MULTADO POR NÃO USAR MÁSCARA, DESEMBARGADOR DO TJ DE SÃO PAULO HUMILHA GUARDA MUNICIPAL, EM SANTOS

A atitude do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um Guarda Civil Municipal de Santos, no litoral paulista, chocou o Brasil. O site G1 divulgou, neste domingo (19/7), as imagens da abordagem e da multa aplicada ao magistrado, por descumprir o decreto municipal que estabelece o uso obrigatório de máscaras faciais. Siqueira chamou o guarda municipal de analfabeto e em seguida rasgou a multa, atirando-a no chão. Em seguida, o desembargador ligou para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que o mesmo ‘intimidasse’ o funcionário.

Após a veiculação da reportagem do G1, o Secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, elogiou a atitude dos guardas municipais e afirmou que não conhece o desembargador e que nunca falou com ele. Del Bel disse que atendeu o telefone por uma questão de educação, mas não sabia do que se tratava. O caso repercutiu negativamente em todo o país. O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que tem salário que chega a R$ 57 mil.

Em junho, o magistrado recebeu R$ 50.215,88 brutos, incluindo vantagens eventuais e pessoais. O rendimento líquido foi de R$ 36.866,52, com o abatimento da Previdência Pública, R$ 5.470,57; do imposto de renda, R$ 7.782,79; e dos descontos diversos de R$ 96.

Em junho, o desembargador já havia sido punido, em uma situação semelhante, quando caminhava pela praia sem máscara e também intimidou um inspetor da Guarda Civil Municipal. O magistrado alega que a Prefeitura de Santos não tem competência legislativa sobre a região, já que ele paga tributos à Marinha do Brasil. Um outro vídeo que circula pelas redes sociais, mostra o desembargador conversando com o guarda municipal. Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira afirma ao funcionário da Prefeitura que foi professor universitário, conversa em francês e afirma ser irmão “do procurador que cuida dos IPMs [inquéritos policiais militares] no estado de São Paulo”.

A matéria ainda lembra que “além disso, exibe na agenda o contato de chefes da seguranças pública paulista, que supostamente seriam amigos dele e que lhe dariam respaldo. “Eu não quero, mas vocês querem ter um problema, então vocês vão ter um problema”, diz o desembargador, em tom de ameaça. O inspetor explica que a intenção da fiscalização é conscientizar a população. O desembargador ironiza: “Vous parlez français, monsieur? (você fala francês, senhor?, em português)”.

A Prefeitura de Santos afirmou estar prestando total apoio à equipe que fez a abordagem e ressaltou que a multa foi lavrada. A Associação dos Guardas Civis Municipais, por meio do diretor Rodrigo Coutinho, afirmou repudiar o ocorrido e que tomará as medidas judiciais cabíveis.