ONU CONDENA SÉRGIO MORO POR PARCIALIDADE CONTRA LULA E GOVERNO BOLSONARO TERÁ DE PUBLICAR A DECISÃO

O governo Bolsonaro deve traduzir e dar ampla publicidade em seus canais oficiais à decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que considerou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro atuou com parcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava-Jato. O julgamento foi realizado na quinta-feira da semana passada (5/5), em Genebra, na Suíça, onde fica a sede da ONU. Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha anulado a prisão de Lula em 2021, a decisão é insuficiente e não repara as violações cometidas contra o ex-presidente.

O caso era analisado desde 2016, quando a defesa do petista entrou com uma ação no órgão internacional. O colegiado concluiu que o mandado de apreensão violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violaram seu direito à privacidade. Também considerou que as ações e declarações de Moro e dos procuradores da força-tarefa violaram o direito do petista à presunção de inocência..

Moro condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. Em janeiro, o Tribunal Regional da 4ª Região aumentou sua pena para 12 anos. Em abril de 2018, o ex-presidente começou a cumprir pena e foi impedido de disputar as eleições, quando aparecia em primeiro lugar nas pesquisas. Segundo o comitê, as violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência. Para o comitê, a anulação das condenações do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado foi insuficiente para reparar os danos causados pelas violações na Lava-Jato.