IRREGULARIDADES NA TENTATIVA DE PRIVATIZAR A CORSAN LEVAM SINDIÁGUA/RS A PEDIR INVESTIGAÇÃO DA AL

Uma série de documentos sobre possíveis irregularidades no processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foram entregues pela direção do Sindiágua/RS ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, na quarta-feira (6/4). Os diretores Rogério Ferraz e Vinicius Giordani solicitaram providências ao parlamento gaúcho em função das evidências da falta de transparência identificada em diversos procedimentos da direção da Companhia.

O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, alerta que a estatal ainda é pública. “É nosso dever alertar a sociedade e o parlamento gaúcho que há muito a ser esclarecido e ainda é possível evitar a entrega desse serviço essencial para a sociedade, evitando a exploração por parte da iniciativa privada e que tem o lucro como único objetivo". Entre as evidências apontadas na tentativa de privatização da Corsan estão a contratação sem licitação e pagando altos valores, com recursos públicos, a advogados, consultorias e assessorias para que os mesmos apressassem a entrega do controle acionário da estatal ao mercado.

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) emitiu parecer, em meados de março deste ano, confirmando e avalizando o equilíbrio econômico-financeiro da Corsan. A falta de transparência esteve presente em vários procedimentos da direção da Companhia, como a oferta de ações aos 74 municípios que assinaram a autorização de privatização até 16 de dezembro de 2021. Rogério Ferraz adianta que essa operação contraria a condição dada pela lei estadual 15708/21 para autorizar a oferta de ações aos municípios anuentes.

O pedido de investigação também está baseado em estudos técnicos do Fórum em Defesa da Água e do Saneamento, comprovando que a estatal tem condições para atingir as metas de universalização de esgotamento sanitário previstas na Lei 14.026/20. Ou seja: a Corsan não precisa de recursos privados, como afirma o parecer recente da Agergs.

Em agosto do ano passado, servidores da Corsan realizaram uma paralisação contra a privatização da estatal. A Companhia é responsável pelo abastecimento de água de 317 dos 497 municípios e possui uma cobertura de 96,57% no saneamento. Foram promovidos atos e caminhadas em diversos municípios. A categoria permanece em luta para que a Corsan se mantenha pública. Os funcionários reivindicam o fim do sucateamento, melhores condições de trabalho e o fim das terceirizações.