O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autuou e multou a Prefeitura de Porto Alegre por ter asfaltado parte da avenida Padre Tomé, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora das Dores, no Centro Histórico da cidade. A infração foi emitida por “conduta e atividade lesiva ao patrimônio cultural edificado”, pois o local originalmente era pavimentado com paralelepípedo. Esta não é a primeira vez que o Executivo Municipal ignora o regramento em relação à preservação da memória e da identidade de Porto Alegre.
As obras, que estavam sendo realizadas sem o conhecimento do Iphan, foram paralisadas em janeiro. Mesmo assim, o município tentou reverter a situação, ingressando com um pedido formal para dar continuidade à obra, mas o mesmo foi indeferido. Além da multa, a Prefeitura terá de reparar o dano, por meio da assinatura de um termo de compromisso. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) informou que recebeu o auto de infração e que cabe à Procuradoria Geral do Município (PGM) analisar o documento.
O Iphan afirmou na ocasião, por meio de uma nota, que não foi contatado previamente pelo Executivo municipal, como determina uma portaria nacional. "Lembramos que a referida avenida se localiza no Setor C1, entorno da Igreja das Dores, bem tombado em nível federal. Sendo assim, de acordo com o Art. 18 do Decreto-Lei nº 25/37, bem como em atendimento ao disposto nas Portarias IPHAN nº 420/2010 (SEI 3242029) e nº 187/2010, informamos que a obra deverá ser paralisada até que haja, por parte deste IPHAN/RS, análise e manifestação acerca da proposta de intervenção", explicou o órgão.
NOTA DA PREFEITURA No dia 12 de janeiro, a SMSUrb explicou, por meio de uma nota, que o asfaltamento da via tem como objetivo melhorar a circulação na região, e que já havia pedaços de asfalto esburacado na Avenida Padre Tomé, De acordo com o órgão municipal, o fluxo de automóveis aumentará consideravelmente na região em função da mudança do Paço para o antigo prédio da Habitasul, na esquina da Avenida Siqueira Campos com a Rua General João Manoel. "As ruas tombadas, nas quais não é possível fazer intervenções asfálticas, são a Andradas e Sepúlveda. Portanto, a Padre Tomé pode passar por manutenções como as que estão sendo feitas e são necessárias visto que, além das más condições e dos buracos, haverá a mudança dos servidores para nova sede administrativa do município, que será no antigo prédio da Habitasul, localizado na Rua Gen. João Manoel", explicou o trecho da nota da SMSUrb.
REINCIDÊNCIA Em setembro do ano passado, a gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) pintou o Paço Municipal, o Mercado Público e o Viaduto Otávio Rocha, sem comunicar o Iphan, gerando interferência do Ministério Público (MP) que instauração na época um expediente para acompanhar os trabalhos. N a ocasião, advogados que trabalham com patrimônio público afirmaram que a intervenção deveria ter sido aprovada pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) da Secretaria Municipal da Cultura, enquanto arquitetos indicaram que o uso de tinta não era adequado ao material que compõe a estrutura do viaduto.
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