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E O QUE RESTA DESSA DITADURA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA PELA AGENDA DA AMPD? (PARTES 1 E 2)


POR ALINE KERBER (*)

Associação Mães e Pais pela Democracia, “novíssimo movimento social", nasceu em 2018 - Foto: Arquivo pessoal


PARTE 1 - Vou falar hoje no evento V Marcas da Memória da Unisul sobre o ativismo de várias pessoas, inclusive o meu, sedentas de vontade de mudar o mundo e que carregam a força da maternidade e da paternidade para lutar na Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) - grupo que eu sou fundadora e presidente, que nasce no Colégio Marista Rosário, em Porto Alegre, em 29 de outubro de 2018, pelas mãos dos nossos filhos e através das redes sociais nos reunimos e potencializamos o nosso ativismo em prol da educação gaúcha e porto-alegrense.


Nesta semana de comemoração do centenário do Paulo Freire, é um momento muito especial para quem resiste em tempos de silenciamento. Paulo Freire propôs uma pedagogia para romper com os silêncios e por isso é tão atacado desde o início da ditadura, em 1964, foi preso, mas mesmo preso ele sempre soube que seu papel era escutar e propor inéditos viáveis. Houve uma situação na cadeia que traz a síntese que para mim do sentido que nos traz aqui também: Um dia, Paulo Freire conversava com um capitão do presídio em que ele foi preso por conta do seu “método subversivo de alfabetização”, que lhe fez um pedido para aplicar seu método para os recrutas. Havia muitos analfabetos entre eles e para o Capitão seria um serviço que ele prestaria ao país enquanto estivesse preso. Prontamente Freire respondeu – Mas, capitão, é exatamente por causa do método que eu estou aqui.


Os nossos filhos, inicialmente estudantes de escolas particulares da capital gaúcha combinaram entre eles, depois do resultado que elegeu Bolsonaro, naquele domingo fatídico, de irem à escola de roupa para preta e fazerem um ato na escola de mãos dadas, durante o recreio, com a bandeira LGBT no centro do pátio. A manifestação aconteceu na escola e eles gritavam: seremos resistência. Assim surgiu a AMPD, composta mães e pais democráticos que lutam pela garantia do direito à liberdade de aprender e ensinar. Desde que expuseram a imagem dos nossos filhos nas redes sociais, nós brigamos para que as pautas dos direitos humanos sejam debatidas na escola com respeito e zelo pela ciência e pelo senso crítico e por uma educação com compromisso com a transformação social e com a diversidade - a partir da valorização da vida e do fortalecimento da biodiversidade do pensamento.


Somos um grupo suprapartidário, grupo de pressão, prezamos o respeito a todas as formas de expressão e ideologias, desde que identificadas com valores democráticos, sem a agressão moral a minorias ou a violação de direitos humanos e das regras institucionais. Contestamos qualquer projeto de lei que tenha por objetivo calar educadores, professores e estudantes, como o Projeto Escola sem Partido, Escola Cívico-Militar, Homeschooling.


Reconhecemos que o Brasil é um país no qual prevalecem práticas racistas, machistas, misóginas, lgbtfóbicas e discriminatórias, que devem ser combatidas. E a sala de aula é um espaço privilegiado para a formação para a cidadania, a promoção dos valores plurais e o contraponto a todas as formas de preconceito.


Movimentar as instituições e enfrentar as discriminações e opressões em tempos de obscurantismo e fascismo, valorizar o professor e a voz do aluno, aluna e alune para o fortalecimento de uma educação democrática, de uma escola para todos e voltada ao século XXI é que nos move.


Nossa agenda para enfrentar o que resta de ditadura na educação brasileira construímos na defesa irrestrita às liberdades de manifestação e opinião dos estudantes nas escolas desde a primeira audiência pública que fizemos na CMPA em 06/11/2018, onde parlamentares do Escola Sem Partido (ESP) tentaram expor a imagem dos nossos filhos e nós impedimos, o que foi motivo para a nossa união inicial, desde a manifestação deles na escola. Esses políticos também expuseram os professores do Colégio Rosário e tiveram que retirar com liminar judicial do SINPRO/RS artigo com essas ofensas a eles na internet à época.


