PROCURADORES DO PARANÁ E OS ARTIFÍCIOS PARA PROCESSAR JORNALISTAS QUE CRITICAM A EXTINTA LAVA JATO

O site The Intercept Brasil publicou uma matéria, nesta segunda-feira (17/5), sobre a estratégia utilizada por alguns juízes da extinta operação Lava Jato para processar jornalistas e veículos de imprensa que criticam a operação. Rafael Neves discorre sobre a questionável via jurídica que, nos últimos dois anos, resultou em pelo menos oito ações para cobrar indenizações por danos morais e até exigir que reportagens fossem retiradas do ar. O Intercept revela que os processos foram movidos por três procuradores, sendo Januário Paludo o campeão de ocorrências. Magistrado veterano, Paludo abriu quatro ações em julho do ano passado. A lista ainda é composta pelo ex-chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, autor de três processos, e pelo procurador Diogo Castor de Mattos, que ingressou com uma ação.

"Todos os casos tramitam no Juizado Especial Cível de Curitiba, criado para tratar das chamadas pequenas causas – direitos do consumidor, por exemplo. Nenhuma das empresas e pessoas processadas têm sede ou domicílio em Curitiba, mas a concentração das ações na capital paranaense dá aos procuradores uma série de vantagens sobre os acusados. Eles venceram todos os casos julgados até agora. Nesse tipo de processo, o réu era obrigado a ir pessoalmente à audiência – apenas em abril do ano passado, com o início da pandemia, uma lei passou a autorizar videoconferências. Não fosse pela covid-19, todos os jornalistas seriam obrigados a viajar até Curitiba para prestar depoimento, enquanto os procuradores estão a poucos quilômetros do tribunal", aponta a reportagem.

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