefa apurou, até agora, que houve um desvio de cerca de R$ 6 milhões no gabinete de Flávio na Alerj. Um dos principais funcionários investigados no esquema é Queiroz. Segundo o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), ele movimentou em sua conta – de maneira considerada "atípica" – R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Queiroz foi preso em junho deste ano e está em prisão domiciliar desde o mês seguinte.
Flávio nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça. Os advogados do senador vêm alegando que a Receita acessou ilegalmente os dados dele.
NOTA DA ABIN Em nota, a Abin disse que agência e seus associados "não realizam e jamais aprovariam ou tolerariam a utilização da Instituição para a produção de documentos voltados para defesas jurídicas de pessoas ou grupos, muito menos para qualquer finalidade diversa das previstas em Lei" (leia, abaixo, outros trechos do comunicado). No Congresso Nacional, já foi preparada uma representação pedindo que a Procuradoria Geral da República abra investigação sobre os relatórios. A procuradoria, por sua vez, informou que "deverá receber representações já anunciadas por parlamentares em redes sociais e vai analisar o caso e se manifestar oportunamente". RELATÓRIO O relatório da Abin, segundo a "Época", fala sobre dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores a ex-secretários do órgão, como Everardo Maciel.
"A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida", diz o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, atual chefe da Receita.
