EDUARDO BOLSONARO ATACA VEREADORES DO PSOL DE PORTO ALEGRE, APÓS PERDER AÇÃO CONTRA O KIT-COVID-19

O vereador Matheus Gomes (PSOL) de Porto Alegre postou uma postagem no seu twitter informando que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, usou o twitter para atacar os vereadores do PSOL da capital gaúcha, em função de um pedido de liminar por parte de integrantes do PSOL, em Ação Popular. "O fascista diz que defendemos a morte, mas ontem mandou o povo enfiar a máscara no rabo. Chora: tratamento precoce é vacina, aqui não tem cloroquina!" escreveu o vereador.

No dia10 de fevereiro, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, suspendeu os efeitos da Nota Técnica 01/2020, da Secretaria Municipal da Saúde da Capital, que regula a dispensação e distribuição dos medicamentos Ivermectina, Azitromicina, Hidroxicloroquina e Cloroquina para fins de tratamento precoce da Covid-19 — o chamado "kit covid". O entendimento do magistrado é de que "Até o presente momento, o tratamento precoce para a Covid-19 não tem suporte em evidências científicas robustas e assentadas em pesquisas clínicas conclusivas sobre a sua eficácia".

"Diante da ausência de evidências sobre a efetividade da utilização de tratamento precoce — já popularizado na expressão kit covid —, em momento de cognição sumária, imprescindível examinar a pretensão dos autores populares, também, no viés da incidência do princípio da precaução na espécie. Especialmente quando a gestão do risco em saúde é fundamental para a escolha da implementação de uma política em saúde. E disponibilizar tratamento precoce para Covid-19, nos moldes da NT 01/2021 da SMS/POA, além do risco de danos à saúde individual, pelos efeitos colaterais que podem causar, traz um reflexo deletério à saúde coletiva", considerou Terra.

O juiz negou, no entanto, o pedido para que os gestores públicos se abstenham de divulgar, por meio de propaganda institucional ou por pronunciamentos na imprensa, a eficácia do "kit-covid".

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.