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JUSTIÇA AUTORIZA PACIENTE DE PORTO ALEGRE COM GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE A CULTIVAR MACONHA EM CASA

Foto do escritor: Alexandre CostaAlexandre Costa

Uma decisão proferida pela Justiça abre um precedente importante na luta pelo direito à saúde dos usuários de cannabis medicinal no Rio Grande do Sul. A 11ª Vara Criminal do Foro Central autorizou na última sexta-feira (3/9) que um morador de Porto Alegre continue cultivando maconha, em casa, para uso medicinal. O paciente, que sofre com uma série de problemas de saúde, como fibromialgia, neuropatia, atrofia muscular, além de diagnóstico de autismo, poderá plantar, semear e cultivar cannabis sativa em sua residência para extrair óleo rico em canabidiol, sem risco de ser preso.


Emiliano Maldonado, advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, que atua no caso, destacou que a decisão abre precedentes para outros casos semelhantes. A decisão remete a um importante debate jurídico sobre a competência dos juizados especiais criminais para julgar casos de usuários que cultivam cannabis para uso terapêutico.

Por haver risco à liberdade de locomoção do paciente, foi deferida a liminar e expedido salvo-conduto. De acordo com a decisão “há indicativos de que o paciente efetivamente precisa do óleo de cannabis produzido artesanalmente para suportar as dores intratáveis e outros sintomas decorrentes de doenças que o acometem, já que, pelo alegado, não possui condições financeiras de arcar com o custo da medicação importada”.

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