O site Alma Preta publicou matéria, na quinta-feira (15/6), sobre os impactos desproporcionais da guerra às drogas e a urgência de medidas reparatórias e sugere anistia e regulamentação da cannabis para combater a guerra às drogas. A Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas é a primeira publicação nacional da organização que traz um panorama das medidas de reparação e justiça do país. Além disso, o estudo faz análises sobre como a atual política de drogas contribui para um cenário de injustiças criminais e de aprisionamento em massa da população negra, que resulta em violações de direitos e mortes.
O relatório apresenta análises sobre o amplo conceito de reparação, pouco discutido quando relacionado à política de drogas, o levantamento de marcos conceituais, iniciativas legislativas e políticas públicas de reparação formuladas ou já em vigor em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Bahia e Distrito Federal. O trabalho permitiu identificar medidas e expectativas que possam nortear as ações para a construção de uma política de reparação mais justa e efetiva para os grupos mais impactados pela lógica da atual guerra às drogas.
Os relatos presentes nas entrevistas e rodas de conversa apontam os impactos desproporcionais da guerra às drogas sobre a população negra em geral e a urgência de medidas reparatórias.
“Quando você escuta ‘polícia vai entrar’ é o medo que você sente, então acho que tem esse processo de construção de imagético mesmo do Estado como opressor, violento”, relata uma mulher negra de 28 anos, no Rio de Janeiro.
“A gente sofreu na região aqui da Cracolândia, na verdade uma destruição de todos os equipamentos que tinha, né, foram se fechando os hotéis, foram se fechando os espaços de convivência, de cuidado com a saúde e a única coisa que eu acho que tem de ferramenta pública pra específico assim pra população é o Cratod (Centro de Referência de Atendimento a Tabaco, Álcool e Outras Drogas), é o único serviço”, afirma mulher atuante na Cracolândia, em São Paulo.
O novo estudo também apresenta seis recomendações para mudanças legislativas e institucionais, baseadas no critério da Justiça de Transição da Organização das Nações Unidas (ONU), que, se adotadas pelo poder público, a organização avalia que poderão reduzir o impacto das desigualdades e do racismo praticado pelo Estado sob o pretexto da guerra às drogas. São elas: Construção da memória, justiça e verdade; Reparação às comunidades afetadas, Anistia a pessoas envolvidas no conflito; Mudanças legislativas e institucionais para o fim do conflito; Melhoria nas leis para drogas lícitas; e Regulamentação da cannabis com vistas nos passos anteriores.
