O BRASIL PRECISA DECIDIR COMO QUER CHEGAR NAS PRÓXIMAS DÉCADAS: COM MAIS DISCURSOS OU COM MENOS MULHERES ASSASSINADAS

por ALEXANDRE COSTA | JORNALISTA

Há exatos 20 anos, em 7 de agosto de 2006, o Brasil dava um passo histórico no enfrentamento à violência contra as mulheres. A sanção da Lei Maria da Penha transformou uma realidade em que agressões dentro de casa eram frequentemente tratadas como conflitos familiares em uma política pública de proteção dos direitos humanos. A legislação reconheceu diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral —, criou medidas protetivas de urgência e estabeleceu que o enfrentamento da violência doméstica deveria envolver segurança pública, Justiça, saúde e assistência social. [1]

Poucas leis brasileiras tiveram tamanho impacto institucional. A Lei Maria da Penha tornou-se referência internacional, influenciou reformas legislativas em outros países e alterou definitivamente a forma como o Estado passou a enxergar a violência doméstica.

Mas o aniversário de duas décadas impõe uma pergunta que nenhuma cerimônia comemorativa consegue responder: Por que o Brasil chega aos 20 anos de uma das legislações mais avançadas do mundo registrando o maior número de feminicídios de sua história?

A resposta não está na qualidade da lei. Está na distância entre aquilo que a legislação determina e aquilo que efetivamente chega à vida das mulheres.

Em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média superior a quatro assassinatos por dia. O dado mais assustador talvez seja outro: para cada feminicídio consumado houve quase três tentativas de assassinato. A violência continua crescendo justamente quando o país deveria colher os resultados de duas décadas de uma legislação considerada exemplar. [2]

Esses números não significam que a Lei Maria da Penha fracassou. Significam que uma lei, por si só, não salva vidas.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que a legislação produziu efeitos positivos na redução da violência letal contra mulheres dentro do ambiente doméstico. Mas chegou a uma conclusão igualmente importante: sua eficácia depende diretamente da existência dos serviços de proteção previstos na própria lei. Onde essa rede foi implantada de forma mais consistente, os resultados foram melhores. Onde ela permaneceu incompleta, a proteção tornou-se mais frágil. [3]

É justamente aqui que o debate deixa de ser apenas jurídico para se tornar um debate sobre o Estado brasileiro. Porque nenhuma mulher deveria estar mais protegida ou mais vulnerável apenas em função da cidade onde mora. Entretanto, a realidade mostra exatamente isso.

A cobertura da rede especializada permanece profundamente desigual. Metade dos feminicídios ocorre em municípios com até 100 mil habitantes, justamente onde a estrutura pública de proteção é mais escassa. Enquanto grandes centros concentram delegacias especializadas, casas-abrigo e centros de referência, milhares de mulheres no interior continuam dependendo de estruturas reduzidas ou inexistentes.

O Rio Grande do Sul simboliza essa contradição.

O Estado registrou 80 feminicídios em 2025 e outros 41 apenas no primeiro semestre de 2026, mas possui somente 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para atender 497 municípios. A maior parte das cidades gaúchas não dispõe desse serviço especializado e depende de alternativas como as Salas das Margaridas instaladas em delegacias comuns.

Os dados oficiais mostram que houve avanços importantes. Existem Patrulhas Maria da Penha, ampliação do atendimento especializado, medidas protetivas mais rápidas, monitoramento eletrônico de agressores e novos investimentos federais e estaduais.

Mas a pergunta permanece.

Essa estrutura acompanha o tamanho real do problema?

Talvez esteja aí uma das maiores lições deixadas pelos primeiros vinte anos da Lei Maria da Penha.

O desafio do Brasil já não parece ser produzir novas leis. O desafio é fazer com que elas funcionem igualmente em todos os territórios.

POLÍTICAS DE ESTADO OU POLÍTICAS DE GOVERNO?

É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre violência doméstica e passa a tratar da própria capacidade do Estado brasileiro de proteger suas cidadãs. A Lei Maria da Penha estabeleceu uma política pública permanente. Na prática, porém, sua implementação depende de orçamento, estrutura, profissionais, integração entre instituições e continuidade administrativa.

Esses elementos nem sempre caminham juntos.

Ao longo dos últimos vinte anos, programas foram ampliados, reduzidos, retomados ou reorganizados conforme mudanças de governos e prioridades administrativas. Isso ajuda a explicar por que a proteção oferecida às mulheres ainda varia tanto entre estados e municípios.

Essa não deveria ser uma disputa ideológica. Uma mulher ameaçada de morte não pergunta qual é o partido do governador, do prefeito ou do presidente da República. Ela precisa de uma delegacia funcionando, de medida protetiva cumprida, casa de acolhimento, atendimento psicológico, de assistência jurídica, patrulha que fiscalize o agressor. Ou seja: de uma rede que funcione antes que o pior aconteça.

