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MPF pede responsabilização de 42 agentes da ditadura por tortura

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que 42 ex-agentes da ditadura militar sejam responsabilizados pela tortura e desaparecimento de opositores do regime, que vigorou de 1964 a 1985. Entre os investigados, há 26 ex-membros do DOI-Codi de São Paulo, como o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, além de 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) dazquele estado.

O pedido faz parte de uma ação pública que pede também “uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura” –também réus na ação, a União e o estado de São Paulo devem cumprir parte dessas medidas.


O Ministério Público pede que os réus sejam condenados a ressarcir os danos causados aos opositores do regime. No caso daqueles já falecidos, a eventual ordem judicial deve ser cumprida por seus herdeiros. Os réus da ação estão ligados à morte ou ao desaparecimento de 19 militantes políticos. São eles: Vladimir Herzog, Emmanuel Bezerra, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Elson Costa, Alex de Paula Xavier Pereira, Antonio Benetazzo, Antônio Carlos Bicalho Lana, Aylton Adalberto Mortati, Carlos Roberto Zanirato, Dimas Antônio Casemiro, Francisco José de Oliveira, Gastone Lúcia Carvalho Beltrão, Gelson Reicher, Jayme Amorim de Miranda, João Carlos Cavalcanti Reis, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Manoel Lisboa de Moura, Raimundo Eduardo da Silva e Sônia Maria de Moraes Angel Jones.


LISTA SUJA

Em outro caso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) aceitou, no início do mês, um recurso apresentado pelo MPF e restabeleceu a decisão que condenava a União a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais à viúva de Antonio Torini, ex-funcionário da Volkswagen preso durante a ditadura. Ainda cabe recurso.


Torini foi preso em 1972 e permaneceu detido no Dops (Departamento de Ordem Pública e Social) de São Paulo por 49 dias, incomunicável. De acordo com os defensores, ele voltou a ser preso em 1974 e seu nome figurou na lista suja elaborada por empresas e enviada ao governo. Torini ficou desempregado até 1998, ano de sua morte.

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