A Casa Ninja Amazônia faz um questionamento interessante no seu site, em uma postagem publicada nesta quarta-feira (18/8). Um levantamento com base em dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) coloca os militares, principalmente o vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, em uma espécie de saia justa. Mourão, que é coordenador do Conselho da Amazônia, terá de explicar alguns dados e apontamentos que indicam que em julho a redução do desmatamento na Amazônia foi maior em cidades em que as Forças Armadas não atuam. Em contrapartida, no mesmo mês, as áreas que estão sob alerta de desmatamento, localizadas nos 26 municípios de quatro estados da Amazônia - Amazônia, Rondônia, Pará e Mato Grosso - nos quais as Forças Armadas realizam a Operação de Garantia da Lei da Ordem (GLO), o desmatamento ficou praticamente igual ao patamar do mesmo período de 2020.
FOTO: Agência Brasil
Quais são as razões para a queda do desmatamento de 2,6% nesses locais, enquanto nas cidades fora da lista oficial de regiões prioritárias, portanto sem presença militar, a redução foi quase sete vezes maior, chegando a 17,3%. O vice-presidente falou sobre o tema no dia 9 de agosto, ao comentar os resultados da nova operação, que foi batizada como Samaúma. Na ocasião, Mourão disse que os resultados da nova incursão de militares na região eram “bem animadores”. O vice-presidente talvez não tenha se dado conta sobre os resultados da nova edição que repetem o fracasso do ano anterior. Em 2020, o desmatamento atingiu a maior taxa em 12 anos.
Em julho, as multas do Ibama por crimes contra a flora caíram 29,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, nestas cidades que contam com o “reforço” de cerca de três mil militares. O mais interessante é que o Ibama aplicou apenas 60 autos de infração nestes locais, um quinto do total de autos aplicados nessas mesmas cidades, no mesmo mês de julho, mas no ano de 2016, quando iniciou a série do sistema Deter-B, do Inpe. Cabe referir que a área de alertas de desmatamento quase dobrado nesse período. Fica a indagação: ou o Exército está contribuindo para o desmatamento nestas áreas ou está virando as costas para o problema.
ESTÍMULO À DEVASTAÇÃO Desconstrução de políticas estatais, com demissão de técnicos experientes e redução de transparência, estimula ações de segmentos que seguem devastando a floresta ilegalmente na expectativa de anistias e lucro.
Uma matéria publicada em julho de 2020, pelo site Repórter Brasil, alertava que a concentração de poder pelos militares estava enfraquece as políticas para Amazônia, abrindo caminho para mais desmatamento e queimadas. Na reportagem, o jornalista Maurício Hashizume citava as décadas de experiência de equipes de fiscalização ambiental na Amazônia, que ajudaram a reduzir as áreas desmatadas e queimadas entre 2005 a 2015, estão sendo substituídas. Saem técnicos e profissionais de carreira, junto com todo o seu conhecimento, e entra um comando militar concentrado no Ministério da Defesa, com profissionais muitas vezes sem qualquer especialização em fiscalização ambiental ou no bioma. Essa troca vem gerando entraves na atuação de órgãos como o Ibama e o ICMBio, enfraquecendo as políticas ambientais do Estado e agravando o ciclo de desmatamentos e queimadas na floresta amazônica.
Alvo de intensas críticas, o poder de decisão quanto às chamadas ações e articulações de “comando e controle” na Amazônia foi regulamentado no decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) de maio, que autoriza o emprego das Forças Armadas, à frente da Operação Verde Brasil 2. Em comparação com decreto similar de GLO de 2019, houve a adição de um parágrafo que determina que órgãos federais de proteção ambiental “serão coordenados” pelos comandos militares sob a alçada do Ministério da Defesa, responsável maior pela “alocação dos meios disponíveis”.
“Apesar de ser vendida como uma ação de proteção ambiental, a GLO aumenta a humilhação do Ministério do Meio Ambiente/Ibama que, apesar da experiência, tem de cumprir ordens dos militares”, avalia o pesquisador Antonio Oviedo, do Instituto Socioambiental (ISA). No Mato Grosso, exemplifica Oviedo, o Ibama sugeriu alertas de desmatamento em regiões que foram ignoradas pela Operação Verde Brasil 2, sob a qual pesam desaprovações pelo uso de estratégias ultrapassadas, ineficazes e dispendiosas. “Isso mostra o equívoco. Órgãos como Ibama e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), por mais limitadas que sejam suas ações, trabalham com informações e planejamentos por meio de sistemas de monitoramento e equipes que atuam na gestão territorial”.
Desde maio as Forças Armadas estão à frente da Operação Verde Brasil 2, que controla as ações de ‘comando e controle’ na Amazônia e vem sendo criticada por usar estratégias ineficazes e dispendiosas (Foto: Exército/Divulgação) À frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o vice-presidente Hamilton Mourão tem minimizado o peso dessa acumulação de poderes. Segundo ele, as Forças Armadas se limitam a dar apoio logístico e de segurança à fiscalização, porque as agências do setor “perderam sua capacidade operacional”.
O Ministério da Defesa informou, à equipe do Repórter Brasil, que “todas as ações são decididas no âmbito do Grupo de Integração para Proteção da Amazônia (Gipam)”, que reúne órgãos de segurança pública e agências ambientais como Ibama, ICMBio, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB) – este último transferido no início deste governo do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura.
O ponto que causa preocupação é que, além da intervenção militarizada em cargos de chefia, a própria “representação” dos órgãos ambientais federais nesta instância acaba por ser prejudicada e também questionada. Os atuais ocupantes de cargos de coordenação na Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama não têm expertise na área. As assessorias da própria autarquia e do Ministério da Defesa, que concentra posições do governo sobre o tema, não informaram à reportagem quem representa os respectivos órgãos no Gipam.
Ex-presidente do Ibama, Suely Araújo destaca que o combate ao desmatamento requer a participação de vários ministérios e que vinha sendo esta a política de prevenção e controle do desmatamento na região desde 2004. A atuação do órgão para definir as áreas prioritárias, segundo ela, incluía também o Inpe, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). “O que está acontecendo é que, na prática, houve um esvaziamento da função de coordenação do Ministério do Meio Ambiente na parte de fiscalização ambiental.”
