Mesmo sendo inconstitucional, vereadores de Porto Alegre aprovam "PL da Mordaça"

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na quarta-feira (11/12), projeto inspirado no ‘Escola Sem Partido’, que prevê punições a professores e abre espaço para perseguições e censura. Apelidado de "PL da Mordaça", o projeto de lei estabelece restrições à liberdade de expressão de professores e funcionários das escolas municipais. A proposta foi apresentada em 2016 pelo ex-vereador Valter Nagelstein e voltou ao plenário pelas mãos da vereadora Fernanda Barth (PL). O Centro de Professores do Rio Grande do Sul (CPERS- Sindicato) se manifestou, na sexta-feira (13/12), por meio de uma nota, postada no site da entidade. O "PL da Escola sem Partido é involução, é censura", afirma o texto que expressa solidariedade às(aos) professoras(es) do magistério municipal de Porto Alegre e repudia com veemência o ataque à liberdade de cátedra, à liberdade de ensinar e aprender, da comunidade escolar de Porto Alegre. O CPERS Sindicato e a ADUFRGS-Sindical acreditam que o projeto é inconstitucional e afronta a liberdade de expressão, além do pluralismo de ideias garantidos pela Constituição Federal. "Porto Alegre virou manchete nacional sobre uma pauta muito importante, a Educação.  Infelizmente, a Câmara de vereadores aprovou o projeto Escola sem partido, agora com o nome de Escola sem Doutrinação. Como involução, é movimento regressivo de um projeto de lei autoritário e inconstitucional. Como censura, é afronta aos princípios de uma educação democrática e formadora da cidadania, conforme propósito estabelecido em lei nacional", criticou a entidade.

Para o CPERS, o projeto, que prevê punições a professores, servirá como uma ferramenta de perseguição e censura. A nota menciona o fato da rede municipal de ensino ter o pior desempenho entre as capitais brasileiras no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). "São inúmeros os problemas que a educação pública deve combater como prioridade. Entre tantas pautas importantes que os vereadores deveriam priorizar no âmbito da educação de Porto Alegre, podemos elencar a falta de monitoria para educação especial, para a educação inclusiva, a defasagem salarial dos professores, que já ultrapassa os 30%, as dezenas de escolas que sofrem com problemas de falta de infraestrutura, que colocam em risco os estudantes e trabalhadores das escolas. Além dos diversos casos de corrupção que causaram um ônus de mais de R$100 milhões de reais aos cofres públicos.", afirma a nota. O CPERS adverte que já existem instâncias responsáveis pela fiscalização de políticas educacionais, como o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Escolar, com a participação de professores, técnicos e trabalhadores, pais, mães e estudantes. "À vereança de uma cidade, ao nosso juízo, cabe legislar e fiscalizar as leis que organizam e estruturam o território, garantido a qualidade de vida da população. Ao contrário disso, ao legislar sobre tal tema, o parlamento municipal dá mostras de um interesse em 'cancelar o futuro da juventude'. Confira abaixo, o vídeo postado nas redes sociais pelo movimento Faísca Revolucionária, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).