Os desafios da terceirização são tema de seminário com especialistas de todo o país

Atividade presencial gratuita ocorre em Porto Alegre, destinada a aprofundar o debate sobre formas de regulamentação e controle dos abusos que afetam trabalhadores e empresas tanto do setor público como privado.

O objetivo é subsidiar uma regulamentação adequada ao ordenamento jurídico, tanto do ponto de vista do trabalho decente como do ambiente empresarial. O evento é presencial e gratuito e as inscrições estão abertas até 16/10.

https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/684948

Entre os painelistas estão representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Advocacia-Geral da União, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, profissionais do Direito do Trabalho, pesquisadores de entidades sociais.

A liberação da terceirização nas atividades-fim das empresas, particularmente após a Reforma Trabalhista da Lei 13467 deflagrou o uso indiscriminado e, em muitos casos abusivo, acentuando a precarização, desembocando em ações trabalhistas com legislação insuficiente para dar conta deste novo cenário crescente.

A face mais visível da ausência de regulamentação no Brasil tem sido o aumento nos casos de trabalho análogo à escravidão normalmente associados à terceirização abusiva.

O seminário é promovido pela Escola Judicial do TRT da 4ª Região (Ejud) e o Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS).

PAINELISTAS

. Mônica Casarteli - Chefe do Direito do Trabalho da Advocacia-Geral da União

. Luiz Fernando Mainardi, deputado estadual autor da Lei 16.110

. Priscila Dibi Schwarcs - Representante da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho

. Cândido Luis Teles da Roza - Vice-presidente do Instituto Gaúcho de Asseio e Serviços (Igas)

. Rodrigo de Lacerda Carelli - Membro da 1ª região do MPT

. Mathius Sávio Cavalcanti Lobato - Advogado doutor em Direito

. Renata Cabral - Advogada, assessora jurídica da Contraf-Cut, junto a empresas do Banco do Brasil

. Paula Montagner - Mestre em economia, subsecretária de Informação do Ministério do Trabalho e Emprego

LOCAL:

Plenário Milton Varela Dutra (TRT4) – Avenida Praia de Belas, 1100 – Porto Alegre/RS

Inscrições até 16/10 – https:\\sisejud.trt4.jus.br/ejud