PARA NÃO ESQUECER E NUNCA MAIS REPETIR: DO IMPEACHMENT DE DILMA À LUTA CONTRA O BOLSONARISMO

Diante das inquietações da população às vésperas de mais uma eleição, a pergunta que precisamos fazer é quem está por trás das ameaças de golpe de estado e dos ataques à democracia no nosso país? Inevitavelmente, o questionamento acima nos remete à história recente do país. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, uma série de turbulências vêm colocando à prova o sistema jurídico, a Constituição e a própria sociedade. Apesar da campanha nacional para impedir que Jair Bolsonaro seja reeleito presidente do Brasil, é impossível apagar da memória o golpe contra Dilma e o apoio do Judiciário, de militares, da grande imprensa, de empresários e da elite conservadora que desde sempre dominaram o Brasil.

Talvez a grande arte política, no caso da eleição de Lula, seja confrontar o passado recente com o futuro promissor que só as utopias nos permitem sonhar.

Na terça-feira desta semana (23/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a quebra do sigilo bancário dos empresários investigados por defenderem um golpe, caso Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, seja eleito presidente da República em outubro próximo. A atitude do magistrado, que por diversas vezes foi ameaçado pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, ajuda a resgatar a credibilidade da Justiça, abalada pela atuação parcial do ex-juiz Sérgio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula, uma perseguição que contou também com procuradores da República, como Deltan Dallagnol, bem como membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do TRF4, entre outros.

Indicado por Michel Temer (o vice-presidente que conspirou para desestabilizar o governo do qual ele mesmo fazia parte), Alexandre de Moraes tem tido papel determinante na defesa do estado democrático de direito. Para evitar um segundo mandato de Jair Bolsonaro e barrar o avanço do fascismo no país, petistas e aliados terão de conviver com apoiadores do golpe contra Dilma, sejam eles declarados, arrependidos ou disfarçados. Será difícil esquecer o impeachment e o apoio do Judiciário, de setores militares, da grande imprensa, de empresários e da elite conservadora que desde sempre domina o Brasil.

Mesmo que o conluio tenha sido desmascarado, o golpe contra Dilma e a prisão de Lula ainda não cicatrizaram.

O mais grave, no entanto, são as consequências do impeachment. Os estragos seguem fazendo, dos brasileiros mais pobres, as principais vítimas. Os seis anos que separam o impeachment de Dilma das próximas eleições transformaram o Brasil em um país miserável, com uma economia esfacelada, agravado por uma das maiores taxas de desemprego da sua história e pela ação desastrosa do governo durante a pandemia.

As perspectivas não são nada favoráveis em termos de desenvolvimento. Além dos retrocessos sociais, a fome voltou a fazer parte da triste realidade que é cada vez mais presente nas ruas das principais cidades e capitais brasileiras. A redução dos recursos para educação, saúde, habitação e assistência social indicam que os dias serão ainda piores daqui pra frente.

IMPEACHMENT

O drama que o Brasil vive hoje está diretamente ligado ao golpe de 31 de agosto de 2016, quando o Senado aprovou o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República. Porém, a instabilidade começou antes, mais precisamente no dia 2 de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deu andamento ao processo de impeachment.

A posse de Michel Temer foi o marco das transformações que levaram o país ao bolsonarismo insano e a sucessão de ataques ao estado democrático de direito.

LULA E CONGRESSO Uma das preocupações externadas por Lula em suas entrevistas à imprensa é a relação que terá, caso eleito, com o Congresso Nacional. O ex-presidente afirma que Bolsonaro é refém do centrão e que deputados e senadores são os responsáveis pelo orçamento secreto e estão com a chave do cofre.

Como se sabe, a harmonia entre os três poderes nunca foi e nunca será um mar de águas claras e cristalinas.

RELAÇÕES PERIGOSAS Uma das revisões que o PT deve fazer se Lula for eleito presidente, nas eleições de 2022, será a forma com que o presidente pretende se relacionar com o Congresso Nacional. Um dos piores momentos de Lula como presidente se deu com a descoberta do chamado mensalão. Para quem não recorda, se tratou da acusação de um esquema de desvio de dinheiro público, organizado por alguns membros do Partido dos Trabalhadores (PT). Estes usavam o montante para pagar deputados federais da base aliada em troca de votos favoráveis aos projetos do governo. Em julho de 2005, o então presidente Lula concede uma entrevista à televisão explicando que: “Doa a quem doer, nós vamos continuar sendo implacáveis na apuração da corrupção. O PT tem que explicar para a sociedade brasileira que erros cometeu. O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente”.

EDUARDO CUNHA E MICHEL TEMER

Cabe lembrar que Eduardo Cunha aceitou um dos pedidos de impeachment da então presidente Dilma Rousseff porque os três petistas do Conselho de Ética que o julgou por cerca de dez meses – Léo de Brito (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Zé Geraldo (PT-PA) – não aceitaram votar pela absolvição do então presidente da Câmara. Também não se pode esquecer da pressão forte que as bases do partido fizeram para que os parlamentares não cedessem às chantagens de Cunha. Em entrevista à TV Bandeirantes, em abril de 2017, Michel Temer falou abertamente sobre o episódio que deu início ao processo de impeachment, quando o jornalista Eduardo Oinegue perguntou a ele sobre a natureza da relação entre os correligionários e o papel do ex-deputado na derrubada de Dilma.

