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MINISTRO DO STF ANULA CONDENAÇÕES DE LULA NA LAVA JATO E EX-PRESIDENTE PODE SER CANDIDATO NOVAMENTE


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está livre de todas as condenações da Justiça Federal do Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Nesta segunda-feira ( 8/3), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.


Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos. Os processos serão analisados, a partir desta decisão, pela Justiça Federal do Distrito Federal, que deve dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.


"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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