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GOOGLE TERÁ QUE ACATAR QUEBRA DE SIGILO RELACIONADA À INVESTIGAÇÃO DO ASSASSINATO DE MARIELLE FRANCO


A investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) e do seu motorista, Anderson Gomes, terá uma importante ferramenta que vai auxiliar no cruzamento de dados, podendo agregar informações dos criminosos e dos seus mandantes. Isso porque o Procurador-Geral da República Augusto Aras entregou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a constitucionalidade da quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas em investigações criminais.


A manifestação de Aras foi realizada dentro do recurso do Google contra a uma decisão de Superior Tribunal de Justiça (STF) que, em agosto de 2020, manteve a determinação da Justiça do Rio, ordenando que a empresa de internet forneça aos investigadores do caso Marielle Franco a lista de IPs e Device IDs de usuários que fizeram pesquisas com as combinações "Marielle Franco", "Vereadora Marielle", "Agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas" e "Rua dos Inválidos", entre os dias 7 de 14 de março de 2018, data em que a vereadora e o motorista foram assassinados.


Em sua manifestação, o PGR Augusto Aras argumenta que a medida “mostra-se compatível com a Constituição Federal a possibilidade de afastamento de dados telemáticos, no âmbito de procedimentos penais, ainda que em relação a pessoas indeterminadas. Na realidade, mostrar-se-ia incompatível com a ordem jurídico-constitucional entendimento pelo qual fosse vedada a transferência de dados que possam contribuir para a efetivação da persecução penal e para a elucidação de crimes, sobretudo quando se sabe que tais dados hão de ter o sigilo preservado pela autoridade pública”. Augusto Aras rebate a afirmação do Google e destaca o fato de que a quebra será exclusiva ao caso de Marielle Franco. "Trata-se de acesso a material relevante à linha investigativa – delimitado, especificamente, por expressões precisas de busca, área geográfica e período – em posse de empresa estrangeira, com representação oficial no Brasil, que se submete às disposições do artigo 12 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)”. Quatro anos e cinco meses após Marielle e Anderson serem brutalmente assassinados, o Brasil segue à espera de justiça e de respostas.


Na noite do dia 14 de março de 2018, a vereadora carioca Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Estácio, região central do Rio de Janeiro, quando o carro em que estavam foi atingido por diversos disparos. Quatro tiros acertaram a vereadora e três, o motorista. Marielle voltava de um evento na Lapa, chamado Jovens Negras Movendo as Estruturas, quando teve o carro emparelhado por outro veículo, de onde partiram os tiros. Uma assessora da parlamentar, que também estava no carro, sobreviveu aos ataques. As câmeras de monitoramento de trânsito existentes na região estavam desligadas.


Segundo o Ministério Público, a principal hipótese para motivação do crime foi política. Já para a Polícia Civil, o caso é um duplo homicídio. De acordo com as investigações, Ronnie Lessa foi o autor dos disparos e Élcio de Queiroz dirigia o carro da emboscada. A investigação do caso trouxe à tona diversas informações sobre o submundo do crime no Rio de Janeiro, mas não solucionou algumas das principais dúvidas sobre os assassinatos. Das três perguntas mais importantes — quem matou Marielle e Anderson, quem mandou matar Marielle e por que motivo —, apenas a primeira começou a ser respondida.


Em outubro de 2021, as investigações sobre os assassinatos de Marielle e Anderson tiveram mais um avanço, com uma nova ordem de prisão preventiva contra o policial reformado Ronnie Lessa, desta vez por lavagem de dinheiro. Segundo uma investigação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro, da Polícia Civil do Rio, e do Ministério Público estadual (MPRJ), de 2014 a 2019, o PM reformado movimentou R$ 5.729.013,40 em contas bancárias suas e de "laranjas".


Acusado de ser o responsável por apertar o gatilho da submetralhadora que assassinou a vereadora e o seu motorista, Lessa tinha renda média mensal declarada de R$ 7.095,05, o que é incompatível com tais movimentações. As informações que serão levantadas pelo google poderão ser cruzadas com outros rastros deixados pelos supostos mandantes dos assassinatos de Marielle e de Anderson. Entre elas, a de que o ex-PM Ronnie Lessa recebeu um depósito de R$ 100 mil em dinheiro em sua conta bancária, cerca de seis meses após o crime.

Assim como Lessa, que está preso desde março de 2019 na penitenciária federal de Campo Grande (MS), sua mulher, Elaine Pereira Figueiredo Lessa, também teve nova ordem de prisão preventiva decretada pelo mesmo crime de lavagem de dinheiro. Um irmão de Lessa, Denis Lessa, e um amigo dele, Alexandre Motta de Souza, também são acusados de participar do esquema e tiveram restrições impostas pela Justiça.

De acordo com o Ministério Público, dezenas de bens incompatíveis com a renda de Lessa foram adquiridos à época, incluindo imóvel de luxo na Barra da Tijuca, imóvel em Angra dos Reis, imóvel em Mangaratiba, uma lancha de 33 pés e veículos de luxo, sendo que parte destes bens foi ocultada em nome de “laranjas”. O delegado Leonardo Borges afirmou ao G1 que Lessa movimentou próximo de R$ 1,6 milhão, durante o período investigado. Marielle e Anderson foram assassinados em 18 de março de 2018 e, em 9 de outubro do mesmo ano, foram depositados os R$ 100 mil na conta de Lessa.


