MIGUEL REALE JÚNIOR É CONDENADO PELO TJ-RS E TERÁ DE INDENIZAR DESEMBARGADOR DO TRF4 ROGÉRIO FAVRETO

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment que resultou na cassação da ex-presidenta Dilma Rousseff, foi condenado, na terça-feira (17/5), pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e terá que pagar R$ 10 mil de indenização ao desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4º Região. A ação foi motivada por uma declaração de Reale à rádio Jovem Pan, em julho de 2018, após o desembargador conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula. Reale afirmou durante a entrevista que o sobrenome de Favreto significava “favorzinho”.

O TJ-RS condenou Reale Júnior por 4 votos a 3, por considerar que o jurista extrapolou os limites da crítica e da liberdade de expressão. “Isso aconteceu neste caso e foi corajosamente reconhecido pelo TJ-RS. Defender a democracia e o Estado de Direito passa, como nesse caso, pela defesa das garantias constitucionais de cada pessoa no Brasil”, disse o advogado Paulo Petri, representante de Favreto.