FACHIN MANTÉM ANULAÇÃO DAS SENTENÇAS CONTRA LULA E ENCAMINHA RECURSO DA PGR AO PLENÁRIO DO STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, na tarde desta sexta-feira (12/3), manter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná, a partir da operação lava jato. Na segunda-feira (8/3), o ministro declarou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para analisar os processos envolvendo o ex-presidente. Na manha desta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou recurso solicitando a anulação da decisão. Mas o magistrado manteve a sua decisão, estabelecendo que as ações sejam encaminhadas para Justiça Federal do DF, a quem cabe analisar se é possível aproveitar provas.

O ministro Edson Fachin deu prazo de cinco dias para que os advogados se manifestem sobre o recurso da PGR, não havendo ainda definição da data que o recurso da PGR será analisado pelo plenário do STF. “Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno. Com a manifestação da Defesa Técnica ou escoado o prazo, sem apresentação de contrarrazões, remeta-se à Presidência, sem nova conclusão ao Relator, para inclusão em pauta, consoante a regra regimental”, justificou o ministro no seu texto.