No Dia Mundial da Enfermagem (12/5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, destinando R$ 7,3 bilhões do Fundo Nacional de Saúde. Os recursos vão garantir que estados e municípios possam pagar o Piso da Enfermagem para cerca de 2,8 milhões de profissionais da categoria. A medida foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a lei do piso aprovada pelo Congresso estabelece a criação de um piso nacional da categoria contratada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com remuneração de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 (70% do valor) para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 (50%) para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Embora a lei que garante recursos tenha sido sancionada e publicada, a efetivação do piso depende da revogação da suspensão no (STF). “Em 12 de maio de 2020, em plena pandemia da covid, eu apresentei projeto de lei para instituir o piso salarial da Enfermagem. Aprovamos no Senado e na Câmara. É lei. E alteramos a Constituição. O presidente Lula determinou fonte de custeio de R$ 7,3 bilhões e eu espero que o Supremo Tribunal Federal tenha empatia com a categoria. E que determine imediatamente o pagamento daquilo que já é lei. Parabéns à categoria”, disse o senador Fabiano Contarato.
Aprovada em 4 de agosto de 2022, a lei do Piso da Enfermagem foi suspensa um mês depois por Luís Roberto Barroso e depois ratificada por 7 a 4 votos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, era necessário que fossem apresentados cálculos para medir o impacto nas contas públicas de estados e municípios e a fonte de recurso para arcar com os custos. A expectativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é que o STF revogue a liminar que impede a efetivação do piso. A lei que o criou contempla trabalhadores dos setores público, privado, militar e filantrópico.
