DESAFIOS E RESISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS NA PRESERVAÇÃO DE TRADIÇÕES CULTURAIS MILENARES

O Dia Nacional dos Povos Indígenas, 7 de fevereiro, celebra a cultura e a história de um povo que é a própria história brasileira. A data traz para a pauta a necessidade de atender reivindicações, garantindo os direitos dos povos originais do Brasil, como demarcação de terras, preservação dos territórios e conservação da identidade, da cultura e de suas tradições milenares.

Celebrada anualmente, a data foi oficializada no Brasil em 2008, pela Lei n° 11.696, em homenagem ao líder indígena Sepé Tiaraju, morto em 7 de fevereiro de 1756, durante a invasão espanhola da Colônia de Sete Povos das Missões, que exigia a retirada da população Guarani que ali vivia fazia 150 anos.

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, há 896.917 indígenas no país, sendo que desse total cerca de 60% vivem em terras indígenas oficialmente reconhecidas pelo governo federal. Destes, 324.834 moram nas cidades e 572.083 em áreas rurais, sendo a região Norte a que possui a maior população indígena do país.

DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

Os direitos dos indígenas estão expressos e resguardados na Carta Magna de 1988 que confere o direito à diferença, assegurando a eles o respeito às suas tradições, crenças, costumes, língua, organização social, além do direito à demarcação de suas terras pelo Governo Federal.

O Decreto nº 6.861, de maio de 2009, dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, estabelecendo sua estruturação fundamentada na participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitando suas necessidades e especificidades, primando pela valorização da cultura e da afirmação e manutenção de sua diversidade étnica; além do fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena.

Mais uma ação afirmativa em favor dos indígenas, ao longo dos anos, veio com a Lei n° 12.711 de 2012 que estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas nas Universidades e Institutos Federais para etnias indígenas. Outro ganho tem sido a destinação de vagas em concursos públicos ou processos seletivos por alguns Estados Brasileiros aos povos originários. No âmbito da União, a Defensoria Pública da União (DPU) destinou 5% do total de vagas para candidatos que possuem ascendência indígena, por meio da Resolução n° 141 de 2018.

Em atenção à saúde indígena, a Lei nº 9.836 de 1999 criou os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) que prestam assistência integral e acompanhamento médico aos povos que vivem em territórios e nas cidades, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).