PGR PEDE QUE SUSPEIÇÃO DE SERGIO MORO NOS PROCESSOS CONTRA LULA SEJA LEVADA AO PLENÁRIO DO STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que o caso sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula seja levado ao plenário da Corte e que sejam julgados os recursos que questionam a competência da 13ª Vara de Curitiba e da validade dos materiais apreendidos pela Operação Spoofing. A petição, assinada pelo vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levanta “questão de ordem” para que Fux paute o habeas corpus da suspeição para análise dos demais ministros.

"Em razão do exposto, em apreço à segurança jurídica, há de se dar seguimento à análise, pelo Plenário dessa Corte Suprema, não apenas da questão relativa à competência territorial do juízo e da pretensão de acesso às “mensagens que foram originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing” – com o exame exauriente da licitude da sua origem, da possibilidade de seu uso por distintos agentes do Estado e pela defesa, de seus gravosos reflexos sobre a proteção constitucional da regularidade da construção e busca dos meios de prova, dos limites da sua expansão sobre a esfera não pública das pessoas, e as consequências sobre o incentivo à atuação clandestina de agentes públicos e privados no campo das comunicações interpessoais", afirma o documento da PGR.