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O SISTEMA DEMOCRÁTICO E A DEMOCRACIA, POR JORGE BRANCO (*)

A ideia de crise é uma constante nas explicações sobre a sociedade moderna. Fala-se em crises da economia, crises da democracia, crises políticas e mais recentemente em crises ambientais. Portanto, quando falamos em crise podemos estar falando de incontáveis aspectos e recortes, diferentes e distintos.

"É preciso negar o governo à extrema direita para que se tenha as condições para retomar a capacidade de diminuir a desigualdade social e conquistar mais direitos sociais no Brasil" - Foto: Jorge Leão


De modo genérico crise está relacionada à ideia de fases ou ciclos. Como a ideia de que uma crise possa ser uma contratendência, cujo resultado possa ser até mesmo uma revitalização do sistema em crise a partir de uma reorganização das posições da hierarquia, dominação e hegemonia. Isto significa um processo permanente de transferência dos limites e dos desajustes para o futuro, sem que signifique necessariamente os superar.


Em relação à democracia, um dos modos mais frequentemente utilizados para entender suas crises está baseado em uma crítica operacional. A democracia sofreria do mal dos desajustes, como se ela entrasse em crise quando os cidadãos se sentissem desapontados com o sistema. Isto é o que embasa, por exemplo, Steven Levitsky, um dos autores de “Como as Democracias Morrem”[1], texto muito apreciado pela esquerda brasileira.


Neste campo de explicações aparece outro uso corriqueiro do termo crise: a crise de representatividade. Também é muito relevante a consideração de que o problema da democracia esteja na sociedade, quando na sua cultura não existam os requisitos prévios para aceitar-se a ideia democrática. Ou seja, as atitudes, crenças e valores não sejam adequados à ideia do sistema democrático. Todos esses campos explicativos, em maior ou menor intensidade, lançam mão da ideia de disfuncionalidade da democracia, ainda que os remédios sejam distintos.


A contribuição dessas correntes de interpretação é considerável. Tanto mais se reconhecermos que, em convergências com essas dimensões, está o reconhecimento de que as crises em que os sistemas democráticos se veem envolvidos estão, também, relacionadas aos movimentos das frações hegemônicas no sistema econômico para manter o controle do governo e do Estado. Em termos diretos, as crises estão relacionadas à disputa de poder político.


O uso do mesmo termo democracia para nos referirmos a coisas distintas produz certa confusão entre o sentido geral e substantivo da democracia e os sistemas e regimes democráticos normativos realmente existentes. Os sistemas democráticos são construções políticas e históricas, produto da correlação de forças entre classes sociais, que normatiza um regime hierárquico e que estabelece a hegemonia de uns setores sobre os outros.


A crise política na qual vive o Brasil, com constante acossamento da ordem constitucional e do sistema democrático tem sua base nos movimentos que as frações mais ricas fizeram para restringir direitos sociais e trabalhistas, resultando numa diminuição das taxas de lucros no país a partir da segunda metade da década de 2010. A “solução” encontrada foi diminuir os investimentos sociais, os salários e os direitos dos trabalhadores. Foi para isso que se fizeram a emenda constitucional do teto de gastos, a reforma trabalhista, os bloqueios orçamentários em saúde e educação e a constante elevação da taxa de juros. O que o professor José Luís Oreiro chama de “puro saque à economia do país”.


Os limites próprios da igualdade formal se chocaram com os avanços das classes trabalhadoras por seus direitos em todo o mundo. Os sistemas de proteção social, de direitos trabalhistas e de igualdade étnica e de gênero se robusteceram em função de movimentos políticos ofensivos dos trabalhadores e movimentos sociais que significaram uma alteração histórica do sentido do termo democracia. Deixou para trás a ideia básica da igualdade formal entre os indivíduos para se materializar como um conceito relacionado a direitos sociais, igualdade e equidade, ainda que inconclusos.


Exatamente esse avanço da contemporaneidade, conquistado por trabalhadores, que fez da democracia um grande desconforto para os super-ricos. A ideia de se apropriar da renda pública, que é para ser socializada através de políticas, serviços e de valorização do valor do trabalho, se choca com um conjunto de direitos políticos conquistados. A opção pelo golpismo e autoritarismo não se dá pela disfuncionalidade do sistema democrático, algo entendido como um “desvio” deste. Se dá justamente pela reação dos mais ricos à expansão do conceito de democracia produzido pela esquerda e pelos movimentos sociais.


A democracia brasileira entrou em crise porque a política econômica hegemônica precisou diminui-la para aprofundar sua implementação. A emergência da extrema direita não é, portanto, um ponto fora da curva na sociedade de mercado. Ao rejeitar a democracia e a política a extrema direita se credenciou como operadora política das frações hegemônicas do capital, em uma fusão que não pode ser chamada de inédita.


As relações da política são essenciais para que se possa, do ponto de vista das classes trabalhadoras, construir um novo bloco para substituir o bloco no poder, cuja hegemonia é do capital financeiro. É preciso de política para aliar os operários metalúrgicos aos operários do sapato. Ou a classe operária fabril com a nova classe de trabalhadores precarizados. Da mesma forma, é preciso política para unir trabalhadores urbanos ao campesinato. Isso é relação política. Num sistema democrático, em especial quando a hegemonia ainda é conservadora, ainda é do capital financeiro, a política é essencial para que se possa alcançar conquistas de direitos no parlamento e no governo.


Quando a classe trabalhadora e a maioria da população refutam a política e demonizam a democracia, criam uma situação favorável para que os especialistas políticos de direita - os intelectuais orgânicos das classes dominantes - fiquem sozinhos no cenário e tenham grande vantagem para manter a hegemonia ideológica e controlar os governos.


É preciso negar o governo à extrema direita para que se possa, em um primeiro aspecto, defender o Estado democrático de direito, mas essencialmente para que se tenham as condições para retomar medidas de governo que caminhem na contracorrente da atualidade. Retomar a capacidade de diminuir a desigualdade social e conquistar mais direitos sociais no Brasil, menor jornada de trabalho, aumento real dos salários, distribuição de terra, ampliação do acesso e da qualidade da rede de educação pública, investimento suficiente em saúde pública, infraestrutura, pesquisa, ciência e inovação. Muito está em jogo nestas eleições, ainda que nitidamente apenas a eleição de um governo antifascista não seja suficiente para as mudanças.


[1] LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.


(*) Jorge Branco é Sociólogo, Mestre e doutorando em Ciência Política. Diretor Executivo da Democracia e Direitos Fundamentais.

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