Começa nesse contexto a nossa luta que culmina na criação formal da nossa entidade, a Associação Mães e Pais pela Democracia, em fevereiro de 2019. Temos uma rede de 500 associados, rede com mais 20.000 seguidores e atuação em mais de 200 escolas públicas e privadas do RS e com protagonismo nas principais agendas públicas da educação.


Nós temos acima de tudo paixão e vontade de transformar o mundo. Traga aqui uma pergunta da Bell Hooks no livro Ensinando a Transgredir que dialoga com a nossa Agenda: “Que formas de paixão podem nos tornar íntegros? A quais paixões podemos nos entregar com a certeza que elas expandirão, e não diminuirão, a promessa de nossas vidas? A busca de um conhecimento que nos permita unir teoria e prática é uma dessas paixões.” (Hooks, 2013, p. 258). Essa paixão que reúne centenas de pessoas na Mães e Pais pela Democracia!


Somos um “novíssimo movimento social e como diria Boaventura (2017)[1]: “As lutas sociais nunca se reduziram à luta de classes. A meio do século passado, surgiu o termo “novos movimentos sociais” para dar conta de atores políticos organizados em outras lutas, segundo outros critérios de agregação que não a classe e para objetivos muito diversificados. Esta ampliação não só alargava o conceito de luta social como dava mais complexidade à ideia de resistência, um conceito que passou a designar todos os grupos inconformados com o estatuto de vítima. É resistente todo aquele que se recusa a ser vítima”.


O sociólogo português Boaventura (2018)[2], antes mesmo da eleição do Bolsonaro já dizia: “O Brasil é hoje um laboratório de significado mundial. Está a mostrar que a democracia liberal representativa não se sabe defender dos antidemocratas. Para se defender tem de se articular com a democracia participativa. Para isso o campo progressista tem de voltar aos territórios onde gente digna sobrevive em condições indignas. Tem de abandonar a obsessão das reuniões secretas e de linguagem altamente codificada que só converte os convertidos...


Voltando-se ao enfrentamento do problema público da violência na escola e das desigualdades desde a educação percebemos que é necessário tanto o reconhecimento das especificidades das situações das violências quanto a gestão de dados e informações e a denúncia. No entanto, a ausência de denúncias e registros de violência, censura e intolerância, constituem-se como principais entraves à proposição de ações e medidas preventivas e repressivas em prol das políticas públicas de educação democrática e de prevenção das violências, sobretudo da autocensura.


Fazemos isso por meio de advocacy: defesa de uma causa e agenda através da de articulação de decisores e formadores de opinião e de campanhas públicas, tal como traz Secchi (2018)[3], nós produzimos: “Engajamento na influência da opinião pública e das agendas da mídia, política e governamental de algum problema público ou proposta de intervenção.”


Por essa razão, a AMPD conseguiu e tem conseguido dar visibilidade e denunciar às dimensões do movimento “Escola Sem Partido”, bem como promover a capilaridade ou o aprimoramento de políticas públicas mais assertivas e afirmativas da educação, especialmente na pandemia, e apresento aqui a nossa Agenda democrática para enfrentar o que resta de ditadura na educação:

· Fizemos a Campanha Quem Grava o Professor Tira a Tua Liberdade de Aprender com a PRDC/MPF e DPU no âmbito do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio, que nós coordenamos pela sociedade civil. Essa campanha, que são cartazes entregues nas escolas com as prerrogativas constitucionais foi finalista do Prêmio Innovare 2020. Além disso, assinamos um Termo de Cooperação contra o assédio a professores com MP e MPF.

