O pacote de corte de gastos que vem sendo formulado pelo ministro Fernando Haddad deve contrariar os militares em função da criação de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Hoje, o sistema é regulado pela Lei nº 13.954, de 2019, e basta comprovar o tempo de serviço (pelo menos 35 anos). Ao se aposentar, o militar mantém o salário integral – e sempre recebe aumento quando os da ativa também são promovidos. A idade mínima é menor do que a exigida para os contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): 65 anos para homem e 62 anos para mulher. Na iniciativa privada, o trabalhador (a depender do salário) contribui com alíquotas de 7,5% a 14%. Os militares pagam 10,5% para sair da ativa com o salário integral – algo impossível para quem está no INSS.
Os altos custos das aposentadorias militares frequentemente geram discussões e debates sobre a sustentabilidade das contas públicas e a necessidade de revisão nas políticas de aposentadoria das forças armadas. De acordo com um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) existe uma significativa disparidade nos gastos previdenciários da União, especialmente no que se refere às aposentadorias militares.
De acordo com o levantamento, os salários dos militares reformados impactam as finanças públicas de forma muito mais acentuada em comparação aos aposentados do INSS, apesar de representarem apenas 11,6% do déficit previdenciário total. Em 2023, o déficit previdenciário da União alcançou a impressionante cifra de R$ 428 bilhões. Deste montante, R$ 49,7 bilhões foram destinados aos salários dos militares reformados, o que representa a segunda maior despesa, atrás apenas dos servidores públicos, que custaram R$ 54,8 bilhões ao erário, correspondendo a 12,8% do déficit total.
As Forças Armadas questionaram a metodologia utilizada pelo TCU, alegando que os gastos com militares são frequentemente classificados de forma inadequada, sendo alocados em orçamentos distintos. Essa divisão nos orçamentos pode distorcer a verdadeira situação financeira e gerar uma interpretação equivocada dos dados.
FORÇAS ARMADAS ENVERGONHAM O BRASIL
Em janeiro do ano passado, o redator-chefe da Revista Isto é Dinheiro escreveu sobre o “valor” de nossas forças armadas, texto que foi republicado pelo Portal do Instituto Presidente João Goulart e que tomamos a liberdade de divulgar alguns trechos que ajudam na reflexão sobre o papel e a história das referidas instituições junto à sociedade. "Saber que as Forças Armadas brasileiras se incluem na rara categoria global de ter matado mais patriotas que estrangeiros mostra a sua gênese. Em seus 200 anos, o Exército lista mais batalhas contra brasileiros. Doideira, né? Matou nas revoltas todas. Sul. Maranhão. Bahia. Pernambuco. Matou em Canudos. Matou em 1932. Matou na ditadura. Matou em Volta Redonda. Metralhou no Rio. Matar brasileiros parece ser a sina dessa instituição", informou. Em relação aos custos, o artigo mencionou que com quase 380 mil militares ativos e outros 460 mil inativos & pensionistas, as forças armadas consumiam R$ 86 bilhões, somente com a folha de pagamentos. Um valor maior que os gastos em Educação (R$ 64 bilhões) e em Saúde (R$ 17 bilhões) juntas. Além de criticar os elevados salários dos militares brasileiros, o texto ironiza os diagnósticos de políticos ao apontarem que o problema do país é a Educação ou a Saúde. Sugere que o país troque cada dois milicos por um professor ou dois militares por médicos e enfermeiros. Por fim, constata que as forças armadas mostraram que não precisam existir — Costa Rica e Islândia nem têm —, ou pelo menos deveriam ser aniquiladas para renascerem modernas, civilizadas, cumpridoras de seu papel constitucional. Enquanto não aprenderem que servem a uma Nação, e não a uma corporação ideologicamente falida, seu papel estará mais contra os brasileiros do que a favor."
