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ENTIDADES REPUDIAM DECISÃO DE MELO DE LIBERAR USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS FECHADOS EM PORTO ALEGRE


Por inciativa da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), mais de 50 entidades assinaram nota de repúdio à decisão do prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo, que suspendeu a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes fechados no município. O documento, elaborado durante o final de semana (19 e 20/3), se opõem ao decreto publicado pela Prefeitura na sexta-feira (18/3), tornando facultativo o uso de máscaras em locais fechados públicos e privados. As entidades esperam que o Poder Judiciário anule o decreto, enquanto o prefeito Sebastião Melo alega que a decisão levou em conta indicadores de vacinação, internação e transmissão da covid-19.


Com o decreto, o uso de máscara, que já era facultativo em espaços abertos nas instituições de ensino, deixa de ser obrigatório também nos espaços fechados. A recomendação é de que a máscara seja utilizada em ambientes considerados de longa permanência, como os locais que atendem idosos e pessoas com fatores risco, em tratamento de câncer, doenças crônicas, entre outras. O mesmo vale para pessoas com sintomas e/ou que tenham testado positivo para covid-19. De acordo com o decreto, permanece obrigatório o uso de máscaras apenas no transporte coletivo e em estabelecimentos de serviços de saúde.


As entidades ressaltam que a decisão do prefeito é ilegal, pois contraria a Lei Federal 13.979/2020, que obriga o uso do equipamento de proteção em lugares fechados, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do RS, em ação civil pública movida pela AMPD. Também alertam que a decisão da Prefeitura coloca em risco a saúde da população, principalmente das crianças, em função do baixo índice de vacinados. A nota ressalta que cientistas renomados, como Pedro Hallal, Miguel Nicoleles, Lucia Pellanda, dentre outros, consideram uma temeridade abolir as máscaras em ambientes fechados, pois a pandemia ainda não acabou.


As entidades esperam que o Poder Judiciário anule o decreto e "cumpra o seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito". O prefeito Sebastião Melo alega que decisão de liberar o uso de máscaras levou em conta indicadores de vacinação, internação e transmissão da covid-19. Por sua vez, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) A SMS destaca que o decreto está baseado em dados, como a redução de casos confirmados pela sétima semana epidemiológica consecutiva. A Região 10, composta por Porto Alegre, Cachoeirinha, Alvorada, Gravataí, Viamão e Glorinha, apresenta a menor taxa de contaminação acumulada em sete dias, com 144 casos para cada 100 mil pessoas. A média do Estado é de 266. Os casos de surtos também estão baixos. “Na última semana, foram registrados apenas três surtos e controláveis”, disse o coordenador da Vigilância em Saúde, Fernando Ritter.


Confira abaixo a nota de repúdio: NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO MELO PELA PRECIPITADA E ILEGAL LIBERAÇÃO DO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA EM AMBIENTES FECHADOS


A Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD e demais entidades abaixo firmadas repudiam veementemente a precipitada e ilegal decisão do Prefeito Sebastião Melo de liberação do uso obrigatório de máscara em ambientes fechados no município de Porto Alegre. A medida é ilegal, pois contraria a Lei Federal 13.979/2020, que obriga o uso do equipamento de proteção em lugares fechados, e atenta contra recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do RS em ação civil pública movida pela AMPD que afirmou, amparada em precedente do STF, ser ilegal norma editada por Estados e Municípios que flexibilizem medidas sanitárias de combate à pandemia da COVID19 fixadas pela União. A medida do Prefeito Melo contraria o que defendem renomados cientistas, como Pedro Hallal, Miguel Nicoleles, Lucia Pellanda, dentre outros, que consideram uma temeridade abolir as máscaras em ambientes fechados nesse momento em que a pandemia ainda não acabou. As entidades abaixo firmadas lamentam que alguns prefeitos, como Melo, tenham se deixado seduzir pelo apelo negacionista e editado decretos que sabem ser ilegais, colocando em risco a saúde da população, especialmente das crianças que tem baixo índice de imunização, e esperam que o Poder Judiciário mais uma vez cumpra o seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito e anule o ilegal e descabido decreto municipal.


Porto Alegre, 19 de março de 2022.

Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD

Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA

Associação de Juristas pela Democracia – AJURD

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

Associação de Vítimas da Covid - AVICO

Sindisaúde-RS

Rede Emancipa de Educação Popular

Coletivo de Proteção Infância e Voz Materna

Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA

Grupo de Apoio e Prevenção da AIDS do RS – GAPARS

Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

Sindbancários POA

Frente Nacional de Lutas

Mães pela Diversidade

Cais Cultural Já

Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção

Clã de Gaya

Idhesca

Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC

Acesso Cidadania e Direitos Humanos

CPERS Sindicato

AMENCAR - Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente

INGA - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

Conselho Regional de Enfermagem do RS

SINDFARS

ANPROSEX – Associação Nacional das Profissionais do Sexo

Movimento Laudato Si – RS

CNBB Sul 3 - Pastoral da Ecologia Integral

ASSUFRGS – Associação dos Servidores da Ufrgs

Andes/Ufrgs

CES/RS

SERGS

SINDIPOLO – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Porto Alegre e Triunfo

Conselho Regional de Serviço Social do RS

Fórum de Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Porto Alegre

IACOREQ

AMUPOA – Associação dos Amigos do Museu de Porto Alegre Joaquim José Felizardo

Coletivo ProsperArte

Grupo Direito ao Ensino Não Presencial Durante a Pandemia

Jubileu Sul Brasil

Instituto Zoravia Bettiol

Movimento Feminista de Mulheres com Deficiências Inclusivas

Frente Nacional das Mulheres com Deficiências

Amigos da Terra Brasil – ATBr

Preserva Belém Novo

Sindsepe/RS – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

ASERGHC - Associação dos Servidores do GHC

Madre Tierra

UPAN – União Protetora do Ambiente Natural

SINTERG – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RS

AssoM-CB – Associação dos Músicos da Cidade Baixa

SERPAZ

Coletivo Feminino Plural

Nuances

Instituto Travessias

CDHPF

CSP- Conlutas

MLS-RS

Proame Cedeca

SINTERGS - Sindicado dos Servidores de Nível Superior - RS.

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