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LEI PAULO GUSTAVO É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS POR 411 VOTOS FAVORÁVEIS E 27 CONTRÁRIOS


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/2) a Lei Paulo Gustavo, por 411 votos favoráveis e 27 contrários, projeto que destinará R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios, como forma de incentivo às atividades e produtos culturais. A proposta, que retornará ao Senado devido às mudanças, foi criada para minimizar os graves efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.


O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, o deputado federal José Guimarães (PT-CE). A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão do ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.

ALDIR BLAN Outra vitória importante foi a aprovação do projeto que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. A lei beneficiará trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

O texto lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos. Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas, concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior, aquisição de imóveis tombados, manutenção de grupos, companhias e orquestras e construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas.

O projeto de lei teve a autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em conjunto com outros cinco deputados – Renildo Calheiros – PCdoB-PE, Alice Portugal – PCdoB-BA, Luizianne Lins – PT-CE, Alexandre Frota – PSDB-SP e Fernanda Melchionna – PSOL-RS. O Projeto de Lei (PL 1518/21) será agora enviado ao Senado. O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, o deputado federal Celso Sabino (UNIÃO-PA).

A lei estipula que a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura terá vigência de cinco anos, e o valor global previsto de R$ 3 bilhões deverá ser entregue no ano seguinte ao da publicação da futura lei. Com informações da Agência Câmara de Notícias

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