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MANDATO COLETIVO VAI AO MP CONTRA DECRETO QUE RESTRINGE ACESSO ÀS ESCOLAS DE PORTO ALEGRE


O vereador Giovani Culau e o Mandato Coletivo (PCdoB) entraram com uma representação no Ministério Público (MP) contra o decreto de Sebastião Melo que restringe o acesso de vereadores, entidades estudantis e outras organizações às escolas, nesta quarta-feira (19). O decreto editado pelo prefeito de Porto Alegre em 11 de abril tira a autonomia das escolas ao submeter à Secretaria Municipal de Educação (SMED) a decisão de quem pode acessar as instituições de ensino da rede municipal para “ministrar aulas ou proferir palestras”.


Giovani Culau e os co-vereadores apontam a inconstitucionalidade do decreto ao interferir na gestão democrática das escolas e dos Grêmios Estudantis, direito garantido pela constituição, além de limitar o direito à pluralidade de ideias e dificultar a organização dos estudantes. A representação contra o decreto foi entregue no MP junto à representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (UMESPA), União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS) e União Nacional dos Estudantes (UNE).


O decreto foi implementado em meio ao clima de horror no país, poucos dias após o atentado em uma escola em Blumenau (SC), sob o pretexto de controlar o acesso de “cidadãos que não integram a comunidade escolar”. Melo tentou se apropriar do debate sobre a segurança nas escolas para mascarar a criminalização da organização estudantil. O decreto determina que “O ingresso de parlamentares, candidatos, movimentos de juventude ligados a partidos políticos, e demais entidades nas dependências das escolas da rede pública municipal de educação com a finalidade de ministrar aulas ou proferir palestras, fica condicionado a análise e autorização da Secretaria Municipal de Educação (SMED)“.


Assinam a representação contra a prefeitura o titular do mandato coletivo, vereador Giovani Culau, e os co-vereadores Fabíola Loguercio, Tassia Amorim, Airton Silva e Vivian Ayres.

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