“Ele [Cunha], na verdade… Até vou contar um episódio aqui, que foi o seguinte…”, disse Temer, dando outro rumo à prosa. “Em uma ocasião, ele foi me procurar – e isso era umas duas horas da tarde, mais ou menos – dizendo: ‘Olha, eu hoje vou arquivar todos os pedidos de impeachment da presidente – e eram dez ou 12 pedidos –, porque prometeram-me os três votos do PT no Conselho de Ética’. Eu disse: ‘Ora, que bom. Muito bom. Assim acaba com esse história de você estar na oposição, etc. Até porque, convenhamos, eu sou o vice-presidente da República, do PMDB, e fica muito mal essa situação de você, a todo momento, estar se posicionando como oposicionista’”, relatou o peemedebista, dando continuidade à narrativa.

CERCO AOS EMPRESÁRIOS

A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), com mandatos determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridas em cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. Os alvos foram Afrânio Barreira Filho, Ivan Wrobel, José Isaac Peres José Koury, Luciano Hang, Luiz André Tissot, Marco Aurélio Raymundo e Meyer Joseph Nigri.

No Rio Grande do Sul, na cidade de Gramado, as buscas chegaram em Luiz André Tissot, um dos integrantes do grupo de WhatsApp denominado "Empresários e Política", que teria defendido fechamento de regime, adiamento de eleições e até um golpe de Estado em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito de outubro.

O caso foi revelado pelo site Metrópoles e revelou uma das discussões ocorridas no dia 31 de julho, quando alguns empresários teriam defendido uma nova ditadura. Um deles, José Koury, dono do Barra World Shopping, escreveu: "Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo".

Além das buscas, o ministro também determinou bloqueio das contas bancárias dos empresários, das contas nas redes sociais, tomada de depoimentos e quebra de sigilo bancário.

COERÇÃO DE TRABALHADORES

Em 2018, o grupo Sierra Móveis foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por tentativa de coação eleitoral após enviar uma carta aos funcionárias manifestando preocupação com o rumo da eleição presidencial daquele ano e elencando motivos para votar em Jair Bolsonaro. O MPT considerou que o teor da carta indicaria que um voto contrário à posição apresentada por Tissot implicaria em prejuízos para o país, à empresa e ao próprio empregado.

Em decisão liminar do 5 de outubro de 2018, a Justiça acatou a denúncia do MPT e determinou que o grupo Sierra Móveis divulgasse, em 24 horas, um novo comunicado por escrito aos funcionários informando que eles tinham o direito de escolher livremente os seus candidatos e informando sobre a ilegalidade "de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados, com abuso de poder diretivo".

MILITARES NO GOVERNO

A presença dos militares na vida pública do país é sempre muito questionada pelos partidos de esquerda, em função da ditadura. Desde a posse de Jair Bolsonaro, o Poder Executivo passou a ter mais militares ocupando cargos na administração pública federal. Um relatório de 2021 do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que, sob a presidência de Bolsonaro, o governo federal mais que dobrou a presença de militares em cargos até então ocupados por civis. A auditoria partiu do ministro Bruno Dantas, que em 2020 pediu que fosse feita a apuração. De acordo com o levantamento realizado pelos técnicos do TCU, no último ano do governo do ex-presidente Michel Temer, 2.765 militares ocupavam cargos do governo federal. No último levantamento do órgão, em 2021, 6.175 membros das forças armadas estavam nos postos em 2020. Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, o número era de 3,5 mil.

Grande parte deste crescimento se deve à contratação de militares na tentativa do governo federal de zerar a fila do INSS. No início da atual gestão, o Executivo contratou 2,5 mil servidores aposentados para auxiliar na análise das aposentadorias. Segundo o TCU, 1.969 foram contratados para essa iniciativa.

MILITARES NA POLÍTICA

Segundo levantamento da Agência Pública, ao todo, 1.520 políticos declararam serem das FAs, PMs, bombeiros ou irão utilizar nomes de urna com alguma patente militar — como coronel, sargento e capitão, dentre outros. As informações foram divulgadas em uma matéria de Bruno Fonseca e Bianca Muniz, veiculada no dia 16 de agosto. A lista também inclui candidatos que são militares reformados (similar à aposentadoria para civis). Mais de 240 candidatos declararam serem oficiais da reserva. "Coronel bolsonarista que concorre a deputado federal em SP tem maior patrimônio dentre os candidatos ligados às Forças Armadas: R$ 4,8 milhões; e o Rio de Janeiro é o estado com mais candidatos militares no país. "Apesar de altos membros do Exército questionarem a segurança das urnas eletrônicas, diversas patentes militares irão estampar as urnas em outubro deste ano, quando mais de 1,5 mil candidatos ligados às Forças Armadas (FAs), polícias militares (PMs) e bombeiros irão concorrer às eleições", diz a reportagem.

