O Instituto Vladimir Herzog lançou a campanha "#SemImpunidade #ResponsabilizaçãoJá!", a partir do relatório "Fortalecimento da democracia: Monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade", no dia 26 de abril, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal. Elaborado em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Brasil, o documento apresenta a situação das recomendações feitas pela CNV em seu relatório final e tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre crimes cometidos pelo Estado brasileiro, principalmente contra populações minorizadas. Quantos episódios de graves violações de direitos humanos constituem a história do Brasil? Quantos deles foram perpetrados pelo próprio Estado brasileiro? Na campanha “Responsabilização Já! Sem Impunidade” o Instituto Vladimir Herzog evidencia a cultura de violência e impunidade que atravessa gerações em nosso país. Orientados pelas recomendações de aperfeiçoamento do Estado democrático de direito elaboradas pela Comissão Nacional da Verdade e visando finalmente romper com o histórico recente de extermínio de jovens negros nas periferias, ecoamos as vozes que clamam por memória, verdade, justiça e reparação para aqueles que são vitimados duas vezes: pela violência de Estado e pela impunidade.
METODOLOGIA O levantamento foi realizado a partir de um monitoramento de palavras-chave na internet e pelo acompanhamento de atos normativos, proposições legislativas e processos judiciais que tivessem conexão com as recomendações, seja para cumpri-las ou descumpri-las. Com esses dados e uma análise de conjuntura da política nacional, determinou-se o estado de cumprimento de cada uma das recomendações até o ano de 2022.
A partir do relatório, o Instituto propõe um diálogo com as ações golpista do 8 de janeiro: se o legado da CNV não tivesse sido deixado completamente de lado após o impeachment de Dilma e a ascensão do bolsonarismo, e se tivéssemos efetivado todas ou boa parte das recomendações, possivelmente não teríamos sofrido sucessivos ataques à nossa democracia, já que elas versam principalmente sobre o aprimoramento do Estado democrático de direito.
Para cada recomendação analisada, foram listadas sua situação, descrição, competência, ações do executivo federal, ações estaduais ou municipais (quando cabíveis), ações judiciais e proposições legislativas. As recomendações foram classificadas de acordo com seu estado de execução a partir do lançamento do relatório final da CNV, sendo a classificação dividida em 4 categorias: realizadas, parcialmente realizadas, não realizadas e retrocedidas.
RESULTADOS Seguindo este critério, do total de 29 recomendações, apenas 2 foram realizadas (7%) e 6 parcialmente realizadas (21%), totalizando aproximadamente 28%. As não realizadas e retrocedidas formam a maioria de cerca 72%, sendo 14 não realizadas (48%) e 7 retrocedidas (24%), o que revela uma situação preocupante. A metodologia de classificação também foi aplicada nas análises das recomendações realizadas nos capítulos temáticos. Assim, concluiu-se que as 13 recomendações do capítulo sobre “Violações de direitos humanos dos povos indígenas” estão em estado de retrocesso e as 7 recomendações feitas no capítulo “Ditadura e homossexualidades” encontram-se parcialmente realizadas.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE A Comissão Nacional da Verdade foi um órgão colegiado instituído com o objetivo de investigar as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil. Em seu relatório final, apresentado em dezembro de 2014, a CNV concluiu que havia uma política estatal sustentando a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, violência sexual, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres de alcance generalizado contra a população civil, caracterizando-os como crimes contra a humanidade.
Diante da omissão do Estado brasileiro em cumprir as recomendações, organizações da sociedade civil e o Ministério Público Federal têm se mobilizado para cobrar as respostas há tanto tempo devidas. É nesse intuito que o Instituto Vladimir Herzog criou, em 2019, o Núcleo Monitora CNV, que tem como objetivo monitorar as recomendações e desenvolver ações de incidência para que elas sejam cumpridas.
LEIA O RELATÓRIO Este relatório apresenta o monitoramento do estado das recomendações da CNV. As recomendações foram classificadas de acordo com seu estado de execução a partir do lançamento do relatório final da CNV.
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