DECRETO DE LULA SUSPENDE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS E DE OUTRAS NOVE ESTATAIS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu mais uma promessa de campanha, ao suspender o processo de privatização de dez estatais. A iniciativa se contrapõe às iniciativas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os Programas de Parceiras e Investimentos (PPI) e o Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (6/4).

As medidas já eram esperadas e o próprio Lula havia afirmado, em discurso de campanha, que iria acabar com as privatizações no Brasil. Na época, o anúncio de Lula provocou reação no mercado financeiro, amplificado pela grande impresa do país.

No início do ano, logo após sua posse, o presidente fez um despacho determinando a paralisação das desestatizações. Os Correios já estavam em um processo avançado, sob análise no TCU (Tribunal de Contas da União). O processo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Mas, desde então, está parado no Senado.

CONFIRA A LISTA DE EMPRESAS QUE DEIXARAM PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO

"Ficam excluídos do PND e revogadas as qualificações no PPI", segundo o DOU

1 - ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)

2 - EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)

3 - Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)

4 - Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A)

5 - Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)

6 - ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.)

7 - Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A)."Ficam revogadas as qualificações no PPI", segundo o DOU

8 - armazéns e imóveis da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)

9 - Telebras (Telecomunicações Brasileira S.A)

10 - PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A ).