EM EDITORIAL, GLOBO APONTA CAMINHO PARA STF EVITAR SUSPEIÇÃO DE MORO E MANTER CONDENAÇÃO DE LULA

Para evitar novos casos de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o ministro Edson Fachin apresentou uma questão nesta terça-feira (1/9) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com objetivo de mudar a regra do Regimento Interno que prevê benefício aos réus em caso de empate em julgamentos de matéria penal. Após a anulação da sentença de Sergio Moro no caso Banestado, o ministro Edson Fachin propõe rever a regra de empate em casos penais. A repercussão sobre a suspeição de Moro causou impacto negativo à imagem da Lava-Jato e pode colocar em risco a estrutura que deu sustentação à farsa do impeachment de Dilma em 2016. Além disso, a medida afetaria o julgamento da suspeição de Sergio Moro nos processos do ex-presidente Lula. Em editorial publicado na última sexta-feira (28/8), intitulado Segunda Turma do STF desfalcada prenuncia retrocesso na Lava-Jato, o jornal O Globo é direto e objetivo.

Ao demonstrar contrariedade ao julgamento de suspeição do então juiz Moro, o Globo evita também uma futura decisão que possa anular a condenação e restituir os direitos políticos de Lula. Esse é o real objetivo do ministro Edson Fachin ao propor mudanças na regra do Regimento Interno que prevê benefício aos réus em caso de empate em julgamentos de matéria penal. A 2ª Turma decidiu levar a questão para plenário da Corte. Com o afastamento do ministro Celso de Mello, por licença médica, os julgamentos na turma têm ficado empatados rotineiramente. A turma então se divide em: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; Fachin e Cármen Lúcia.

Nas últimas semanas, com a aplicação do in dubio pro reo, um princípio do direito, a 2ª Turma decidiu que suspender a ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU; anular a sentença proferida por Sergio Moro no caso Banestado; e ainda que delatados podem questionar acordos de delação premiada para se defenderem. O editorial do Globo apenas estabelece limites para que a farsa do impeachment não se torne uma evidência da sua própria colaboração no golpe de 2016, tal qual o longo período da ditadura militar.