GOVERNO PAGA R$ 1,2 MILHÃO POR MÊS A HERDEIRAS DE MILITARES ACUSADOS DE CRIMES DURANTE A DITADURA

Excelente matéria da Pública [Agência de Jornalismo Investigativo] sobre o pagamento de pensões a 73 mulheres, viúvas ou filhas de 47 militares falecidos e que foram acusados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) de terem cometido crimes na ditadura militar. A reportagem de Bruno Fonseca, Rafael Oliveira e Raphaela Ribeiro revela que dez, entre os 47 militares, ocupavam cargos de comando. Ao todo, apenas em fevereiro de 2021, o Estado brasileiro gastou R$ 267.429,30 com o pagamento das benesses ligadas a torturadores do DOI-Codi.

O pagamento de pensões a viúvas e filhas solteiras de militares sempre foi um segredo mantido pelo governo federal. A Agência Pública, com a agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação Fiquem Sabendo, revela que a filha do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do centro de detenção, tortura e morte da ditadura militar brasileira instaurada em 1964, continua recebendo benefícios da atuação do pai no Estado brasileiro: uma pensão mensal e vitalícia de R$ 15.307,90; sua irmã, Renata, recebe o mesmo valor mensalmente.

Em 2018, a Pública tentou acessar esses dados, assim como outros veículos de jornalismo, mas teve os pedidos de acesso à informação negados pelo Ministério da Defesa. A justificativa era que a publicação desses dados feria o sigilo pessoal. Na época, as Forças Armadas se limitaram a informar que havia cerca de 110 mil filhas de militares que recebiam pensões vitalícias. Em janeiro de 2020, o Fiquem Sabendo conseguiu, após uma disputa judicial de cerca de três anos, uma base parcial de pagamentos a servidores inativos do governo federal. Em novembro de 2019, todos esses pagamentos passaram dos R$ 2,4 bilhões. A lista, contudo, era incompleta, pois só possuía dados de militares de ex-territórios, como o antigo estado da Guanabara.

Na época, a Pública cruzou a base de pensionistas com a lista de 377 pessoas acusadas de crimes cometidos durante a ditadura, feita pela CNV. A reportagem encontrou quatro militares falecidos acusados de violações de direitos humanos no regime militar e que deixaram pensões vitalícias às suas viúvas. É o caso de Cecil de Macedo Borer, ex-diretor do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) da Guanabara, responsabilizado na CNV pela morte do mecânico José de Souza em abril de 1964.

A reportagem da Pública cita alguns casos, como do famigerado torturador Brilhante Ustra e também do capitão Benoni de Arruda Albernaz, que atuou no DOI-Codi do II Exército, em São Paulo. Segundo a CNV, ele “teve participação em casos de tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver”. Sua viúva, Selma Albernaz, recebeu R$ 12.417,29 em fevereiro de 2021, enquanto sua filha, Soraya Albernaz, recebeu R$ 3.275,79. O capitão Benoni Albernaz era o chefe da equipe de interrogatório preliminar da Oban – precursora do DOI-Codi – à época da prisão da ex-presidente Dilma Rousseff, em 1970. Então militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Dilma teve um dente arrancado por socos do militar, durante sessão de tortura. Albernaz foi apontado pelo ex-marido da presidente, Carlos Araújo, como “o torturador mais famoso da Oban naquela época”, segundo reportagem de O Globo. Ele morreu em 1992 em São Paulo.

Agora, pela primeira vez na história, o governo federal divulgou a lista completa de todas as pensionistas de militares. A publicação é um cumprimento atrasado de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que acatou uma denúncia da Fiquem Sabendo sobre a falta de transparência de pensões. Segundo o prazo inicial do TCU, o governo deveria ter divulgado os dados em janeiro de 2020.

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