ORÇAMENTO APROVADO PELO CONGRESSO PARA 2022 FAVORECE ELEITORALMENTE APOIADORES DE BOLSONARO

O Congresso Nacional aprovou, na noite de terça-feira (21/12), o orçamento para 2022. De olho nas eleições e por meio de manobras políticas, o governo Bolsonaro garantiu recursos para o ano que vem. Em sintonia com o Centrão, conseguiu aprovar o Orçamento de 2022, que pode ser determinante nas urnas. A proposta estabelece salário mínimo de R$ 1.210 e garante R$ 4,934 bilhões para o fundo eleitoral, além de destinar R$ 1,7 bilhão para o reajuste de policiais, medida defendida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, e outros R$ 16,5 bilhões para as emendas do relator, com destino ainda desconhecidos.

Na Câmara dos Deputados, o projeto contou com 358 votos favoráveis e 97 contrários. Já no Senado, a proposta obteve 51 votos favoráveis e 20 contrários. O orçamento deve ser sancionada pelo presidente da República, podendo ainda receber vetos. Seja como for, as despesas totais do orçamento de 2022 podem chegar a R$ 4,823 trilhões, com um déficit primário de R$ 79,3 bilhões.

O orçamento para o ano que vem destinará R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias, por meio do Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Economia, o benefício médio por família será de R$ 415, por mês. O projeto original destinava R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. De acordo com a base do governo, o aumento de recursos só foi possível em função da aprovação da PEC dos Precatórios, no início de dezembro. O projeto limitou o pagamento de dívidas judiciais (precatórios) nos próximos anos e alterou a metodologia do teto de gastos. A iniciativa garante a liberação de mais de R$ 110 bilhões para despesas no ano que vem.

ORÇAMENTO SECRETO

Nem mesmo o escândalo sobre a existência de um orçamento secreto foi capaz de intimidar os parlamentares da base do governo, que utilizavam recursos destinados a emendas de forma paralela. Ao invés de denunciar, punir ou impedir a continuação do esquema, a Câmara dos Deputados oficializou a prática ao aprovar, no final de novembro, o projeto de resolução (PRN 4/2021) que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento.

PEC DOS PRECATÓRIOS

Denunciado como um dos maiores calotes da história do parlamento brasileiro, a PEC do Precatórios, aprovada no dia 9 de novembro, limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O resultado da votação não deixa nenhuma dúvida em relação à adesão dos parlamentares à proposta. Por 323 votos a 171, e uma abstenção, a PEC dos precatórios permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022, para o Auxilio Brasil, além de aumentar o fundo eleitoral, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 5 bilhões.

POLÍTICOS INESCRUPULOSOS

O resultado das votações, tanto do Orçamento de 2022, quanto da PEC dos Precatórios ou o PRN 4/2021, indicam vitórias acachapantes da base governista, o que faz parte das estratégias para viabilizar a reeleição de Jair Bolsonaro. Além dos aspectos simbólicos que serão capitalizados pelo atual presidente, o número de votos favoráveis à proposta demonstram as dificuldades para a esquerda compor uma frente capaz de derrotar o bolsonarismo.

A proposta abre folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal e viabiliza o Auxílio Brasil. No primeiro turno, a PEC dos Precatórios foi aprovada por 312 votos favoráveis e 144 contrários. Se o PDT e o PSB não tivessem votado a favor, a PEC teria 281 votos e não teria sido aprovada. No entanto, no segundo turno os dois partidos votaram contra o projeto. Mesmo assim, a proposta foi aprovada por 323 votos a favor e 172 contra, com uma abstenção. Eram necessários pelo menos 308 votos.

VOTOS: MOEDA LUCRATIVA

Ao custo de quatro ministérios e da liberação de dezenas de bilhões de reais em emendas parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu manter uma sólida base de aliados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Não há como negar que Bolsonaro foi extremamente eficiente nas costuras e alianças políticas junto ao Congresso Nacional, inovando a prática de trocar verbas por votos. Diferentemente de todos os outros governos que o antecederam, que direcionavam esforços para cooptar o chamado baixo clero, Bolsonaro garantiu uma sólida relação com os chamados "caciques", seja na Câmara ou no Senado, aumentando ainda o poder destes junto aos seus correligionários.