Legalidade terá sessão solene na Câmara Municipal de Porto Alegre na terça (27/8), a partir das 19 horas

A Legalidade foi um movimento político de resistência conduzido por Leonel Brizola para garantir o respeito à Constituição Federal e garantir a posse de João Goulart como presidente, quando Jânio Quadros renunciou ao cargo, em 25 de agosto de 1961. Uma sessão solene em homenagem aos 63 anos do Movimento Cívico da Legalidade será realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), nesta terça-feira (27/8), às 19h, no Plenário Ana Terra.

O presidente da Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos (AEPPP/RS), Sérgio Bitencourt vai discorrer sobre o tema a convite do vereador Pedro Ruas (PSOL), que em 2022 transformou em lei as sessões solenes em homenagem à Legalidade.

A Legalidade, liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, gerou uma série de notícias tanto no Brasil quanto no exterior. A visibilidade do movimento foi determinante para reverter o golpe que estava sendo gestado e que culminaria numa agressão à democracia.

Sérgio Bitencourt – Bitenka, como é conhecido pelos companheiros de lutas e amigos, tinha nove anos quando sua mãe o levou, junto com a irmã de sete anos, para a vigília em frente ao Palácio Piratini, onde Brizola montou o esquema de resistência. Em 1965 ele fazia parte do Grêmio Estudantil do Colégio Júlio de Castilhos, um núcleo de grande efervescência política e cultural. Atuou na resistência ao golpe militar de 1964. Em 1972, foi preso em 12 de abril e submetido a torturas no DOPS, em Porto Alegre por junto com seus colegas da Ação Popular denunciar a tortura nas prisões através de panfletos e pichações. A história de Bitenka e de outros presos políticos estão no livro do Relatório Final da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça da Assembleia Legislativa criada e presidida pelo deputado Pedro Ruas, em 2017.

Sessão Solene da Legalidade é Lei desde 2022

As sessões solenes em homenagem à Legalidade são oficiais na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, desde 2022, visto que o vereador Pedro Ruas conseguiu a aprovação de um Projeto de Resolução, instituindo Sessão Solene na Câmara em homenagem a esse que é considerado como o mais importante movimento em favor da democracia. Pelo projeto aprovado, a sessão solene deve ser realizada anualmente na primeira terça-feira após o dia 21 de agosto.

* Com informações da assessora de Comunicação do vereador Pedro Ruas, Jurema Josefa, e do jornal Brasil de Fato / RS.