Dos 1.520 candidatos militares, 822 se registraram como policiais militares, 245 como militares reformados, 118 disseram ser bombeiros militares e 60 informaram serem membros das Forças Armadas. Os demais candidatos que usam nomes de urna militares se registraram com outras ocupações, como deputados, vereadores, servidores públicos e empresários. O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou como ocupação ser presidente da República. Ele informou ter R$ 2,3 milhões em bens. Já o seu vice, o general Braga Netto (PL), informou ser militar reformado e declarou mais de R$ 1,6 milhão em bens. Segundo reportagem do Estadão, ele recebeu R$ 926 mil em apenas dois meses de 2020, enquanto ocupava a Casa Civil da Presidência. Os valores seriam referentes à sua ida para reserva.

A quantidade de concorrentes militares em 2022 é maior que a de 2018, quando houve 1186 candidatos declarando ocupação militar ou utilizando patentes no nome de urna.

MILITARES MILIONÁRIOS

No total, 158 candidatos declararam mais de R$ 1 milhão em bens. Os candidatos militares somam um patrimônio multimilionário: são mais de R$ 583 milhões, uma média de R$ 383 mil por político. Juntos, apenas os que se declararam membros das Forças Armadas ou militares reformados possuem mais de R$ 134 milhões, uma média de R$ 440 mil por candidato.

O patrimônio declarado dos militares, contudo, não é distribuído uniformemente: 158 candidatos declararam R$ 1 milhão em patrimônio ou mais. Por outro lado, 466 não declararam nem um real. No grupo de militares milionários, está o ex-ministro da Saúde durante a pandemia, o general Eduardo Pazuello. Ele declarou R$ 1,2 milhão, que inclui um apartamento e oito veículos, além de participações em empresas e fundos. Pazuello disputa o cargo de deputado federal pelo partido de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, o PL, no Rio de Janeiro.

No grupo de militares milionários, está o ex-ministro da Saúde durante a pandemia, o general Eduardo Pazuello. Ele declarou R$ 1,2 milhão, que inclui um apartamento e oito veículos, além de participações em empresas e fundos. Pazuello disputa o cargo de deputado federal pelo partido de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, o PL, no Rio de Janeiro.

De todos os candidatos militares, o com maior patrimônio é o bombeiro militar Major Souza, que concorre como deputado federal no DF pelo partido Democracia Cristã (DC). Neste ano, ele declarou R$ 13 milhões em bens imóveis. Devido à redução na transparência com a que o Tribunal Superior Eleitoral passou a divulgar o patrimônio dos candidatos, não é mais possível saber com exatidão informações dos bens ou localização dos imóveis.

Esta é a sétima eleição do Major, que já concorreu a vice-prefeito de Santana, na Bahia, em 2008, a vereador de Formosa do Rio Preto, também na Bahia, em 2012, e a deputado distrital no DF em 2018. O político já passou pelo PSB, PMDB e PRB antes de chegar ao DC, de José Maria Eymael.

Já o candidato ligado às Forças Armadas com maior patrimônio declarado é o coronel reformado do Exército Nilson Jespersen, apoiador explícito do presidente Jair Bolsonaro. Ele concorre pela primeira vez a deputado federal em São Paulo pelo PTB de Roberto Jefferson, que irá disputar a presidência.

O coronel, que se declara um patriota de direita e empresário do agronegócio, tem um patrimônio de mais de R$ 4,8 milhões. Ele declarou cinco apartamentos, uma casa, dois terrenos e três veículos. Apenas em aplicações financeiras, créditos, quotas e outros bens móveis, o coronel declarou R$ 3 milhões.

MILITARES BOLSONARISTAS Partido de Bolsonaro, o PL, é o com mais candidatos militares. PL de Bolsonaro  — e de Valdemar Costa Neto — é partido com mais candidatos militares. O PL, partido pelo qual concorrem Jair Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, é o partido com maior registro de candidatos que informaram serem militares, policiais, bombeiros ou usam no nome alguma patente. Ao todo, são 181 políticos militares no partido, 31 só em SP.

Em seguida, os partidos com mais candidatos militares são o PTB, com 121, o Republicanos com 112, o Patriota, com 107, e o União Brasil, com 102.

O Rio de Janeiro é o estado com mais candidatos militares no país: são 219. Em seguida estão os dois maiores colégios eleitorais do país, SP, com 187, e MG, com 94.

A maior parte dos militares concorre ao cargo de deputado estadual: são 838. Em seguida vêm 579 que disputam uma vaga de deputado federal. Além disso, existem 15 militares candidatos a governador, nove a vice-governador e nove que disputam o senado.

Além de Braga Netto, a policial militar Fátima Pérola Neggra é outra candidata militar à vice-presidência. Candidata pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), ela não declarou bens.

A maioria dos candidatos militares se identificam no masculino: são 1318, para 202 que se identificam no feminino. Há 866 candidatos negros, para 633 brancos. Três candidatos militares se identificaram como indígenas.