A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (4/5), o projeto do Tribunal de Justiça que institui cotas de 20% das vagas para negras e negros nos concursos do judiciário, com 34 votos favoráveis e 11 contrários. O objetivo da proposta é corrigir a histórica desigualdade racial do país. Conforme o Judiciário gaúcho, o sistema de cotas se alinha aos princípios da Constituição e é uma medida de resposta ao Pacto Gaúcho pelo Fim do Racismo Institucional, assinado em 2012 entre os três Poderes mais o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O projeto prevê que a reserva de vagas seja aplicada aos concursos que tenham em disputa ao menos três vagas, tanto para os cargos diretos do Judiciário quanto para funções delegadas.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), relator do projeto na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, ressaltou que a baixa presença de negros no Judiciário gaúcho é fruto de um passado escravocrata. Fernandes considera importante que a sociedade faça uma reflexão sobre as ações afirmativas e citou a data emblemática de 13 de maio, referente à abolição da escravatura. O deputado salienta que se passaram mais de 130 anos e foram muito poucas as políticas de reparação no país. Jeferson Fernandes chamou a atenção para o fato de que dos 780 magistrados apenas uma juíza e um juiz são negros.
O projeto será encaminhado ao governador Eduardo Leite para ser sancionado.
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