· Junto à ONG Nuances denunciamos à PRDC/MPF uma escola particular que expulsou aluna bolsista que sofria bullying por ser lésbica, negra e catadora e que reagiu a uma agressão física expondo a situação nas redes sociais - apoiamos juridicamente e com suporte psicológico essa estudante de EJA, em 2019.

· Denunciamos à PRDC/MPF ataques cibernéticos em atividades acadêmicas online sobre temas de gênero e raça na UFRGS e no Instituto Federal na Restinga em PoA, ataque que também sofri em evento da Associação de Geógrafos Brasileiros ao apresentar a AMPD;

· Denunciamos à PRDC/MPF uma escola militar por proibição feita por comandante aos professores ao que ele chamou de “ideologia de gênero” – “não pode estes temas raciais e de ideologia de gênero na escola” e páginas nas redes socais em que meninas passaram a denunciar publicamente professores por assédio, em 2021;

· No FCI, depois da denúncia da proibição de leitura por alunos do sexto ano de um escola particular de Porto Alegre do Diário da Anne Frank em HQ, que já teve um livro retirado da biblioteca em 2018 pela menção de Che Guevara, fizemos uma live como resposta com a leitura online do livro com mães e alunos censurados - na presença do MPF, Fundação Anne Frank e Editora Record - em agosto deste ano;

· Lançamos na Feira do Livro de Porto Alegre em 2019 o livro Educar com Amor e Liberdade, ensaios sobre política, maternidade e paternidade com mais de 700 exemplares já vendidos;

· Reafirmamos o ensino antirracista, de gênero e sexualidade na escola através de formações internas, com estudantes nas escolas públicas e com professores através de Curso de Extensão da UFRGS, Educação Democrática, com Cafés Democráticos, lives, debates e estudos, resultando na contraposição de projetos de lei da mordaça e do homeschooling;

· Disputamos a narrativa pública do papel da escola e trazemos a ideia de que a escola é um espaço repleto de diversidade e conflitos e que o estudante é sujeito e não objeto da educação (não tem HD em branco) e a escuta, o diálogo e a mediação de conflitos precisam ser centrais para uma gestão democrática e para a formação da cidadania. Romper com a lógica punitivista, que fomente a cultura da paz e a justiça social em prol de uma educação que promova afeto, liberdade, esperança e o direito à palavra e à indignação (Freire, 2000, Pedagogia da Indignação). Nesse sentido, houve em 2019 uma briga de alunos em sala de aula de um colégio particular que resultou na expulsão de alunos e demissão de professor com protesto de políticos do ESP na frente da nossa escola com faixas que diziam “marista sim, marxista não” e com panfletos apócrifos que falam que os professores eram doutrinadores! Isso se deu simplesmente pelo professor ter abordado o tema da violência policial e do racismo estrutural. Nós tentamos a justiça restaurativa e o círculo de paz com a direção da escola na situação, mas a ambiência política e a polarização penetraram na escola e não foi possível a mediação naquele momento, mas semeamos outra flor e ganhamos um espaço importante nas mídias locais para defender a nossa agenda.

· Em relação aos projetos do ESP: barramos em 2019 o ESP na CMPA, somente com pedido de audiência pública e com liminar na justiça do SIMPA que garantiu a suspensão da lei aprovada até que houvesse a audiência e desde então não foi realizada. O autor dessa lei, inclusive foi indiciado por racismo contra o governador Leite e está sendo investigado por um áudio racista contra a bancada negra da CMPA. Além disso, garantimos na justiça a reabertura de uma exposição de chargistas da GRAFAR “rir é risco”, fechada e censurada por se contrapor ao bolsonarismo na CMPA, pelo mesmo autor da lei ESP.

· E denunciamos nesta semana ao MP uma notificação extrajudicial feita por uma mãe a a um professor de escola municipal de Porto Alegre por se referir aos alunos como querides e alunes em um bilhete – documento que está no site do movimento escola sem partido, conhecido “arma da família contra a doutrinação na escola”, intimidando e afastando professores dessa escola por questões de saúde mental.

