GOOGLE NEGA DADOS QUE PODEM AUXILIAR INVESTIGAÇÃO DO ASSASSINATO DE MARIELLE FRANCO E ANDERSON GOMES

Já faz cinco anos que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a empresa de tecnologia Google travam uma batalha judicial sobre a liberação de dados sobre pessoas que pesquisaram a agenda da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em março de 2018, junto com seu motorista Anderson Gomes. A liberação do conjunto de dados, que vai das buscas sobre a agenda da vereadora e os aparelhos que teriam passado pelos locais no qual Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos, seguem judicializados. Para o Google, a liberação dos dados é considerada um risco, em função da abertura de precedente para investigações em todo o país. As trocas de comando da investigação acabaram gerando outros 90 pedidos, todos deferidos pela Justiça e determinando que a empresa disponibilize as informações que podem ajudar nas investigações do caso.

Na última terça-feira (21/3), o Google entregou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que qualifica o pedido como sendo uma “pescaria” que se encaixe na investigação e adverte sobre a probabilidade de riscos de “confiança geral na privacidade das buscas”.

Em 2020, o STJ determinou que fosse quebrado o sigilo, por meio do Google, de um grupo indeterminado de pessoas que chegaram a fazer alguma pesquisa relacionada à vereadora e à agenda dos quatro dias que antecederam a sua morte. Ou seja, quem pesquisou, entre os dias 10 e 14 de março de 2018, parâmetros como “Marielle Franco; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”. A decisão foi questionada pelo Google ao STF.

O parecer, assinado pelos professores Heloísa Estellita, Lucas Montenegro e Orlandino Gleizer, apresenta os risco que uma decisão favorável ao MP-RJ pode desencadear. “Em primeiro lugar, porque as buscas, em geral, são atividades que não envolvem terceiros. Em segundo, porque, por sua própria natureza, as buscas representam, atualmente, quase uma extensão do pensamento humano: na era da informação, o indivíduo dificilmente memoriza todo o conhecimento produzido e passa a utilizar-se das informações disponíveis na internet para se orientar em diversas situações do seu cotidiano. Isso significa que as pessoas não apenas usam com maior frequência aplicações de busca, mas também que as usam sem qualquer restrição temática e sem maiores reflexões”, explica o trecho do parecer.