Por isso, especialistas insistem em uma ideia que parece simples, mas ainda está longe de ser plenamente aplicada no Brasil: o combate à violência contra a mulher precisa ser uma política de Estado, e não apenas uma política de governo. Isso significa garantir continuidade, independentemente das eleições. Significa preservar orçamento, expandir estruturas, avaliar resultados, corrigir falhas e pllanejar ações de longo prazo. É preciso que essa pauta seja tratada da forma mais ampla possível. Nesse caso, o tempo pode ser determinante. A realidade é que nenhuma política pública consegue produzir efeitos consistentes se for interrompida ou reinventada a cada mudança administrativa.

PUNIR É NECESSÁRIO. PREVENIR É O QUE SALVA VIDAS.

Sempre que um feminicídio ganha repercussão nacional, a sociedade reage da mesma forma.

Pede penas mais duras, mais prisões e mais rigor. É legítimo, mas existe uma verdade incômoda e por isso o tempo é tão importante. A punição acontece depois. Ela responsabiliza o agressor, combate a impunidade e até pode impedir novos crimes daquele autor. Porém, ela não devolve a vida da mulher assassinada.

Salvar vidas significa impedir que o feminicídio aconteça. E isso exige atuar muito antes do último capítulo da violência. A própria Lei Maria da Penha reconhece que o feminicídio normalmente é o desfecho de uma escalada que começa com controle, humilhações, isolamento, ameaças, violência psicológica, agressões físicas e sucessivas formas de intimidação.

Interromper esse ciclo é tão importante quanto punir quem o provoca.

VIOLÊNCIA NÃO TEM FRONTEIRAS

O Brasil não enfrenta esse problema sozinho. A violência doméstica está presente em praticamente todos os continentes. A diferença está na maneira como cada sociedade escolhe enfrentá-la.

Experiências internacionais mostram que os melhores resultados aparecem quando a repressão é acompanhada por políticas permanentes de prevenção, educação, acolhimento e integração entre diferentes órgãos públicos.

Programas comunitários que trabalham a prevenção da violência, projetos voltados à educação para igualdade de gênero e centros integrados de atendimento às mulheres demonstram que proteger vidas exige muito mais do que endurecer penas.

A violência é um fenômeno cultural e por isso, seu enfrentamento também precisa ser cultural.

O DESAFIO DOS PRÓXIMOS VINTE ANOS

A Lei Maria da Penha mudou o Brasil e a forma como a sociedade passou a enxergar a violência doméstica. Porém, ainda não conseguiu mudar, na mesma velocidade, uma cultura marcada pelo machismo, pela desigualdade e pelo controle exercido sobre milhares de mulheres dentro de suas próprias casas.

Os números mostram que o país avançou na legislação. Agora precisa avançar na implementação. Precisa garantir que toda mulher, independentemente do CEP onde mora, tenha acesso à mesma proteção. Precisa ampliar delegacias especializadas, casas de acolhimento, equipes multidisciplinares, patrulhas, centros de referência e programas de prevenção, investimentos na formação de profissionais. Na educação de meninos e homens, na autonomia econômica das mulheres e na fiscalização das medidas protetivas.

Temos que compreender que combater o feminicídio não é apenas prender agressores.

É impedir que eles cheguem a matar. Essa talvez seja a principal lição deixada pelos vinte anos da Lei Maria da Penha. O Brasil já provou que é capaz de produzir uma das legislações mais avançadas do mundo.

O desafio agora é fazer com que essa proteção deixe de depender da sorte, do endereço ou da estrutura disponível em cada município. Porque nenhuma mulher deveria morrer pela ausência do Estado. Feminicídio não é uma fatalidade; é uma tragédia evitável. Impedir que ela aconteça é responsabilidade de todos — da família, da escola, da comunidade, das instituições e, sobretudo, do poder público.

Mais do que celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, essa matéria nos faz refletir sobre o futuro e os caminhos que o país vai seguir. O Brasil precisa decidir como quer chegar nas próximas décadas: com mais discursos ou com menos mulheres assassinadas.

FONTES PARA CHECAGEM

[1] Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – Presidência da República https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

[2] 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública – Fórum Brasileiro de Segurança Pública https://publicacoes.forumseguranca.org.br

[3] Ipea – Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha https://repositorio.ipea.gov.br/items/5b40d7d0-4d65-46fb-9f56-6b39dae7db11

[4] Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul – Indicadores da Violência contra a Mulher https://ssp.rs.gov.br/indicadores-da-violencia-contra-a-mulher

[5] Ministério das Mulheres – Casa da Mulher Brasileira https://www.gov.br/mulheres

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