· Para nos contrapormos ao homeschooling, PL 170/2019 da ALRS do partido NOVO: elaboramos parecer técnico que apoiou em 2019 e 2020 o trabalho da CCJ da ALRS frente ao PL que foi aprovado me junho deste ano. Fizemos campanha pelo veto do Governador que vetou integralmente o projeto pela inconstitucionalidade, mesmo fechando mais de 60 escolas no RS, e na sequência, a ALRS manteve o veto. O Projeto foi arquivado a partir de muito trabalho de advocacy e debates públicos nos meios de comunicação, mostrando a contradição daqueles que defendem homeschooling e fizeram campanha para a volta às aulas presenciais no pior momento da pandemia, dizendo que “lugar de criança é na escola”, na verdade eles queriam imunização de rebanho nas crianças também, como afirmou a Mayra na CPI da COVID no Senado, e nunca defenderam a escola.

· Denunciamos situação de imposição de escola cívico-militar em Porto Alegre a uma escola municipal de Porto Alegre, trazendo à baila o debate no FCI, demonstrando em debates públicos a relação entre esse projeto com o ESP e homeschooling (atores, partidos e ataques a escola e aos professores), falando também dos diferentes modelos de policiamentos nas escolas privadas e públicas e o reflexo do militarismo nas escolas das periferias, a exemplo do encarceramento em massa e do extermínio das juventudes negras.

· Trouxemos com muita centralidade, durante toda a pandemia o debate do apagão educacional e o aumento das desigualdades educacionais, realizando uma pesquisa de opinião com as comunidades escolares de Porto Alegre e realizamos dezenas de lives com professores e famílias.

· Ingressamos com a Ação Civil Pública que suspendeu as aulas presenciais durante a bandeira preta no RS entre fevereiro e abril de 2021, pior momento da pandemia, colapso do sistema de saúde, e na mediação, na justiça, posteriormente, conseguimos fortalecer a fiscalização e monitoramento das questões sanitárias nas escolas para a volta às aulas segura, com a criação do COE em Porto Alegre, por exemplo, e com a defesa do Governo do RS da priorização da vacinação dos professores e profissionais da educação, o que aconteceu, depois de um mês de volta às aulas, e com muitas vidas que poderiam ter sido salvas.


Além dessa agenda anticensura, fizemos a defesa do FUNDEB com CAQ e público e fomos vitoriosos em apoio a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e temos mobilizado e organizado com diversas entidades e partidos a luta nas instituições e nas ruas pelo Fora Bolsonaro, pela vacina e pela vida em primeiro lugar desde a escola. Sofremos represálias com multas dos carros que participaram das carreatadas e multa da nossa entidade pela organização de carreata que pode chegar a R$ 400 mil reais. Eu sofro diversas ameaças e meu caso está com o MP, mas não pensem que isso me intimida. Sigo firme e forte na luta!

Porque como nos ensinou Paulo Freire “Não é na resignação, mas na rebeldia em face das injustiças que nos afirmamos.” (Freire, 1996, p. 87) em prol dos excluídos e oprimidos e é nosso direito e dever mudarmos o mundo, e esse é o legado que queremos deixar para e com os nossos filhos.


O Brasil é racista sim, minha filha, mas nós vamos mudar isso! Ditadura nunca mais! Lute como uma mãe!

 

"A escola é um espaço repleto de diversidade e conflitos, que o estudante é sujeito e não objeto da educação" - Facebook


PARTE 2 - Para enfrentar o que resta de ditadura na educação, nós da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) temos uma agenda democrática. Apresento-a aqui:


• Fizemos a Campanha Quem Grava o Professor Tira a Tua Liberdade de Aprender com a PRDC/MPF e DPU no âmbito do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio, que nós coordenamos pela sociedade civil. Essa campanha, que são cartazes entregues nas escolas com as prerrogativas constitucionais, foi finalista do Prêmio Innovare 2020. Além disso, assinamos um Termo de Cooperação contra o assédio a professores com MP e MPF.


