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ENTIDADES REPUDIAM DECRETO DE BOLSONARO QUE CONCEDE INDULTO AO DEPUTADO DANIEL SILVA (PTB/RJ)


O decreto que concede indulto à pena de 8 anos e 9 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), publicado na quinta-feira (21/4), gerou protestos e manifestações em todo país. O coletivo Pacto pela Democracia, que reúne centenas de organizações, movimentos, grupos e associações da sociedade civil elaborou um manifesto contra a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro. O documento, que foi subescrito por entidades como Associação Brasileira de ONGs, Associação Brasileira de Imprensa, Juristas pela Democracia, Oxfam Brasil entre outras, defende a responsabilização daqueles que atentam contra a democracia.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA

"A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim", acrescentam as instituições signatárias. O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.


A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.


A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.


Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.


Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.


Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.


A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim.

ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS

  1. ABI - Associação Brasileira de ImprensaABL - Articulação Brasileira de Lésbicas

  2. Ação Educativa

  3. Actionaid

  4. Aliança nacional Lgbti+

  5. Amarc Brasil

  6. Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY

  7. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

  8. ARTIGO 19

  9. Asiarfa - Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes

  10. Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia

  11. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD

  12. Associação Brasileira de ONGs (Abong)

  13. Associação Brasileira de homotransAfetivas

  14. Associação Brasileira de Saúde Coletiva

  15. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso

  16. Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA

  17. Associação Paranaense da Parada da Diversidade

  18. Campanha SUS Forte e Vacina para todos

  19. Casa Gernika

  20. Central de Movimentos Populares - CMP

  21. CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS - CPDH

  22. Clima de Eleição

  23. CNTE

  24. Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira

  25. Condô Cultural

  26. CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz

  27. Conectas Direitos Humanos

  28. Delibera Brasil

  29. Elas no Poder

  30. FAOR Fórum da Amazônia Oriental

  31. Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)

  32. Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU

  33. Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos

  34. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

  35. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN

  36. Frente favela Brasil

  37. Fundação Tide Setubal

  38. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente

  39. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero

  40. Girl Up Brasil

  41. Grená

  42. Grupo Dignidade

  43. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030

  44. Grupo Livre -mente -MT

  45. Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas - UNISANTOS

  46. IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade

  47. INESC Instituto de estudos socioeconômicos

  48. Instituto Aldeias

  49. Instituto Arueras

  50. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

  51. Instituto Como Contar

  52. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais - IDhES

  53. Instituto Ethos

  54. Instituto Hori - Educação e Cultura

  55. Instituto Marielle Franco

  56. Instituto Não Aceito Corrupção

  57. Instituto Nossa Ilhéus

  58. Instituto Physis - Cultura e Ambiente

  59. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos

  60. Instituto Socioambiental

  61. Instituto Soma Brasil

  62. Instituto Update

  63. Instituto Vladimir Herzog

  64. IPAD SEJA DEMOCRACIA

  65. MCC - Movimento Ciência Cidadã do Brasil

  66. MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitora

  67. Movimento Acredito

  68. Movimento do Espírito Lilás - MEL

  69. Movimento Mulheres Negras Decidem

  70. MPPU - Movimento Político pela Unidade

  71. Neoliberais Brasil

  72. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas

  73. Núcleo de Preservação da Memória Política

  74. Observatório das desigualdades

  75. Observatório do Marajó

  76. Open Knowledge Brasil

  77. Oxfam Brasil

  78. Plan International Brasil

  79. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político

  80. PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais

  81. Política: eu me importo e participo

  82. ponteAponte

  83. Projeto Saúde e Alegria

  84. RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade

  85. REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos

  86. Rede Brasileira de Conselhos

  87. Rede Gaylatino

  88. ReUniR - Rede Unidade e Resistência

  89. RNP+ Brasil - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids

  90. Transparência Capixaba

  91. Transparência Eleitoral Brasil

  92. UNE

  93. Ump-RJ

  94. Washington Brazil Office

  95. WWF-Brasil


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