QUEM MANDOU MATAR MARIELLE Quatro anos e meio após a execução da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes serem brutalmente assassinados, o Brasil segue à espera de justiça e de respostas. Na noite do dia 14 de março de 2018, Marielle e Anderson Gomes foram mortos a tiros no Estácio, região central do Rio de Janeiro. Quatro tiros acertaram a vereadora e três, o motorista. A vereadora retornava de um evento na Lapa, chamado Jovens Negras Movendo as Estruturas, quando teve o carro emparelhado por outro veículo, de onde partiram os tiros. Uma assessora da parlamentar, que também estava no carro, sobreviveu aos ataques. As câmeras de monitoramento de trânsito existentes na região estavam desligadas. Eleita com 46,5 mil votos, a quinta maior votação para vereadora nas eleições de 2016, Marielle Franco estava no primeiro mandato como parlamentar. Oriunda da favela da Maré, zona norte do Rio, a vereadora tinha 38 anos, era socióloga, com mestrado em administração pública e militava no tema de direitos humanos. Presos desde 2019, o sargento reformado da polícia Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz negam o crime. Os dois respondem por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emboscada e sem dar chance de defesa às vítimas e vão a júri a popular. Ainda não tem data para o julgamento.

ERROS NA INVESTIGAÇÃO De acordo com especialistas, a investigação dos assassinatos de Marielle e Anderson foram conduzidas de forma equivocada, justamente para proteger os criminosos. Durante o processo foram cometidos erros básicos que impediram a elucidação do crime. Segundo o jornal O Globo, duas pessoas que estavam no local do crime foram orientadas a se afastar e não foram convocadas naquele momento para prestar depoimento. Foram convocadas pela polícia após a publicação da reportagem. Também houve problemas relativos à coleta e processamento de imagens de câmeras de segurança, como o próprio delegado que foi o primeiro responsável pelo caso, Giniton Lages, disse em depoimento à Justiça, informação revelada pela Folha de S.Paulo. Lages relatou que sua equipe tinha imagens que mostravam o percurso do carro em que estavam os executores do crime — mas apenas a partir de um certo ponto, o bairro do Itanhangá, próximo à Barra da Tijuca. As imagens não permitiam acompanhar o veículo desse local até o início da orla da Barra da Tijuca.


Meses depois, a polícia recebeu a informação sobre de onde o carro teria partido, uma região conhecida como Quebra-Mar, que fica justamente no início da orla da Barra da Tijuca. Ao revisitar o material coletado pelas câmeras, os agentes perceberam que havia um empecilho técnico que os impedia de avançar na leitura das imagens. "Revisitaram o banco de imagens, reprocessaram a imagem, descobriram que tinha um problema, colocaram numa ferramenta que era capaz de ler aquela tecnologia, que era ultrapassada, ela leu e o carro se revelou", disse Lages. Quando os agentes se deram conta disso, voltaram ao Quebra-Mar e à avenida da orla, onde fica o condomínio de Ronnie Lessa, mas as câmeras não tinham mais as imagens do dia do assassinato. "Muito provavelmente nós íamos pegar o momento em que entraram no carro (...) Isso é um fato, não há como negar isso", afirmou.


MANDANTES

De acordo com o Ministério Público, os trabalhos continuam e nos últimos meses, a equipe colheu novos depoimentos para tentar chegar a quem orquestrou o crime. A força-tarefa aguardava o parecer do Procurador Geral da República sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que pede a liberação de dados telemáticos que são considerados importantes para o aprofundamento da investigação.


O órgão reafirmou, em nota, o seu empenho e o emprego de todos os esforços para a obtenção dos elementos de prova a fim de alcançar os mandantes dos assassinatos.


LIGAÇÃO DOS ACUSADOS COM O CRIME

No final de outubro de 2019, o Jornal Nacional divulgou uma informação que gerou mais tumulto na investigação. Segundo a TV Globo, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde morava Ronnie Lessa e onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa, teria dito em depoimento que, no dia do crime, Élcio Queiroz esteve ali e disse, ao chegar, que iria à casa de número 58, que pertence ao presidente. Ao receber Élcio na guarita, o porteiro ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo. Em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair", segundo o Jornal Nacional. Jair Bolsonaro estava em Brasília naquele dia.


PORTEIRO

O porteiro disse, segundo a reportagem, que acompanhou Élcio pelas câmeras de segurança e viu que seu carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa. Diante disso, ligou de novo para a casa 58, e ouviu da pessoa que atendeu que ela sabia para onde Élcio estava indo. Além desse depoimento, o caderno de registro da portaria mostra o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante. Segundo o Ministério Público, provas periciais do áudio da chamada da portaria, que mostra, segundo o órgão, que Élcio teria ido para a casa de Lessa e teria sido o próprio a autorizar sua entrada. No entanto, entidades de perícia questionaram a qualidade técnica desse laudo. O inquérito sobre o depoimento segue sob sigilo.