• Junto à ONG Nuances denunciamos à PRDC/MPF uma escola particular que expulsou aluna bolsista que sofria bullying por ser lésbica, negra e catadora e que reagiu a uma agressão física expondo a situação nas redes sociais - apoiamos juridicamente e com suporte psicológico essa estudante de EJA, em 2019.


• Denunciamos à PRDC/MPF ataques cibernéticos em atividades acadêmicas online sobre temas de gênero e raça na UFRGS e no Instituto Federal na Restinga em Porto Alegre, ataque que também sofri em evento da Associação de Geógrafos Brasileiros ao apresentar a AMPD;


• Denunciamos à PRDC/MPF uma escola militar por proibição feita por comandante aos professores ao que ele chamou de “ideologia de gênero” – “não pode estes temas raciais e de ideologia de gênero na escola” e páginas nas redes socais em que meninas passaram a denunciar publicamente professores por assédio, em 2021;


• No FCI, depois da denúncia da proibição de leitura por alunos do sexto ano de uma escola particular de Porto Alegre do Diário da Anne Frank em HQ, que já teve um livro retirado da biblioteca em 2018 pela menção de Che Guevara, fizemos uma live como resposta com a leitura online do livro com mães e alunos censurados - na presença do MPF, Fundação Anne Frank e Editora Record - em agosto deste ano;


• Lançamos na Feira do Livro de Porto Alegre em 2019 o livro Educar com Amor e Liberdade, ensaios sobre política, maternidade e paternidade, com mais de 700 exemplares já vendidos;


• Reafirmamos o ensino antirracista, de gênero e sexualidade na escola através de formações internas, com estudantes nas escolas públicas e com professores através de Curso de Extensão da UFRGS, Educação Democrática, com Cafés Democráticos, lives, debates e estudos, resultando na contraposição de projetos de lei da mordaça e do homeschooling;


• Disputamos a narrativa pública do papel da escola e trazemos a ideia de que a escola é um espaço repleto de diversidade e conflitos, que o estudante é sujeito e não objeto da educação (não tem HD em branco) e que a escuta, o diálogo e a mediação de conflitos precisam ser centrais para uma gestão democrática e para a formação da cidadania. Romper com lógica punitivista, que fomente a cultura da paz e a justiça social em prol de uma educação que promova afeto, liberdade, esperança e o direito à palavra e à indignação (Freire, 2000, Pedagogia da Indignação).


Nesse sentido, houve em 2019 uma briga de alunos em sala de aula de um colégio particular que resultou na expulsão de alunos e demissão de professor com protesto de políticos do Escola Sem Partido (ESP) na frente da nossa escola com faixas que diziam “marista sim, marxista não” e com panfletos apócrifos que falam que os professores eram doutrinadores! Isso se deu simplesmente pelo professor ter abordado o tema da violência policial e do racismo estrutural. Nós tentamos a justiça restaurativa e o círculo de paz com a direção da escola na situação, mas a ambiência política e a polarização penetraram na escola e não foi possível a mediação naquele momento. Mas semeamos outra flor e ganhamos um espaço importante nas mídias locais para defender a nossa agenda.


• Em relação aos projetos do ESP: barramos em 2019 o ESP na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), somente com pedido de audiência pública e com liminar na justiça do SIMPA, que garantiu a suspensão da lei aprovada até que houvesse a audiência e desde então não foi realizada. O autor dessa lei, inclusive, foi indiciado por racismo contra o governador Leite e está sendo investigado por um áudio racista contra a bancada negra da CMPA. Além disso, garantimos na justiça a reabertura de uma exposição de chargistas da GRAFAR “Rir é risco”, fechada e censurada por se contrapor ao bolsonarismo na CMPA, pelo mesmo autor da lei ESP.


