EM ATO PÚBLICO, PROFISSIONAIS DO SANEAMENTO DESTACAM QUE "ÁGUA NÃO É MERCADORIA"

Ato em defesa do saneamento público e contra a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) e a proposta de concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (DMAE) reuniu milhares de manifestantes na manhã desta quinta-feira, no Centro Histórico de Porto Alegre.

texto e fotos: Rafael Figueiredo Rosa

Durante a caminhada, que partiu do Largo Glênio Peres, passou pela sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e se encerrou com um abraço simbólico no prédio onde se encontra a sede da CORSAN, representantes de movimentos sociais e de partidos políticos destacaram a importância da manutenção do saneamento sob responsabilidade do Poder Público, viabilizando investimentos para a universalização do acesso a água tratada e ao correto tratamento e destinação dos resíduos sanitários, além de alertar e mobilizar a população contra a iminente privatização da estatal, que atende centenas de municípios gaúchos, prevista para ocorrer ainda no final do corrente ano.

Motivos para manutenção dos serviços estatizados

O fracasso dos processos de desestatização ocorridos principalmente na Europa e que culminaram na reestatização dos serviços entregues à iniciativa privada não são novidade para grande parte dos gestores públicos brasileiros, que ainda assim insistem em seguir na direção oposta.

Movimentos de reestatização de serviços públicos de natureza essencial não são novidade, destacando-se que há cerca de dez anos deu-se o início de um processo de remunicipalização dos serviços de saneamento básico, com resultados bastante favoráveis à população.

Hoje é incontroverso o fato de que, quando um serviço público de natureza essencial é privatizado e o lucro torna-se prioridade, há significativo aumento nos valores das tarifas, tornando estes serviços inacessíveis para a população mais pobre.

Além disso, percebe-se uma precarização das relações de trabalho, com riscos e desvalorização dos profissionais atuantes no setor, e uma falta de transparência e controle por parte dos gestores públicos em relação aos investimentos em infraestrutura, o que acaba sendo um fator preponderante para o aumento nos índices de corrupção.

Satoko Kishimoto, coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, reforça esta constatação, afirmando que a reversão vem sendo impulsionada por um leque de problemas reincidentes, entre eles serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes.

"Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso", explica Satoko.

Os defensores da privatização apresentam esta como sendo a única solução mas devemos destacar que o argumento da ineficiência dos sistemas públicos de saneamento não podem servir como uma justificativa para a privatização, havendo, em um universo onde 90% dos sistemas encontram-se sob gestão do Poder Público, muitos exemplos de gestão pública eficiente, que investem na qualificação da gestão pública, com menor interferência política e foco na ampliação da democratização dos serviços públicos.

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