DOIS FLÁVIOS (BOLSONARO E ITABAIANA): AS MANOBRAS DO SENADOR PARA EVITAR O PULSO FIRME DO JUIZ

O senador Flávio Bolsonaro e o juiz Flávio Itabaiana não têm nada em comum, muito antes pelo contrário. No entanto, a Justiça fez com que os dois flávios se encontrassem. Mas, verdade seja dita, o filho do presidente Jair Bolsonaro quer distância do juiz Itabaiana, e tem utilizado estratégias nada convencionais para evitar o magistrado. Em um outro processo, que não o das "rachadinhas", um dos advogados do filho do presidente, Rodrigo Roca, chegou ao cúmulo de pedir a suspeição do juiz. Roca alegou ser amigo do juiz e, com isso, pretendia retirar Itabaiana do processo que investiga se o filho do presidente cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao declarar seus bens à Justiça Eleitoral. Roca afirmou que havia sido advogado do magistrado no passado e por isso, Flávio Itabaiana estaria sobre suspeição.

Em nota, o juiz respondeu que não se considera “amigo pessoal” do advogado Rodrigo Roca. Flávio Itabaiana diz que o Código de Processo Penal não deixa dúvidas de que o juiz tem que se declarar suspeito somente quando é amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes e não do advogado delas. Flávio Itabaiana afirmou ainda que “como já estava atuando no processo, não poderia o investigado Flávio Bolsonaro contratar um advogado, dizer que ele é meu amigo e pedir minha suspeição para me afastar do processo”.

Seja qual for a decisão do STF sobre o destino do processo das “rachadinhas”, a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que concedeu a Flávio Bolsonaro o direito a foro especial, afastou tanto os promotores responsáveis pelas investigações quanto o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. Neste caso, as manobras do Flávio senador garantiram a distância que ele tanto almeja do Flávio juiz.

Cabe lembrar que Itabaiana foi quem autorizou as diligências do inquérito das “rachadinhas”. O novo responsável pelo caso, definido por sorteio, passou a ser o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Milton Fernandes de Souza.

ENTENDA O CASO

Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu enviar o processo das "rachadinhas" da primeira para a segunda instância por entender que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito senador.

O Ministério Público do Rio de Janeiro encaminhou ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pedido de autorização para continuar as investigações pelos fatos ocorridos enquanto Flávio Bolsonaro era deputado estadual, o que significa manter a investigação com os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, o Gaecc, e a supervisão das medidas com o juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana. No pedido ao STF, o Ministério Público argumenta que o julgamento no Rio descumpriu decisões já proferidas pelo STF e tirou a competência da Suprema Corte em definir os limites do foro por prerrogativa de função de senadores da República.

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a investigação sobre a “rachadinha” fica no órgão especial do Tribunal de Justiça ou com o juiz da primeira instância Flávio Itabaiana. No dia 1º de julho, o ministro Celso de Mello, do STF, enviou a ação para o plenário do tribunal. Porém, os magistrados devem analisar o caso somente em agosto, após o recesso. Nesta quarta-feira (15/7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, solicitou um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelo arquivamento da ação do Ministério Público do Rio, que contesta o foro privilegiado do senador no caso das "rachadinhas".

Os advogados do filho do presidente alegam questões de ordem processual na tentativa de barrar a ofensiva empreendida pelos promotores fluminenses para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que, no final do mês passado, tirou o inquérito da primeira instância e, com isso, afastou os investigadores até então responsáveis pelo caso. Os defensores de Flávio sustentam que o Ministério Público do Rio se adiantou e descumpriu a lei ao entrar com ação diretamente no STF ao invés de apresentar recurso da decisão nos autos do próprio processo. "A incompatibilidade está na forma e não no conteúdo da manifestação", alegam os advogados.

O inquérito criminal que envolve o senador diz respeito a suposto esquema de desvios de salários de funcionários lotados em seu gabinete durante os mandatos como deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).