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MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO NO SENADO


Aprovada com emendas pela Câmara dos Deputados, em fevereiro, a Lei Paulo Gustavo tramita no Senado Federal, para última revisão do texto, sem processo de votação. Por ter sofrido alterações em seu conteúdo, as emendas do PLP 73/2021 deve ser debatidas pelo Congresso Nacional para só então seguir para sanção presidencial.


Está pautada para esta terça-feira (15), como primeiro item da Ordem do Dia do Senado, a última votação da Lei Paulo Gustavo, que libera R$ 3,8 bilhões para socorrer o setor cultural do país, um dos mais atingidos pela pandemia de Covid-19. O projeto (PLP 73/2021), do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), já havia sido aprovado pelos senadores no ano passado. No final de fevereiro, foi aprovado na Câmara, que fez algumas alterações no texto. Agora, o Senado deve dizer se concorda ou não com essas alterações. Em seguida, o texto segue para sanção presidencial.


A inclusão na pauta desta terça foi resultado de um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sugestão de Paulo Rocha, durante o Ato pela Terra contra o Pacote de Destruição, que reuniu na semana passada em Brasília dezenas de artistas, Caetano Veloso à frente, para pressionar os parlamentares pela derrubada de cinco projetos que atacam o meio ambiente e a Amazônia. A aprovação do projeto na Câmara foi robusta: 411 votos a favor e apenas 27 contra. No entanto, o texto do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), recebeu alterações após acordo entre os parlamentares.


Uma delas estabelece que a Secretaria Especial de Cultura definirá quais segmentos culturais serão considerados prioritários na distribuição dos recursos. Na versão anterior, não havia a previsão dessa indicação de prioridade. O texto aprovado também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para prever que, no caso de calamidades e pandemias, as ações emergenciais voltadas a mitigar seu impacto no setor cultural não sejam contabilizadas na meta de resultado primário. Com isso, evita-se que a Lei Paulo Gustavo viole a meta de resultado primário, o teto de gastos e a chamada “regra de ouro”.


RECURSOS

A Lei Paulo Gustavo vai possibilitar a maior transferência de recursos públicos de todos os tempos para a cultura. A proposta é simples: garante que o dinheiro da cultura beneficie o setor cultural. Esse dinheiro já existe e está parado no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA). São recursos que em outros anos foram destinados a esses fundos e que não foram executados, ou foram represados. Com a Lei, os recursos serão repassados para estados, DF e municípios.


O impacto para o setor cultural será enorme. Além de os recursos serem descentralizados para chegar a todos os cantos do país, a Lei Paulo Gustavo tem um alcance estimado de cerca de 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O setor audiovisual vai receber a maior parte dos recursos – R$ 2,8 bilhões, vinculados ao FSA. O dinheiro deverá ser utilizado para apoiar produções de cinema e audiovisuais, salas de exibição, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.


O restante – R$ 1,06 bilhão do FNC – vai para outras áreas da cultura, como música, teatro, dança, artes visuais, circo, literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, carnaval, culturas hip hop, funk, afro-brasileira, indígena, quilombolas e nômade, entre outras.


MOBILIZAÇÃO

É urgente pressionarmos todos os senadores e senadoras pela aprovação do texto original, sem as emendas apresentadas pela Câmara e sem novas modificações no Senado, só assim garantimos todos os direitos, amplitude e organicidade da Lei.

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