OITO ANOS DEPOIS DO INCÊNDIO DA KISS, A DOR DA SAUDADE AINDA ARDE NAS CHAMAS DA BUSCA POR JUSTIÇA

por Alexandre Costa (*)

Hoje é uma data para lembrar e refletir sobre aquela madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. Faz oito anos do trágico incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que ceifou a vida de 242 jovens e deixou outros 636 feridos. Apesar da grande repercussão, nacional e internacional, quase uma década já se passaram e o processo ainda não tem data para ser julgado. Durante a apuração do caso foram constatadas inúmeras irregularidades e uma sucessão de erros primários que vão do descumprimento de normas básicas até um suposto esquema de suborno à fiscalização, que contribuíram para a propagação do incêndio e resultaram no elevado número de vítimas.

O processo, que corre a passos de cágado, tem mais de 85 volumes. Os empresários e sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor do grupo musical, Luciano Bonilha Leão são réus no processo e respondem por homicídio simples (consumado 242 vezes, por causa do número de mortos) e por 636 tentativas de homicídio, de acordo com o número de feridos. A maioria das vítimas morreu por asfixia.

NADA MUDOU Oito anos depois da tragédia, nada ou quase nada mudou do ponto de vista legal ou em relação à prevenção. O incêndio na Kiss provocou um debate no Brasil sobre a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. Em 2013, meses após o acidente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma lei complementar estadual, batizada de Lei Kiss, que aumentou o rigor de normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco.

Em 2017, uma lei federal, também batizada de Lei Kiss, foi aprovada pelo Congresso Nacional com o mesmo objetivo. Apesar das iniciativas, no caso da lei estadual do Rio Grande do Sul o prazo para adequação dos edifícios às novas normas foi prorrogado, em 2019, por meio de decreto, por mais quatro anos e só deve começar a valer mesmo, na prática, a partir de 2023.

BUSCA POR JUSTIÇA

Fundada dois meses após a tragédia, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria reúne pais e familiares das vítimas em busca de reparação. Flávio Silva, presidente da Associação, perdeu a filha Adrielle, na época com 22 anos, que estava comemorando o seu aniversário na boate, junto com outras quatro amigas. Todas morreram asfixiadas pela fumaça tóxica liberada pelo fogo que consumia a espuma de isolamento acústico do local. "Essa situação é muito injusta. São oito anos de sofrimento e dor e, durante esses anos, a gente perdeu muitos familiares, pais de vítimas, que tiveram outras doenças, agravadas pela dor da perda, e acabaram morrendo", lamenta Flávio Silva.

CAUSAS O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925. O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.

PROCESSO Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.

Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.

No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por falsidade ideológica e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura. Em aditamento à denúncia feita em 2013, os sócios da boate também foram acusados do mesmo crime.

JULGAMENTO No ano passado, três dos réus (Elissandro, Mauro e Marcelo) travaram uma batalha judicial para que o julgamento pelo júri popular fosse transferido da comarca de Santa Maria para um foro na capital, Porto Alegre. Os réus obtiveram uma importante vitória no processo. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) opinou para que Luciano Bonilha também tivesse o desaforamento concedido, embora ele não tivesse requisitado a medida. Dessa forma, todos os réus poderão ser julgados numa única data e pelo mesmo júri. Entre os argumentos para pedir o desaforamento do caso, os réus alegaram dúvida sobra a parcialidade dos jurados em Santa Maria, por causa da comoção da tragédia, e o ambiente mais distante e controlado da Justiça de Porto Alegre. Os quatro réus do caso ainda aguardam o júri popular que, na melhor das hipóteses, ocorrerá no segundo semestre deste ano.

IRREGULARIDADES 1) Show pirotécnico em ambiente fechado –Ficou comprovado pelo depoimento de 98 testemunhas, prova de vídeo e laudo pericial que o incêndio na Kiss teve origem durante o show da banda Gurizada Fandangueira. O vocalista Marcelo de Jesus dos Santos segurou um artefato pirotécnico, cujas faíscas entraram em contato com o revestimento no teto do palco, iniciando as chamas. A boate não tinha autorização para fazer isso tipo de show, mas eles eram frequentes na casa noturna, segundo a polícia.

