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DEMOCRACIA, STF E A CORRELAÇÃO DE FORÇAS

por Jorge Branco (*)

Há uma ideia, que parece ser majoritária no senso comum, de que democracia seria um aspecto essencialmente de método, ou seja, de identificar a presença de requisitos e procedimentos para se atestar tratar-se de um sistema democrático. Neste entendimento, a democracia seria, essencialmente, um sistema político restrito ao aspecto processualístico. A existência de um regime democrático formal, com a presença dos requisitos processuais tais como eleições regulares, sistema parlamentar representativo, separação de poderes, liberdade de opinião e certas garantias de liberdades individuais, seria portanto a evidência de que princípios substantivos, que embasaram o processo histórico que constituíram as democracias modernas, seriam efetivos.


Um olhar crítico sobre o estado da arte da democracia nos leva fatalmente a constatar que sistemas democráticos não levam necessariamente a uma democracia substantiva. Os princípios substantivos de uma democracia, por sua vez, estão vinculados a ideia de igualdade essencial, de direitos humanos, de inclusão e de direitos sociais. Sintetizados pelo processo revolucionário francês mas que aparecem em outros tantos momentos de ruptura com o passado oligárquico, autoritário e, até mesmo, fascista, tais como a Europa Central no pós segunda grande guerra ou Portugal e Espanha na década de 1970. Ora como obra de uma burguesia nascente, ora como resultado da luta dos trabalhadores.


O Brasil é um caso diverso. Para Sergio Buarque de Holanda[1], a democracia brasileira é um grande mal-entendido. Ao contrário de ser uma ruptura com o velho mundo oligárquico, foi em seu nascedouro, fundamentalmente, uma política de sobrevivência do velho mundo, da aristocracia rural para garantir seus direitos e privilégios na nova e imperiosa ordem liberal-capitalista que se tornou ascendente no mundo capitalista do século XIX.


Esse aspecto conservador e reacionário – não derivado de um processo de características e potencial revolucionário – do pensamento liberal e capitalista no Brasil, expressa a desconexão entre a modernidade capitalista no plano da economia e o arcaísmo pré-capitalista no campo da ideologia e valores da elite. A modernização capitalista e liberal no Brasil é, antes de mais nada, uma imposição das circunstâncias, um fenômeno de caráter exógeno, marcada a ferro, fogo, desigualdades e torturas pela desconexão entre a modernização própria do capitalismo e a sobrevivência de uma cultura política hegemônica conservadora e arcaica.


O processo de luta política desencadeada a partir de 2013 estabeleceu uma dinâmica de mobilização da “opinião pública”, de formação sumária de opinião, autoritária e impositiva, demonstrando que a democracia não é um regime político amparado exclusivamente em normas procedimentais.


A organização meticulosa das manifestações antissistema de 2013, o questionamento da vitória eleitoral de Dilma Rousseff em 2014, a condução midiatizada das investigações da “Operação Lava Jato”, as condenações seletivas, a cooperação não legal entre os aparatos estatais repressivos dos Estados Unidos e do Brasil, a rede de informações falsas e versões nas rede sociais, a cooptação da alta elite tecnocrática pelos valores liberais e reacionários, a mídia como partido político, o impeachment sem causa da Presidenta Dilma Rousseff, a condenação e prisão inconstitucional do ex presidente Lula, o impedimento de sua candidatura, a campanha baseada em farsas e manipulações do oligopólio da mídia, de liberação de “delações” seletivas em pleno período eleitoral expressam um processo de erosão do sistema democrático e do sistema de justiça no Brasil, expondo seus limites.


O recente reposicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o caso do ex Presidente Lula, agora em 2021, reconhecendo um grande número de irregularidades nos processos criminais que lhe foram impostos pela Operação Lava Jato em conluio com os julgadores, quando já poderia tê-lo feito desde as primeiras evidências de que se tratava de lawfare, somente pode ser compreendido pelo reconhecimento de que o sistema democrático é, antes de ser um regime de igualdade e equilíbrio, um sistema de normatização subordinado à correlação de forças. O sistema de justiça como um todo e o STF em especial, permitiram que se formasse um ordem de batalha, com a escolha dos fatos, com a construção de narrativa e com a construção de relações, totalmente desfavorável ao adversário político do grande oligopólio de comunicação, que se apresentou neste contexto como o partido político da direita, que já pré-determinava os resultados de um julgamento sem alternativa.

A dimensão catastrófica da crise sanitária, somada ao fracasso em todas as frentes do governo Bolsonaro, da economia ao meio ambiente, além dos distanciamento político entre a maior empresa de comunicação do País e o próprio governo Bolsonaro, estabeleceu uma mudança na correlação de forças políticas no Brasil que permitiu à uma parcela dos ministros do STF formar maioria para que a Corte desconstituísse a estratégia de lawfare levada a cabo com a legitimação do sistema de justiça brasileiro.


Ao reconhecer parcelas dos fatos reais ocorridos e a ocorrência de um processo judicial fora da lei, como demonstrou a já famosa matéria do jornal francês Le Monde (https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/04/lava-jato-le-monde-moro-eua-interesses-contra-brasil/ ), e devolver os direitos políticos do ex presidente Lula, a nova maioria do STF reestabelece uma sobrevida para os procedimentos do sistema democrático brasileiro, em especial a ideia de concorrência eleitoral, essencial politicamente para a reprodução e confiança no sistema. Não se trata de súbita conversão ideológica ao radicalismo democrático ou ao lulismo tampouco, mas o reconhecimento de que questionamento ao sistema democrático levado a cabo pela direita reacionária e pela lúmpen burguesia no Brasil poderia tragar a todos, até mesmo aos guardiões do sistema.


(*) Jorge Branco é Sociólogo, Mestre em Ciência Política. Diretor Executivo do Democracia e Direitos Fundamentais

[1]HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. 27. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

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