O decreto que concede indulto à pena de 8 anos e 9 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), publicado na quinta-feira (21/4), gerou protestos e manifestações em todo país. O coletivo Pacto pela Democracia, que reúne centenas de organizações, movimentos, grupos e associações da sociedade civil elaborou um manifesto contra a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro. O documento, que foi subescrito por entidades como Associação Brasileira de ONGs, Associação Brasileira de Imprensa, Juristas pela Democracia, Oxfam Brasil entre outras, defende a responsabilização daqueles que atentam contra a democracia.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA
"A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim", acrescentam as instituições signatárias. O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.
A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.
A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.
Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.
Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.
Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.
A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim.
ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS
ABI - Associação Brasileira de ImprensaABL - Articulação Brasileira de Lésbicas
Ação Educativa
Actionaid
Aliança nacional Lgbti+
Amarc Brasil
Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
ARTIGO 19
Asiarfa - Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes
Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
Associação Brasileira de ONGs (Abong)
Associação Brasileira de homotransAfetivas
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso
Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA
Associação Paranaense da Parada da Diversidade
Campanha SUS Forte e Vacina para todos
Casa Gernika
Central de Movimentos Populares - CMP
CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS - CPDH
Clima de Eleição
CNTE
Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
Condô Cultural
CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Elas no Poder
FAOR Fórum da Amazônia Oriental
Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)
Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU
Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN
Frente favela Brasil
Fundação Tide Setubal
GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
Girl Up Brasil
Grená
Grupo Dignidade
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
Grupo Livre -mente -MT
Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas - UNISANTOS
IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade
INESC Instituto de estudos socioeconômicos
Instituto Aldeias
Instituto Arueras
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Instituto Como Contar
Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais - IDhES
Instituto Ethos
Instituto Hori - Educação e Cultura
Instituto Marielle Franco
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Physis - Cultura e Ambiente
Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
Instituto Socioambiental
Instituto Soma Brasil
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
IPAD SEJA DEMOCRACIA
MCC - Movimento Ciência Cidadã do Brasil
MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitora
Movimento Acredito
Movimento do Espírito Lilás - MEL
Movimento Mulheres Negras Decidem
MPPU - Movimento Político pela Unidade
Neoliberais Brasil
Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
Núcleo de Preservação da Memória Política
Observatório das desigualdades
Observatório do Marajó
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
Plan International Brasil
Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
Política: eu me importo e participo
ponteAponte
Projeto Saúde e Alegria
RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos
Rede Brasileira de Conselhos
Rede Gaylatino
ReUniR - Rede Unidade e Resistência
RNP+ Brasil - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
Transparência Capixaba
Transparência Eleitoral Brasil
UNE
Ump-RJ
Washington Brazil Office
WWF-Brasil