2) Uso de fogo de artifício inadequado –Durante a apresentação na Kiss, a banda usou fogo de artifício conhecido como “chuva de prata”, indicado para uso em ambientes externos, conforme aviso na embalagem. O material foi comprado dois dias antes em uma loja de Santa Maria pelo produtor Luciano Bonilha Leão. Em depoimento à polícia, o gerente da loja disse que, na ocasião, foi oferecido a ele fogos para ambientes fechados, que custavam cerca de R$ 50. O produtor optou pelos fogos de uso externo, de menor valor. Eles custavam R$ 2,50, ou seja, 20 vezes menos.

3) Espuma inflamável como revestimento –O revestimento acústico do palco da Kiss foi feito com uma espuma comum, sem tratamento antichama. Testemunhas disseram à polícia que o material foi instalado por dois funcionários da boate durante uma reforma em 2012 a mando de um dos sócios, Elissandro Spohr, e sem supervisão técnica. A perícia constatou que a espuma tinha em sua composição poliuretano, material altamente inflamável e tóxico, que libera gases como cianeto durante a queima. Esses gases foram responsáveis pela morte por asfixia da grande maioria das 242 vítimas, revelaram os exames de necropsia.

4) Falha em extintor de incêndio –Assim que perceberam o fogo no teto, o vocalista da banda e seguranças da boate tentaram apagar as chamas com um extintor de incêndio posicionado ao lado do palco, mas o equipamento não funcionou. O laudo do IGP confirmou que o extintor estava inoperante. Para o Crea-RS, a falha foi fundamental para a propagação do incêndio, já que poderia ter extinguido o foco inicial das chamas. Funcionários da boate disseram a polícia que Elissandro não costumava deixar os extintores nas paredes, sob a alegação de que eles prejudicavam a decoração.

5) Falta de aviso sobre o incêndio –Durante as investigações, a polícia quis saber por que o vocalista da Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, não avisou o público que a boate estava pegando fogo. Ele foi um dos primeiros a tentar combater o foco inicial do incêndio e tinha um microfone em mãos. A polícia concluiu que o alerta poderia ter minimizado os efeitos do incêndio. Para o MP, ele e o produtor da banda “revelaram total indiferença com a segurança e a vida das pessoas, assumindo o risco de matá-las”.

6) A boate estava superlotada –A capacidade de público da Kiss era de 691 pessoas, conforme o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) considerado na emissão do último alvará. O inquérito da polícia diz que tanto os bombeiros quanto a Prefeitura de Santa Maria não tinham conhecimento da capacidade da boate e que o documento com esse cálculo foi introduzido na documentação da Kiss após a tragédia. O IGP calculou que a boate, em condições ideais, comportaria 769 pessoas. Somados, o número de vítimas e o de pessoas que foram atendidas em hospitais resultou em 864 pessoas, mas a suspeita é de que mais de mil estavam na casa noturna na madrugada do incêndio.

7) Havia apenas uma porta de saída – A Kiss tinha apenas uma porta e de tamanho insuficiente para possibilitar a saída rápida da quantidade de pessoas que estavam na boate. As leis contra incêndio de Santa Maria e do Estado vigentes à época, baseadas na Norma 9.077 da ABNT, determinavam duas saídas para casas noturnas, em lados opostos. A boate tinha duas passagens que davam no hall de entrada, onde havia duas aberturas. “Dessa forma, aproveitando as deficiências normativas, possivelmente se tentou evitar ter que abrir uma nova abertura na fachada do edifício, ou mesmo reduzir a área destinada ao público para construir uma rota de fuga alternativa”, ressaltou o relatório do Crea-RS. O laudo do IGP concluiu ainda que a saída deveria ter 4,40 metros de comprimento e não 2,56 metros.

