A Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu, neste domingo (25/4), que permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos. A manifestação da ocorreu após peticionamento da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD). A entidade pleiteou que o Estado fosse advertido com a máxima urgência pelo Judiciário para que cumprisse a decisão de suspensão das aulas presenciais.
Na sexta-feira, o Estado do RS, havia informado sobre a edição do Decreto nº 55.852, de 22 de abril de 2021, o qual dispôs sobre a retomada das aulas presenciais na educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental nas regiões de Bandeira Preta com cogestão.
Conforme a juíza, a decisão de suspensão das aulas presenciais, proferida em 28/02/2021, continua válida, uma vez que ainda não foi modificada pelos recursos já interpostos. “Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos - pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.” O recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão está sendo julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em sessão virtual, a qual deve se encerrar em 28 de abril.
PLANTÃO
Mais cedo nesta manhã, em plantão no Foro da Capital, o Juiz Paulo Augusto Oliveira Irion entendeu que a liminar permanece em vigência, mas que a alegação de que o novo decreto descumpre a liminar é matéria que deveria ser avaliada aonde tramita a ação. Assim, determinou a remessa do processo ao 2º Juizado da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital. Na sequência, a Juíza Cristina Marquesan da Silva reafirmou a vigência da decisão liminar e a continuidade da suspensão das aulas presenciais em todo RS.
REINICIAR AS AULAS É GRAVE AFRONTA À DECISÃO DA JUSTIÇA
Para a Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), estando vigente a liminar, como confirmado pela Justiça, abrir as escolas nesta segunda-feira configura grave afronta à decisão do Poder Judiciário. A entidade, autora da ação civil pública, argumenta que a decisão judicial é bastante clara: enquanto o Rio Grande do Sul estiver em bandeira preta, estão suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos. Como não houve mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar deferida continua produzindo efeitos jurídicos – pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos poderes.
REUNIÃO PARA AVALIAR ESTRAGOS
Ainda neste domingo, às 18h, a AMPD terá reunião com a presença de parlamentares, FAMURS, CPERS, SINPRO e demais entidades. O objetivo será mitigar o estrago gerado nas comunidades escolares gaúchas a partir do novo decreto do Governo do Estado.
RISCO DE UM NOVO COLAPSO DA SAÚDE
Na sexta-feira (23/4), o Governo do Rio Grande do Sul publicou decreto na sexta-feira (23/4) que permite a retomada das aulas presenciais no estado, mesmo nas regiões classificadas com bandeira preta. Entidades de classe e movimentos sociais reagiram ao novo decreto, alegando que se trata de uma manobra para desviar da decisão da Justiça. As aulas estão suspensas desde o dia 28 de fevereiro, quando foi deferida a liminar encaminhada à Justiça pela AMPD em conjunto com o Centro de Professores do Rio Grande do Sul (CPERS). O governador Eduardo Leite (PSDB) afirma que o novo regramento não descumpre a decisão judicia, apenas contorna o impasse para retomar as atividades escolares.
Apesar da queda da ocupação dos leitos clínicos e de UTI no estado (a menor em quase dois meses), a situação ainda é crítica. Para o infectologista Pedro Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e coordenador de uma das mais conceituadas pesquisas no mundo, "não é o momento de repensar volta das atividades escolares, nem no estado, nem nos municípios individualmente”. No entanto, o governador, que tantas vezes atribuiu suas decisões sobre a flexibilização aos indicadores desta pesquisa, desta vez resolveu desconsiderar o estudo liderado pela UFpel e com a participação de uma rede de 12 universidades federais e privadas.
Hallal ressalta que a suspensão das atividades escolares é um ponto central de combate à pandemia, pois a circulação das crianças representam alto risco de infecção entre elas. Apesar de não apresentarem muitos sintomas, as crianças acabam contaminando os adultos. Leite afirmou, em entrevista à imprensa, que é necessário cumprir os protocolos. "Não existe risco zero, mas quando são cumpridos os protocolos os riscos são muito pequenos". O governador alega que a falta de aulas pode gerar problemas de saúde nas crianças.”
NÃO É HORA DE VOLTAR ÀS AULAS
Autora em conjunto com o CPERS da Ação Civil Pública deferida em liminar pela Justiça, a Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) diz não haver possibilidade de volta às aulas enquanto houver a manutenção da bandeira preta no RS. “A cogestão e a mudança de bandeira nos municípios pelos prefeitos, mera manobra legislativa contida no novo decreto estadual com o único intuito de burlar a decisão judicial, não muda a realidade que justificou a suspensão das aulas presenciais: o ainda elevado índice de ocupação de UTIs e leitos hospitalares e o alto número de novos infectados pela covid-19, fatores estes, à evidência, que justificam, segundo o modelo de distanciamento controlado implementado pelo RS, a mencionada bandeira preta”, afirma a Associação.
A entidade alega que durante os quase dois meses de suspensão das aulas na bandeira preta, não houve melhorias significativas nas condições sanitárias e de circulação do vírus no RS, assim como adequação de protocolos e reformas estruturais nas escolas públicas e privadas para garantir um retorno seguro para todos. “Já sabemos igualmente que crianças também são vetores da doença. A escola não é um ambiente isolado do restante da sociedade. Crianças, pais e professores precisam de transporte público, aumentando a circulação de pessoas e, consequentemente, agravando o risco de contaminação”, destaca a AMPD, que cobra a garantia das condições de ensino remoto e alimentação para os estudantes enquanto não for possível a volta às aulas de modo presencial.
A AMPD informa que, na próxima semana, entregará ao governador, ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e ao presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, um documento com prioridades para o retorno seguro às aulas presenciais, incluindo a vacinação dos professores e profissionais da educação na faixa etária entre 40 e 60 anos, onde há maior letalidade, “sem prejuízo do imperativo de que medidas concretas no cumprimento dos protocolos e na implementação das medidas preventivas e mitigatórias dos riscos de contágio sejam efetivamente tiradas do papel por parte das autoridades públicas estaduais e municipais competentes”.
NOVO DECRETO
O novo decreto permite aos municípios que adotam as regras da bandeira vermelha, em função da cogestão, retomar as aulas da educação infantil e do 1º e 2º anos do ensino fundamental, cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, esportes, dança e artes cênicas, e cursos livres de arte e cultura. Também determina que as escolas deverão obedecer o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as carteiras dos alunos, os materiais deverão ser individuais e não serão permitidas atividades coletivas com aglomeração ou contato físico. As escolas poderão receber o máximo de 35% dos alunos, em sistema de rodízio, com prioridade para alunos de famílias mais vulneráveis. Cada escola deverá apresentar um plano de contingenciamento seguindo exigências das secretarias da Educação (Seduc) e Saúde (SES). As atividades on-line devem permanecer para os alunos que optarem por não regressar à aula presencial. Segundo a Seduc, os professores pertencentes ao grupo de risco permanecerão em casa e serão substituídos por professores temporários.
GOVERNO ALEGA IMPORTÂNCIA DE RESPEITAR OS PROTOCOLOS
O governador Eduardo Leite afirmou que as Coordenadorias Regionais de Educação (CRES) farão o cumprimento dos protocolos, em atuação conjunta com as prefeituras. “Risco zero não existe, mas há uma redução dos riscos quando cumpridos os protocolos. Se os protocolos forem cumpridos, os riscos são muito pequenos. Saúde não é só não ter coronavírus e (a falta da aula) acarretar outros problemas de saúde nas crianças". O governador tem enfatizado a importância da educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental na alfabetização. “As crianças precisam receber os estímulos para que desenvolvam todas as suas habilidades, as competências e o seu potencial nesta fase.”
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