MAIS UMA VEZ NA VANGUARDA, PORTO ALEGRE SERÁ SEDE DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL SOBRE JUSTICA E DEMOCRACIA

Passados 21 anos da realização do primeiro Fórum Social Mundial (FSM), Porto Alegre assume novamente um papel de vanguarda em relação a discussões sobre temas de interesse global. De 26 a 30 de janeiro, a capital gaúcha será palco de um movimento, com a participação de intelectuais renomados e que pretende debater os sistemas de justiça e as instituições nelas envolvidas. O Fórum Social Mundial sobre Justiça e Democracia (FSMJD) será um espaço de resistência frente aos constantes ataques ao Estado Democrático de Direito que assolam o Brasil, a América Latina, e outras partes do mundo e vai ocorrer paralelamente às atividades do Fórum Social das Resistências, evento que iniciou em 2017, em Porto Alegre, e que se insere dentro dos processos do FSM, que este ano será realizado no mês de maio na Cidade do México.

Ao todo, o Fórum Social Mundial sobre Justiça e Democracia (FSMJD) se organizará em torno de cinco grandes eixos:

DEMOCRACIA E AS FORÇAS SOCIAIS Neste eixo, pretende-se discutir temas como judicialização excessiva, lawfare dirigida à população negra, lawfare como instrumento de desmonte da estabilidade política, colaboração internacional, diálogos entre direito doméstico e internacional, organizações internacionais e ONG’s, transparência, responsabilidade dos agentes (accountability), carreiras de Estado, o elitismo como cultura da administração pública, diálogo e equilíbrio entre os Poderes de Estado, participação e controle sociais, temas que evidenciam a urgência de inéditos arranjos institucionais, e de novos atores e movimentos capazes de democratizar o sistema de justiça e o acesso à justiça.

CAPITALISMO E DESIGUALDADES

O termo democracia é multifacetado e envolve equilíbrio entre importantes valores para a humanidade, em permanente tensão, entre eles a igualdade e a liberdade positivas e o respeito às diferenças. Em geral, tem-se como foco para debate sobre as democracias o modelo de representação e/ou participação política da população de um país, nas mais variadas esferas de decisão, dentro e fora da estrutura do Estado para, por conseguinte, avaliar a criação de oportunidades de acesso a direitos e fixação de deveres para todos os indivíduos e/ou para alguns grupos.

DIREITOS DE GRUPOS VULNERABILIZADOS

Pretende-se discutir através desse eixo o funcionamento do sistema de justiça, refletindo sobre o que temos e o que queremos e tendo como princípio fundante a democracia e os valores éticos de justiça e equidade. Trata-se de um eixo relevante para pensar a efetividade dos direitos e a qualidade da jurisdição prestada aos seus destinatários finais mais vulneráveis e, também, pensar sobre a efetiva inserção dos atores, que mesmo fazendo parte do sistema de justiça, são marginalizados dos processos de construção e de decisão.

COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIAS

O eixo possibilita discutir a democratização dos meios de comunicação, do uso de imagens e informações estigmatizantes em relação a certos grupos sociais, e do uso de tecnologias dentro do sistema de justiça. Perpassa também questões sobre o tempo e a duração dos processos, os impactos do trabalho midiático nas decisões judiciais e no funcionamento do sistema de justiça como um todo. E não poderia, também, deixar de enfrentar as questões inerentes às fake news (desinformações), hackers, segurança e sigilo processual, liberdade de imprensa (de expressão) e assédio judicial ao jornalismo, e criminalização de expressões e atividades artísticas.

CULTURA

O eixo pretende discutir temas como novas epistemologias, respeito às manifestações e expressões culturais de povos originários e dos que foram submetidos à diáspora e a sua ação no construto sociopolítico, educação cidadã e em direitos, modificação dos modelos de formação jurídica, seleção e avaliação de seus atores, políticas afirmativas e sistema de cotas para acesso e ocupação de cargos, formas de implementação de novas tecnologias, violências institucionais, ampliação da participação e mecanismos de controle social, relação com os movimentos sociais, ouvidorias, ampliação do acesso à justiça e reconhecimento de novos direitos.

O FSMJD já congrega mais de 160 entidades participantes, entre as quais estão: Transforma MP, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ), Associação de Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia, Associação Juízes para a Democracia (AJD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e Movimento Policiais Antifascismo. Os interessados em participar do evento já podem se inscrever através do site www.fsmjd.org. As inscrições, que possuem uma taxa de 20,00, dão acesso tanto às atividades (presenciais e remotas) organizadas pela comissão do FSMJD, como nas atividades gestionadas pelos coletivos e movimentos sociais. Além disso, os inscritos também poderão participar das atividades do Fórum Mundial das Resistências, que acontece no mesmo período, em Porto Alegre.

CONVIDADOS

Entre os convidados confirmados estão o professor Boaventura de Sousa Santos, o juiz criminal Rubens Casara, a ativista feminista francesa Jules Falquet, o pastor Henrique Vieira e o ativista membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto, Guilherme Boulos.

FÓRUM SOCIAL DAS RESISTÊNCIAS O Fórum Social das Resistências, é um evento que iniciou em 2017, em Porto Alegre, e que se insere dentro dos processos do FSM. Tem como objetivo criar um espaço de articulação, divulgação e ampliação de todas as formas de resistências criadas pelos movimentos culturais, ambientais, políticos e sociais no Brasil e na América Latina. Busca inovar através da realização de Assembleias de Convergências Autogestionadas organizadas por várias organizações e movimentos sociais. Estas Assembleias de Convergências amplas e abertas a participação de todas as pessoas interessadas, discutem as causas das crises, apresentam propostas e organizam iniciativas. Para o FSResistências2022 estão sendo preparadas 14 Assembleias de Convergências sobre os mais variados temas e envolvendo a maioria dos segmentos sociais.

A crise democrática enfraquece a ideia de estados nacionais abrindo espaço para projetos autoritários, sendo um terreno fértil para atuação de mercenários, do crime organizado e das promessas messiânicas de falsas igrejas. Contra todas estas crises surgem movimentos de resistências. Desde as aldeias indígenas da Amazônia, passando pelas comunidades andinas, as populações do Cone Sul latino-americano, a cultura hip-hop e os movimentos antirracistas na América do Norte, os movimentos ambientalistas na Europa, os movimentos de resistências no Oriente Médio e no norte da África. Movimentos que organizam e mobilizam milhares de pessoas em defesa de seus direitos, de seus territórios e da utopia de um outro mundo possível, urgente e necessário.

As resistências nos mostram que é possível evitar o caos. Mas para isso, é preciso transformar estes movimentos de resistências numa potente mobilização global capaz de barrar as políticas que promovem a fome, as desigualdades, a degradação ambiental e o desrespeito a democracia. Um movimento global amplo, horizontal, de caráter democrático e organizado entorno dos valores humanistas.

Desde 2001, os processos dos Fóruns Sociais Mundiais têm sido espaços propícios para a construção deste movimento global.

O FSR ocorre simultaneamente ao Fórum Social Mundial Justiça e Democracia.