8) Obstáculos impediram a saída do público –O inquérito policial concluiu que o grande número de obstáculos na saída da boate foi um dos fatores fundamentais para o grande número de mortes. Segundo a perícia do IGP, em três locais havia guarda-corpos, um deles bem em frente à porta de saída. Além disso, para deixar a boate alguns clientes teriam que passar, em sequência, por três portas diferentes. Os peritos também calcularam que todas as rotas de fuga tinham mais de 10 metros de comprimento (a distância máxima para casas noturnas) e apenas uma tinha menos de 20 metros. Policiais chegaram a usar a palavra “labirinto” para descrever o interior da Kiss. Para o Crea-RS, se as rotas de evacuação e as saídas estivessem desobstruídas, o número de vítimas teria sido bem menor.

9) Saída foi barrada por seguranças –Mais de 80 pessoas relataram em depoimento à polícia que os seguranças da casa noturna impediram a saída do público nos primeiros instantes após o incêndio. Segundo esses relatos, a orientação era para que os clientes passassem nos caixas e pagassem as comandas antes de sair. A porta da boate só teria sido aberta minutos depois, após um conflito entre os seguranças e o público. Na denúncia sobre a tragédia, o MP diz que os seguranças agiram cumprindo ordem prévia dos sócios da boate, Elissandro e Mauro Hoffmann, para não deixarem clientes saírem sem pagar a conta.

10) Sinalização de emergência inadequada –De acordo com os depoimentos de sobreviventes à polícia, quando as luzes da boate apagaram, não havia luzes de emergência nem placas de sinalização da saída. Os peritos do IGP não conseguiram determinar se as luzes emergência estavam funcionando porque elas foram destruídas pelo fogo. Mas encontraram vestígios de duas placas de sinalização apenas em dois dos cinco principais ambientes da boate. Além disso, não havia iluminação junto ao piso, que pudesse ser vista mesmo com a fumaça. Na escuridão, muitas vítimas teriam confundido a saída com os banheiros, onde corpos foram encontrados.

11) Sistema de exaustão bloqueado –A boate não tinha janelas e o sistema de exaustão de ar estava obstruído. Isso impediu a dispersão da fumaça, que acabou direcionada principalmente para a saída, quando as portas foram abertas. Os dutos de ar ficavam nos banheiros da parte da frente da casa noturna e estavam obstruídos por janelas basculantes lacradas e por paredes de alvenaria. De acordo com um vídeo extraído pela polícia do celular de uma pessoa que estava na boate, a fumaça tomou conta do ambiente em poucos segundos. “A concentração e toxicidade da fumaça gerada foram decisivas para o surgimento de tantas vítimas fatais”, salientou o relatório do Crea-RS.

12) Falta de outros itens de segurança – Como o prédio da Kiss não tinha janelas, a boate deveria obedecer a exigências especiais das normas contra incêndio da ABNT, que baseavam a legislação contra incêndio de Santa Maria e do Estado. Os peritos do IGP concluíram que, além das duas saídas, a boate não dispunha de chuveiros automáticos (sprinklers) e sistema automático de saídas de fumaça e gases quentes.

13) Funcionários e seguranças sem treinamento – Os funcionários que trabalhavam na Kiss, tanto os próprios quanto os terceirizados, nunca receberam qualquer treinamento para lidar com o público e para agir em situações de emergência. Esse treinamento é obrigatório, sem o qual não é emitido o alvará do Corpo de Bombeiros. Além disso, os funcionários da boate não dispunham de qualquer meio de comunicação apto a minimizar riscos em caso de tumulto. Para o Crea-RS, “essa falta de preparo foi um componente importante que agravou as deficiências do sistema de evacuação”.

