%20(1000%20x%20400%20px)%20(1000%20x%20300%20px)%20(1).png)
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus, na noite desta sexta-feira (14/8), a Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar, mantendo o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher em prisão domiciliar, desde o dia 9 de julho. No dia anterior, quinta-feira, o também ministro do STF Félix Fischer, havia determinado que o casal fosse encaminhado ao regime fechado.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das "rachadinhas". Flávio Bolsonaro é suspeito de ter comandado o esquema, na condição de deputado estadual do Rio de Janeiro. Fabrício Queiroz chegou a ficar preso no complexo penitenciário de Bangu, no Rio. Ele tinha sido encontrado pela polícia na casa do advogado Frederick Wassef, amigo da família de Jair Bolsonaro que já representou Flávio Bolsonaro e o próprio presidente em causas privadas. Queiroz foi preso pela Polícia Federal no dia 18 de junho e sua mulher, Márcia Aguiar, ficou foragida até o dia 9 de julho. Após a decisão que beneficiou Queiroz com o regime domiciliar, Márcia se entregou à Justiça.
MENDES DESCONSIDERA AS PROVAS Gilmar Mendes atendeu o pedido de habeas corpus encaminhado pela defesa de Queiroz, apesar da defesa de Queiroz não comprovar que sua saúde está debilitada. O ministro também desconsiderou os argumentos do subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé, apresentados na decisão do também ministro do STJ Félix Fischer, que revogou a prisão domiciliar e mandou ex-assessor de Flavio Bolsonaro voltar para a cadeia, na quinta-feira. Fischer considera que Queiroz "articulou e trabalhou arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas."
O ministro cita que "são inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de “ANJO”, um “superior hierárquico”)." Na decisão que determinou o retorno do casal à prisão, o ministro Félix Fischer citou pontualmente os apontamentos do subprocurador-geral da República sobre as ações que atrapalharam a investigação:
ligações de familiares com "alusão a seu poder de influência mesmo de dentro da cadeia";
declarações de endereço e hospedagem falaciosos;
"desaparecimento a ponto de virar meme o mote 'Onde está o Queiroz?'",
"desaparição de sua companheira e foragida paciente", em referência a Márcia Aguiar;
"estranhas contabilidade e movimentações bancárias"
"relacionamentos familiares concomitantes com exercício de cargos públicos comissionados", e "patrimônio a descoberto".
PANDEMIA E SAÚDE DE QUEIROZ
Gilmar Mendes concedeu o habeas a Queiroz e Márcia em função da pandemia de coronavírus e do estado de saúde de Fabrício Queiroz, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical. O ministro considera a decisão suficiente para frear eventual prática de delitos por parte do ex-assessor do filho do presidente Jair Bolsonaro. Fabrício Queiroz terá de usar tornozeleira eletrônica, não poderá manter contato com outros investigados e está proibido de sair do país sem prévia autorização judicial.