TROCA-TROCA DE DELEGADOS

Na Polícia Civil, a investigação já foi chefiada por três delegados diferentes, o que pode também ter atrasado o andamento do caso. Giniton Lages ficou à frente por cerca de um ano e foi responsável, junto com o Ministério Público, pela prisão dos suspeitos de cometer o crime. Logo após a denúncia contra os suspeitos, Lages foi substituído por Daniel Rosa, que ficou no cargo por mais de um ano. À época, o então governador Wilson Witzel disse que ele "encerrou uma fase" e que seria enviado para a Itália para participar de um programa de intercâmbio sobre a máfia. Em setembro de 2020, Moisés Santana assumiu a investigação. Para especialistas, essas mudanças devem ocorrer apenas se ficar claro que a pessoa responsável não dá conta de fazer o caso avançar. Do contrário, são desvantajosas, pois a cada troca é preciso que a pessoa responsável se familiarize com os detalhes da investigação para então buscar possíveis caminhos de apuração. Marinete Silva, mãe de Marielle, diz que tem conversado com o atual delegado à frente do caso e que sente que ele está comprometido e fazendo um bom trabalho.


TROCA-TROCA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

No Ministério Público, o caso também trocou de mãos. No início, estava sob a responsabilidade de Homero das Neves Freitas Filho. Meses depois, foi posto a cargo das promotoras Simone Sibilo e Letícia Emile, que estão ainda à frente do caso. Ainda no MP, em novembro de 2019, uma promotora que estava envolvida no caso — Carmen Eliza Bastos de Carvalho — se afastou depois que a imprensa veiculou postagens em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, além de uma foto com Rodrigo Amorim, deputado estadual pelo PSL do Rio que quebrou placa em homenagem à vereadora. Carmen não participou da investigação, segundo o MP, mas passou a atuar na ação penal em que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são réus. Cabe lembrar que a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público diz que é vedado aos membros do MP "exercer atividade político-partidária". Ao se afastar, a promotora disse que tinha feito isso voluntariamente por respeito aos pais das vítimas.


SUBMETRALHADORA

A perícia da Polícia Civil do Rio concluiu que a arma usada no crime foi a submetralhadora HK MP5. Essa arma é usada por algumas forças especiais de polícia e pela Polícia Federal. A investigação não apontou até o momento a origem da arma. A munição usada no crime foi desviada da Polícia Federal, mas ainda não se sabe como isso aconteceu. O lote UZZ18 havia sido vendido à corporação em 2006. O lote tinha 1,8 milhão de balas, muito além do permitido por lei, que é 10 mil. A fiscalização é de responsabilidade das Forças Armadas.


PROTEÇÃO À MILÍCIA

Até chegar aos acusados, a investigação sofreu um grande desvio de rota e suspeita de fraude. Por muitos meses, a principal linha de apuração buscava verificar se o assassinato teria sido cometido pelo ex-policial Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, a mando do vereador Marcello Siciliano (PHS). Essa linha começou a ser perseguida quando o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira prestou depoimento à Polícia Civil dizendo que teria visto os dois conversando sobre o assassinato e que Orlando teria matado Marielle a mando de Siciliano. Ferreirinha, como é conhecido, dizia que o motivo seria que Marielle estaria atrapalhando negócios ilegais de Siciliano na zona oeste do Rio, reduto da milícia. Essa linha não prosperou. Mais tarde, ele admitiu à Polícia Federal que o testemunho era falso, segundo o portal UOL. Ferreira e sua advogada foram denunciados pelo Ministério Público por obstrução de justiça. Orlando foi ouvido pelo Ministério Público Federal. Ele negou ter cometido o crime e disse que teria sido pressionado a confessá-lo pela Polícia Civil. Disse também que haveria na corporação um esquema de corrupção para impedir que investigações de homicídios ligadas ao jogo do bicho e à milícia fossem adiante. Foi em parte com base nisso que a então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu que a investigação dos mandantes ficasse a cargo da Polícia Federal, algo que foi posteriormente negado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que entendeu que as autoridades estaduais apuraram o caso devidamente.


ESCRITÓRIO DO CRIME

Marielle foi assessora do deputado Marcelo Feixo até ser eleita em 2016. Freixo presidiu a CPI das Milícias instaurada em 2008 na Assembleia Legislativa do Rio e, desde então, passou a receber diversas ameaças de morte. O relatório final da investigação pediu o indiciamento de mais de 200 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis. Antes de ser eleita, em 2016, Marielle foi assessora do deputado. A afirmação mais forte que uma autoridade fez até o momento sobre suspeitos da encomenda do crime veio da então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Em seus últimos dias no cargo, em setembro de 2019, Dodge denunciou o político do MDB e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Domingos Inácio Brazão e outras quatro pessoas por suspeita de envolvimento nos homicídios, entre eles, um policial federal aposentado, um policial militar e um delegado federal. Ela dizia que Brazão teria atuado para plantar a versão do assassinato que dava conta de que o crime teria sido encomendado por Siciliano.

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