14) Obras sem autorização ou responsável técnico – Conforme depoimentos de funcionários da Kiss à polícia, os sócios da boate realizavam reformas sem orientação de engenheiros ou arquitetos e à revelia do poder público. Em uma dessas obras, o projeto da boate foi modificado com a colocação da espuma de poliuretano no teto que emitiu fumaça tóxica ao pegar fogo. Para o Crea-RS, o fato foi “uma negligência séria”, pois os proprietários deveriam ter solicitado um novo alvará dos bombeiros e a boate teria de passar obrigatoriamente por uma nova vistoria.

15) Fiscalização permitiu funcionamento irregular – Em pelo menos nove situações, a Kiss funcionou de forma irregular. Nos nove primeiros meses, a partir de julho de 2009, a boate não tinha alvará de localização, documento que permite que uma atividade seja exercida em determinado local. Em três períodos a boate também não tinha alvará dos bombeiros, um deles por quase um ano, entre agosto de 2010 e 2011. A boate também funcionou sem alvarás sanitário e ambiental. Segundo a polícia, a danceteria foi fiscalizada e multada seis vezes, mas nunca foi fechada para regularização. A polícia indiciou quatro servidores municipais por homicídio culposo por suposta negligência, mas o MP não considerou ilícita a conduta deles e arquivou as denúncias.

16) Falhas na concessão dos alvarás – De acordo com a polícia, os dois alvarás contra incêndio expedidos pelos bombeiros para a Kiss não poderiam ter sido emitidos por conta de irregularidades na boate. Na emissão do segundo alvará, constatou também o Crea-RS, uma vistoria detectou que havia apenas uma porta de saída, mas o documento foi liberado mesmo assim após uma segunda vistoria. Do mesmo modo, segundo a polícia, a prefeitura não poderia ter emitido o alvará de localização, pois a boate estava com alvará sanitário vencido e o projeto arquitetônico apresentava 29 irregularidades e ainda não havia sido aprovado. Cinco bombeiros foram denunciados na Justiça Militar por não terem fiscalizado adequadamente a boate, mas o MP entendeu que a conduta deles não teve relação com as mortes. O pedido de indiciamento de quatro servidores públicos foi arquivado.

17) Documento fraudado regularizou abertura – Os proprietários da Kiss fraudaram documentos para regularizar a abertura da boate junto à Prefeitura de Santa Maria. Em 2009, para que fosse expedido o alvará de localização, era preciso apresentar uma “consulta popular”, com a assinatura de moradores de um raio máximo de 100 metros do estabelecimento. Muitas pessoas que firmaram o documento não moravam na região ou sequer existiam, segundo a polícia. O MP denunciou 34 por falsidade ideológica, entre sócios e pessoas que assinaram o documento.

18) Boate tinha “laranjas” como sócios – Desde que foi criada até a data da tragédia, a Kiss tinha sócios de fachada, os chamados “laranjas”, que eram proprietários apenas no papel. Segundo o MP, essa irregularidade ocorreu nas três modificações contratuais da boate, incluindo a criação da sociedade, sob o nome de Santo Entretenimento LTDA. Em dezembro, baseado em novo inquérito que investigou fraudes na documentação da casa noturna, os promotores fizeram uma nova denúncia por falsidade ideológica contra as oito pessoas que foram ou eram donos de fato ou apenas no papel, incluindo Elissandro, o pai, a mãe, a irmã dele e Mauro Hoffmann.

19) Alvará contra incêndio emitido por software – Antes da tragédia, os bombeiros de Santa Maria – e de todos os municípios do interior do estado – utilizavam um software para emitir alvarás de proteção contra incêndio. Batizado de Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (SIG-PI), ele foi criado para agilizar o processo, mas acabou desvirtuado. No caso da Kiss, o sistema gerou um PPCI a partir das informações dos proprietários da boate, sem responsável técnico. Na conclusão do inquérito, a polícia qualificou o sistema como “falho, incompleto, simplificado ao ponto de dar primazia à quantidade (de vistorias) em detrimento da qualidade (segurança)”. Após a tragédia, o procedimento foi modificado.