• Denunciamos recentemente ao MP uma notificação extrajudicial feita por uma mãe a um professor de escola municipal de Porto Alegre por se referir aos alunos como “querides” e “alunes” em um bilhete – documento que está no site do movimento escola sem partido, conhecido “arma da família contra a doutrinação na escola”, intimidando e afastando professores dessa escola por questões de saúde mental.


• Para nos contrapormos ao homeschooling, PL 170/2019 da ALRS do partido Novo: elaboramos parecer técnico que apoiou em 2019 e 2020 o trabalho da CCJ da ALRS frente ao PL que foi aprovado me junho deste ano. Fizemos campanha pelo veto do governador, que vetou integralmente o projeto pela inconstitucionalidade, mesmo fechando mais de 60 escolas no RS, e na sequência, a ALRS manteve o veto. O Projeto foi arquivado a partir de muito trabalho de advocacy e debates públicos nos meios de comunicação, mostrando a contradição daqueles que defendem homeschooling e fizeram campanha para a volta às aulas presenciais no pior momento da pandemia, dizendo que “lugar de criança é na escola”, na verdade eles queriam imunização de rebanho nas crianças também, como afirmou a Mayra na CPI da Covid no Senado, e nunca defenderam a escola.


• Denunciamos situação de imposição de escola cívico-militar em Porto Alegre a uma escola municipal de Porto Alegre, trazendo à baila o debate no FCI, demonstrando em debates públicos a relação entre esse projeto com o ESP e o homeschooling (atores, partidos e ataques a escola e aos professores). Falando também dos diferentes modelos de policiamentos nas escolas privadas e públicas e o reflexo do militarismo nas escolas das periferias, a exemplo do encarceramento em massa e do extermínio das juventudes negras.


• Trouxemos com muita centralidade, durante toda a pandemia, o debate do apagão educacional e o aumento das desigualdades educacionais, realizando uma pesquisa de opinião com as comunidades escolares de Porto Alegre e realizamos dezenas de lives com professores e famílias.


• Ingressamos com a Ação Civil Pública que suspendeu as aulas presenciais durante a bandeira preta no RS entre fevereiro e abril de 2021, pior momento da pandemia, colapso do sistema de saúde, e na mediação, na justiça. Posteriormente, conseguimos fortalecer a fiscalização e monitoramento das questões sanitárias nas escolas para a volta às aulas segura, com a criação do COE em Porto Alegre, por exemplo, e com a defesa do governo do RS da priorização da vacinação dos professores e profissionais da educação, o que aconteceu, depois de um mês de volta às aulas, e com muitas vidas que poderiam ter sido salvas.


Além dessa agenda anticensura, fizemos a defesa do FUNDEB com Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e público. Fomos vitoriosos em apoio a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e temos mobilizado e organizado com diversas entidades e partidos a luta nas instituições e nas ruas pelo Fora Bolsonaro, pela vacina e pela vida em primeiro lugar desde a escola. Sofremos represálias com multas dos carros que participaram das carreatas e multa da nossa entidade pela organização de carreata que pode chegar a R$ 400 mil reais. Eu sofro diversas ameaças e meu caso está com o MP, mas não pensem que isso me intimida. Sigo firme e forte na luta!


Porque como nos ensinou Paulo Freire “Não é na resignação, mas na rebeldia em face das injustiças que nos afirmamos” (Freire, 1996, p. 87), em prol dos excluídos e oprimidos. É nosso direito e dever mudarmos o mundo, e esse é o legado que queremos deixar para e com os nossos filhos.


O Brasil é racista sim, minha filha, mas nós vamos mudar isso! Ditadura nunca mais! Lute como uma mãe!


ALINE KERBER (*)

Socióloga, especialista em Segurança Pública. Diretora executiva do Instituto Fidedigna e associada plena do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Autora de cinco livros sobre segurança pública municipal. Presidenta da Associação Mães&Pais pela Democracia. Lançou e organizou o livro Educar com Amor e Liberdade, obra coletiva que conta sobre um ano de protagonismo na resistência ao Escola Sem Partido no Rio Grande do Sul.

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