20) Bombeiros não tinham máscaras suficientes – A estrutura dos bombeiros de Santa Maria foi criticada após o incêndio. Segundo as investigações da polícia, faltaram equipamentos como máscaras de oxigênio. Bombeiros disseram que de seis a oito respiradores autônomos estavam disponíveis para o resgate das vítimas de um total de 21. A polícia concluiu que se os bombeiros estivessem equipados com os tais 21 aparelhos “teriam mais condições de entrarem no interior da boate tomada pela fumaça e de lá retirarem mais sobreviventes”. O inquérito foi encaminhado para a Justiça Militar para que o comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, fosse investigado por homicídio culposo por suposta negligência, mas o caso foi arquivado.

21) Participação de civis no resgate das vítimas – Várias pessoas que estavam na festa ajudaram no resgate das vítimas e tiraram de dentro da boate incontáveis sobreviventes, conforme os relatos. A polícia conseguiu provas de que pelo menos cinco desses civis morreram ao ingressarem novamente no prédio. O relatória da polícia concluiu que os bombeiros “estimularam” e “forneceram equipamentos” para que civis entrassem na boate e pediu à Justiça Militar que sete militares fossem indiciados por homicídio culposo por suposta omissão. O MP Público arquivou a denúncia por entender que não há provas ou indícios suficientes e que não há como individualizar a conduta de cada bombeiro diante das circunstâncias de caos e desespero no cenário da tragédia.

22) Obra executada por empresa de bombeiro – A instalação de barras antipânico da Kiss, obras que constavam no PPCI da boate, foi feita pela Hidramix, empresa que tinha o bombeiro da ativa Roberto Flavio da Silveira e Souza como sócio. A polícia abriu inquérito para investigar se havia favorecimento a empresas ligadas à corporação nas vistorias e liberações de alvarás por parte dos bombeiros, mas a investigação foi concluída sem indiciamentos. O bombeiro, no entanto, foi exonerado da Brigada Militar em novembro por exercício ilegal da profissão, uma vez que militares não podem ser proprietários ou ter participação em empresas privadas.

23) Acordo com MP mal vistoriado – Em novembro de 2011, o MP assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Kiss. O acordo tinha como objetivo solucionar problemas de poluição sonora alvo de reclamações de vizinhos e, a grosso modo, resultou na instalação da espuma no teto. O advogado de Elissandro protocolou uma notícia-crime alegando omissão e negligência do promotor responsável pelo TAC. O promotor se defendeu e disse que não recomendou a colocação da espuma e que ela foi instalada pelos proprietários após a vistoria do MP. O MP arquivou o pedido de investigação contra o promotor por considerar que a atuação dele foi correta e não teve qualquer relação com a tragédia, mas depois do episódio a nova lei estadual contra incêndio determinou que esse tipo de acordo só pode ser firmado com aval e fiscalização do Corpo de Bombeiros.

24) Leis contra incêndio poucos claras – Na opinião da comissão especial do Crea-RS, a tragédia evidenciou as deficiências da leis contra incêndio no Rio Grande do Sul, consideradas “pouco precisas”. “O uso de definições e especificações genéricas e amplas gera a possibilidade de interpretações diversas, algumas tecnicamente inadequadas”, destacou o relatório. Foi valendo-se dessa confusão nas leis que os proprietários teriam conseguido autorização para a boate funcionar apenas com uma porta de saída. Após a tragédia, a lei estadual contra incêndio foi revista.

DEBATE

Os interessados podem acompanhar o debate sobre o trágico incêndio da boate Kiss, hoje, quarta-feira, dia 27 de janeiro, a partir das 20 horas, na página da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria no facebook.

DOCUMENTÁRIO

Janeiro 27 é um documentário de longa-metragem brasileiro, finalizado no ano de 2016, dirigido por Luiz Alberto Cassol e Paulo Nascimento, sobre o Incêndio na boate Kiss, que vitimou 242 pessoas no dia 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. O documentário começou a ser produzido a partir de um pedido da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

(*) Alexandre Costa é jornalista e responsável pelo www.esquinademocratica.com